Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4158334 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os incisos I e II, do § 1º, do Art. 1º, da Lei 12.764/2012, definem que é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na seguinte forma:


I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.


II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.


III - comportamento caracterizado pela alternância, às vezes súbita, de episódios de depressão com os de euforia, mania e hipomania, e de períodos assintomáticos entre eles.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4157915 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei 7853/1989 e suas atualizações, recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência constitui:
Alternativas
Q4154409 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A educação em todos os seus níveis, básico, médio e superior nunca foi de fato um espaço homogêneo. No entanto, sempre foi tratada como se fosse. Os professores, de maneira geral, têm muita dificuldade em elaborar aulas mais inclusivas. Pensando em inclusão e acessibilidade: quem é hoje o estudante com deficiência na escola?
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Q4150452 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em questões de acessibilidade urbana, a sinalização deve ser autoexplicativa, perceptível e legível para todos, podendo ser classificada pelo tipo, como visual, tátil e sonora, pela instalação, como permanente ou temporária, e pela categoria como direcional, emergencial e informativa.



Assinale a alternativa que apresenta corretamente o tipo de sinalização que deve ser aplicada para um mobiliário urbano temporário de categoria informativa.

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Q4150443 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As áreas de qualquer espaço público devem ser servidas de uma ou mais rotas acessíveis. Essas rotas são trajetos contínuos, desobstruídos e sinalizados que conectam os ambientes externos e internos de espaços e edificações. Considerando a circulação interna, os corredores devem ser dimensionados de acordo com o fluxo de pessoas e assegurando uma faixa livre de barreiras ou obstáculos.



Assinale a alternativa que indica corretamente o valor da largura mínima, em metros, para corredores de uso público.

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Q4147711 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Acessibilidade a Edificações, Espaço e Equipamentos Urbanos, analise as assertivas abaixo:

I. No caso de sítios, áreas ou elementos considerados inacessíveis ou com visitação restrita, devese garantir o acesso por meio de informação visual, auditiva ou tátil das áreas ou dos elementos cuja adaptação seja impraticável, com divulgação das condições de acessibilidade do bem patrimonial informadas com antecedência ao visitante e vinculadas a todo o material publicitário.
II. Em edificações, os elementos de sinalização essenciais são informações de sanitários, banheiros, vestiários, acessos verticais e horizontais, números de pavimentos e rotas de fuga.
III. Os tipos de sinalização podem ser visual, sonora e tátil. A sinalização visual é composta somente por mensagens de textos, contrastes, símbolos, figuras e Braille.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4140466 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos projetos de acessibilidade há elementos ou condições que podem interferir no fluxo de pedestres, como, por exemplo, mobiliário urbano, entradas de edificações junto ao alinhamento, vegetação, postes de sinalização, entre outros. Segundo a Norma Técnica sobre o assunto, esses elementos ou condições recebem o nome de
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Q4139096 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.° 13.146/15):
Alternativas
Q4139085 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência preconiza que a educação é um 
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Q4138818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A partir da Constituição Federal de 1988 e com base em debates nacionais e internacionais estabelecidos desde o início da década de 1980, uma série de instrumentos legais foram estabelecidos, regulamentando os ditames constitucionais relativos a política de atenção às pessoas com deficiência, destacando-se as Leis n.º 7.853/89, n.º 10.048/00, n.º 10.098/00 e n.º 8.080/90 – a chamada Lei Orgânica da Saúde –, bem como os Decretos n.º 3.298/99 e n.º 5.296/04. Marque a alternativa correta.  
Alternativas
Q4138817 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e alterações posteriores, estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência e sua efetiva integração social. Sobre essa lei, é correto afirmar que:  
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Q4138268 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na legislação sobre acessibilidades, qual alternativa inclui, de forma completa, o conceito sobre pessoas com deficiência?  
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Q4126232 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Sendo o AEE parte integrante do processo educacional, são considerados seu público-alvo os aprendizes:
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Q4126231 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o estabelecimento de normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
( ) Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
( ) Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
( ) Os elementos do mobiliário urbano deverão ser instalados em locais que não atrapalhem a mobilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, ainda que tais elementos não se adequem à utilização pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Todos os acessos ao interior das edificações públicas deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A sequência está correta em
Alternativas
Q4126228 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a Lei nº 12.764/2012, é considerado como deficiência para todos os efeitos legais. A grande variabilidade no grau de habilidades sociais e de comunicação, bem como nos padrões de comportamento que ocorrem em pessoas com TEA tornou mais apropriado o uso do termo Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD). Comportamentos que caracterizam o/os Transtorno do Espectro Autista/Transtornos Globais do Desenvolvimento podem incluir as seguintes manifestações, EXCETO: 
Alternativas
Q4126227 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146/2015, destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. A avaliação da deficiência com vistas a nortear o processo educativo, dentro do contexto proposto pela referida Lei, quando necessária, será:
Alternativas
Q4121229 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O profissional da educação precisa estar atento aos decretos e normas que constam para melhorar o seu trabalho e favorecer o estudante.
Conforme a Nota Técnica 04/2014/MEC/SECADI/DPEE, o laudo médico é um documento importante para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Individualizado, visto que possibilita conhecer os (as)
Alternativas
Q4121228 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Está expresso na Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência, nº 13.146/2015, no Capítulo IV – Do Direito à Educação, artigo 28, que é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar ações na perspectiva de garantir um sistema educacional inclusivo.
Em relação à Lei, é correto afirmar que estão assegurados (as) para o sistema educacional
I – a formação e a disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
II – os aprimoramentos contínuos dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade.
III – o planejamento de estudo de caso, a elaboração de plano de Atendimento Educacional Especializado, a organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização de recursos de tecnologias assistivas.
Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q4121218 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a tecnologia assistiva é correto afirmar que
I - é composta por uma ampla variedade de recursos destinados a dar suporte (mecânico, elétrico, eletrônico, computadorizado, entre outros) às pessoas com deficiência.
II - é uma área do conhecimento que se propõe a promover ou a ampliar habilidades em pessoas com privações funcionais, em decorrência da deficiência.
III - possui recursos que apresentam ambiente específico com interfaces adaptativas com programas próprios de editor, leitor, impressão e formatação de textos em tinta e em Braille.
IV - é composta por recursos e serviços destinados a avaliar, prescrever e orientar a utilização dela, visando maior independência funcional da pessoa com deficiência.
Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q4114850 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo dados do Censo do ano de 2019, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, existem, hoje,mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. Ou seja,mais de 24% da população do país tem algum tipo de deficiência.



(Disponível em: https://masterjuris.com.br/o-que-voce-nao-podedeixar-de-saber-sobre-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia/.)



Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Respostas
3041: A
3042: D
3043: B
3044: B
3045: E
3046: C
3047: B
3048: C
3049: D
3050: B
3051: D
3052: B
3053: C
3054: B
3055: A
3056: D
3057: C
3058: E
3059: E
3060: D