Questões de Concurso Sobre direitos humanos

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Q3798757 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo da Lei nº 10.216/2001, que institui a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil.
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Q3798753 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio fundamental de organização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme estabelecido pela Política Nacional de Saúde Mental (Lei nº 10.216/2001).
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Q3798102 Direitos Humanos
As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, em 2012, por meio da Resolução n.º 01, de 30 de maio de 2012, tem como base sete princípios. São eles, respectivamente:
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Q3797457 Direitos Humanos
A sigla LGBTQIAPN+ é utilizada para representar diferentes identidades de gênero e orientações sexuais. Essa sigla tem como principal objetivo:
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Q3797354 Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, reconhecendo-a como uma grave violação dos direitos humanos. De acordo com o Art. 5º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I.No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II.No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III.Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q3797352 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU e implementada pelo UNICEF, estabelece parâmetros internacionais para a proteção integral da infância, garantindo direitos civis, sociais, econômicos e culturais. Com base nesse dispositivo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)Todas as ações relativas à criança, sejam elas levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de assistência social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar primordialmente o melhor interesse da criança.
(__)A criança deve ser registrada imediatamente após seu nascimento e, desde o momento do nascimento, terá direito a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e ser cuidada por eles.
(__)Quando uma criança for privada ilegalmente de algum ou de todos os elementos que configuram sua identidade, os Estados Partes deverão prestar a assistência e a proteção adequadas, visando restabelecer rapidamente sua identidade.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Q3797349 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece o princípio da igualdade e da não discriminação como fundamentos essenciais da proteção internacional da dignidade humana. Esses dispositivos proíbem distinções baseadas em características pessoais, origem, condições sociais ou políticas, assegurando tratamento igualitário perante a Lei. Com base nesses princípios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da Lei.
(__)Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
(__)Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Q3796186 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que expressa corretamente o disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010.
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Q3796111 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que expressa corretamente o disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010.
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Q3795077 Direitos Humanos
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta. 
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Q3794883 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, analise as afirmativas a seguir:



I. A pessoa com transtorno mental tem direito de ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.


II. É garantido à pessoa com transtorno mental o sigilo das informações prestadas e proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.


III. A pessoa com transtorno mental tem direito de ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.



Assinale a alternativa correta: 

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Q3794858 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.



Considera-se:



“_____________ toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.”

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Advogado | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Analista de Tecnologia da informação | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Radiologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Traumatologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Engenheiro Mecânico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Clínico Geral - Plantão 24 | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Gastroenterologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Urologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Supervisor Escolar |
Q3794524 Direitos Humanos
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Advogado | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Analista de Tecnologia da informação | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Radiologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Traumatologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Engenheiro Mecânico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Clínico Geral - Plantão 24 | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Gastroenterologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Urologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Supervisor Escolar |
Q3794517 Direitos Humanos
Considerando as disposições do Estatuto da Igualdade Racional do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3794475 Direitos Humanos
A violência doméstica é considerada, pelas políticas públicas brasileiras, uma grave violação de direitos. A principal legislação voltada à proteção das mulheres em situações de violência doméstica e familiar é a:
Alternativas
Q3794156 Direitos Humanos
Segundo a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação ___________ a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração. 
Alternativas
Q3794106 Direitos Humanos
Segundo a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação ___________ a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.  
Alternativas
Q3793746 Direitos Humanos
A Educação em Direitos Humanos fundamenta-se no princípio de que todas as pessoas devem ter acesso a uma educação não discriminatória. O Parecer CNE/CP 8/2012 estabelece que todos os atores do ambiente educacional devem participar da implementação dessa educação. Isso significa garantir o direito à educação para todas as pessoas, independente de:
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Q3793664 Direitos Humanos
A ideia de Direitos Humanos diz respeito a um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, como os direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, que se referem à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana.
Atuando como linguagem internacional que estabelece a sua conexão com os Estados Democráticos de Direito, a política dos direitos humanos pretende fazer cumprir quais princípios?

Assinale a alternativa correta:
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Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Provas: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Habilitado AEE - Altas Habilidades/Superdotação - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Coordenador de Unidade Descentralizada - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Dança Clássica/Contemporânea - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Desenvolvimento Educacional e Social - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - AEE Atendimento Educacional Especializado/Misto - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - AEE Deficiência Auditiva - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Empreendedora - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Controle e Processos Industriais - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Cências e Biologia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Especial - Segundo Professor de Turma - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Cências da Natureza e suas Tecnologias - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Física - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ciências Agrárias - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Enfermagem - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Banda e Coral - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ensino Religioso - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Filosofia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Física - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Geografia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Gestão e Negócios - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ginástica Artística - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Arte - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Área de Linguagem (Língua Portuguesa e Literatura, Língua Estrangeira, Arte) - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Áreas Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ambiente e Saúde - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Infraestrutura - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - AEE Deficiência Auditiva - Professor de Libras - Instrutor - Itinerante -a - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Deficiência Visual - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - AEE Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Língua Portuguesa e Literatura - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Matemática - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Modalidades Coletivas Basquetebol - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Futsal - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Voleibol - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Orientador de Convivência - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Pedagogia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Produção Alimentícia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Produção Cultural e Desing - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Produção Industrial - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Bilingue - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Projeto de Vida - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Psicologia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Química - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Recursos Naturais - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ginástica Ritmica - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - História - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Informação e Comunicação - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Intérprete de Libras - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Judô - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segunda Língua Estrangeira Alemão - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segunda Língua Estrangeira Espanhol - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segunda Língua Estrangeira Francês - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segunda Língua Estrangeira Inglês - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segunda Língua Estrangeira Italiano - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segurança - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Sociologia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Tecnologias Educacionais - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Turismo, Hospitalidade e Lazer - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Modalidades Coletivas - Handebol - Edital nº 3.021 |
Q3789694 Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabelece que educação em direitos humanos é mecanismo de fortalecimento da democracia, mediante promoção de respeito e garantia de direitos no ambiente escolar. Conforme debate de 2025, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, essa educação combate discriminações estruturais (capacitismo, preconceitos), forma sujeitos de direitos, especialmente em populações vulnerabilizadas, e reconhece que "sem proteção não há como aprender" − indicando que educação e segurança caminham entrelaçadas. Isso posto e considerando que a proteção integral de crianças e adolescentes requer articulação entre educação, segurança e acesso à justiça, a função da educação em direitos humanos nas escolas fundamenta-se em:
Alternativas
Respostas
481: B
482: B
483: D
484: C
485: D
486: D
487: A
488: B
489: B
490: D
491: E
492: A
493: C
494: D
495: C
496: C
497: C
498: A
499: B
500: C