Questões de Concurso Sobre direitos humanos

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Q3760017 Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


O direito à liberdade de pensamento, consciência e religião inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a manifestação dessa religião ou crença por qualquer meio, incluindo ensino, prática, culto e observância pública ou privada.

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Q3759961 Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


O acesso à educação superior deve ser garantido de forma igualitária com base no mérito individual.  

Alternativas
Q3759960 Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


A educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações, contribuindo para o fortalecimento da paz mundial.  

Alternativas
Q3759959 Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


Todo ser humano tem direito ao repouso e ao lazer, exceto à limitação das horas de trabalho, que depende de regulamentação específica. 

Alternativas
Q3759958 Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


Todo ser humano tem direito à livre escolha de emprego, bem como a condições justas e favoráveis de trabalho. 

Alternativas
Q3759957 Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


Todo ser humano possui o direito de participar do governo de seu país exclusivamente por meio de representantes livremente escolhidos.  

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Q3759956 Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


Todos os seres humanos têm direito à liberdade de reunião e associação pacíficas, mas ninguém pode ser compelido a integrar uma associação contra a sua vontade. 

Alternativas
Q3759951 Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


O matrimônio pode ser realizado independentemente do consentimento livre e pleno dos noivos, uma vez que a instituição do casamento prevalece sobre a vontade individual.

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Q3756302 Direitos Humanos
De acordo com o art. 3o da Resolução no 01, de 30 de maio de 2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se, dentre outros, no princípio da
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Q3756285 Direitos Humanos
A Resolução CNE/CP no 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). Para que a EDH seja viabilizada, o art. 8o da referida resolução define que
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Q3753153 Direitos Humanos
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) se destina a garantir à população negra:
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Q3752800 Direitos Humanos
No Ministério Público do Estado Alfa tramitava um expediente destinando a apurar afrontas massivas aos direitos humanos atribuídas a determinada estrutura estatal de poder. Entre os documentos que o instruíam, estava a manifestação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), encaminhada ao Estado brasileiro, na qual se reconhecem as referidas violações e a correlata necessidade de repará-las.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que, 
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Q3752720 Direitos Humanos
A proteção internacional dos direitos dos povos indígenas abrange tanto instrumentos normativos, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que consolidam entendimentos sobre o direito à terra, à consulta prévia e à autodeterminação.
Considerando essas normas e a jurisprudência interamericana, assinale a opção correta sobre os direitos dos povos indígenas.
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Q3752719 Direitos Humanos
No julgamento de mérito da ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a situação de violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e declarou o chamado “estado de coisas inconstitucional”. A decisão implicou a determinação de medidas voltadas à superação desse quadro e à efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
Considerando o conteúdo da decisão e as medidas concretas efetivamente estabelecidas pelo Tribunal, assinale a opção correta. 
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Q3752718 Direitos Humanos
No julgamento do referendo da medida cautelar na ADPF 976, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a violação sistemática de direitos fundamentais da população em situação de rua e validou a adoção de medidas estruturais voltadas à proteção dessa coletividade.
Considerando o teor da decisão e as providências efetivamente determinadas pelo Tribunal, assinale a opção que indica corretamente medida imposta pelo STF. 
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Q3752717 Direitos Humanos
No caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2017), o Tribunal examinou as violações ocorridas durante incursões policiais na comunidade homônima, no Rio de Janeiro, em 1994 e 1995.
Considerando o teor da decisão, assinale a afirmativa correta quanto aos padrões de devida diligência e imparcialidade aplicados às investigações de violência policial e sexual. 
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Q3752716 Direitos Humanos
Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4275/DF, sobre o direito das pessoas transexuais, transgêneras e travestis à requalificação civil de nome e gênero, assinale a afirmativa correta quanto aos requisitos e ao procedimento para o exercício desse direito. 
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Q3752715 Direitos Humanos
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância representa importante marco normativo no combate às desigualdades raciais no âmbito interno e internacional. Considerando o conteúdo e os objetivos dessa Convenção, assinale a opção correta.
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Q3752590 Direitos Humanos
A Política de Ações Afirmativas da FURG (Resolução CONSUN/FURG nº 45/2024) orienta-se pelos princípios definidos no Estatuto e demais normas institucionais, pelos princípios referidos aos Direitos Humanos, pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do acesso democrático à universidade pública. São também princípios da presente Política:

( ) Eliminação das violências e desigualdades socioeconômicas, de gênero, raça, etnia e deficiência.
( ) Transparência, participação e controle social.
( ) Valorização das contribuições sociais e acadêmicas das pessoas destinatárias desta política.
( ) Respeito à autodeterminação, à integridade e à plena efetividade dos direitos estatuídos em lei.
( ) Inclusão no ingresso, na permanência e no acesso às oportunidades.

Considerando V (verdadeiro) e F (falso), a ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q3752533 Direitos Humanos
A educação em Direitos Humanos, prevista em diversas normativas nacionais, é entendida como um processo sistemático e permanente de construção de valores, conhecimentos, habilidades e atitudes voltados para a promoção dos direitos humanos em todos os espaços educativos.

Com base na legislação brasileira vigente, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação em Direitos Humanos deve integrar todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, conforme previsto no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).

II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece a promoção dos direitos humanos como um dos fins da educação nacional.

III. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ignora a perspectiva de direitos humanos na formação dos estudantes, limitando-se a conteúdos técnicos e científicos.

IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) trata da educação em direitos humanos ao abordar a formação para o exercício da cidadania.

V. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) orienta que a educação em direitos humanos deve ser transversal, permeando todos os currículos escolares.

Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Respostas
541: C
542: C
543: C
544: E
545: C
546: E
547: C
548: E
549: E
550: A
551: C
552: C
553: A
554: C
555: B
556: B
557: C
558: B
559: E
560: D