Questões de Concurso Sobre direitos humanos
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Analise o caso hipotético abaixo:
Durante uma manifestação pública, Marcos utiliza palavras ofensivas e incita a violência contra grupos minoritários, alegando estar exercendo sua liberdade de expressão. No entanto, seu comportamento gera conflitos e ameaça a ordem pública.
Com base no Artigo 29 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e considerando o caso hipotético acima, assinale V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas a seguir:
(__)Os direitos de Marcos devem ser respeitados, mesmo que coloquem em risco o bem-estar da sociedade democrática.
(__)Marcos tem o direito de se manifestar livremente, mesmo que suas ações desrespeitem os princípios das Nações Unidas.
(__)Marcos está plenamente protegido pela liberdade de expressão, mesmo que suas ações contrariem a ordem pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A educação é fundamental para a promoção da dignidade, da igualdade e da construção da paz. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à instrução. Nesse contexto, assinale V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas a seguir:
(__)A instrução é gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
(__)A instrução elementar é obrigatória.
(__)A instrução técnico-profissional deve ser acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
De acordo com o Artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à participação política. O artigo trata da importância da vontade popular e do acesso igualitário ao serviço público. Sobre esse direito, analise as afirmativas abaixo:
I.A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
II.Apenas os cidadãos com ensino superior completo podem votar e ser eleitos.
III.O acesso ao serviço público deve ser restrito aos nascidos no país.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Os direitos humanos compõem um sistema jurídico de fontes plurais, cuja eficácia depende da incorporação simultânea de normas constitucionais e instrumentos internacionais, sendo seu fundamento último a dignidade da pessoa humana como valor jurídico central do Estado Democrático de Direito.
II.A normatividade dos direitos humanos decorre exclusivamente de sua recepção no direito interno por meio de emenda constitucional, sendo os tratados internacionais meramente programáticos até sua formal conversão em norma de igual hierarquia à Constituição Federal.
III.A indivisibilidade dos direitos humanos reflete a impossibilidade de fracionamento hierárquico entre os direitos civis, políticos, sociais, culturais e ambientais, exigindo do Estado proteção integral, mesmo diante de limitações materiais ou econômicas.
Está correto o que se afirma em:
Acerca desse cenário político, veja abaixo dois Artigos extraídos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Artigo 6 – Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. Artigo 15
1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Unicef Brasil. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitoshumanos. Acesso em: 11 abr. 2025.
Entre as alternativas abaixo, qual relaciona de forma correta as atitudes do governo Trump com os Direitos Humanos?
I.A educação em direitos humanos deve estruturar-se na diversidade cultural e ambiental, garantindo a cidadania, o acesso ao ensino, permanência e conclusão, a equidade (étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras) e a qualidade da educação.
II.A educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade.
III.A prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos humanos, assegurando o seu caráter transversal e a relação dialógica entre os diversos atores sociais.
IV.A educação deve ter a função de desenvolver uma cultura de direitos humanos no espaço escolar, como espaço neutro, uma vez que fora da escola, nem sempre há acolhimento e respeito.
É correto o que se afirma em:
Com base na convenção americana acerca dos direitos humanos, julgue o item seguinte.
Na Corte Interamericana de Direitos Humanos, não deve haver dois juízes da mesma nacionalidade.
Com base na convenção americana acerca dos direitos humanos, julgue o item seguinte.
As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos poderão ser modificadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Com base na convenção americana acerca dos direitos humanos, julgue o item seguinte.
Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados Partes na convenção, na Assembleia Geral da Organização, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A presunção de inocência é um princípio consagrado expressamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o qual toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que sua culpabilidade seja comprovada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe sejam asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
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