Abordagens contemporâneas das ciências sociais e do
direito têm buscado compreender como diferentes
fatores sociais influenciam a produção e a reprodução
das desigualdades. Considerando essa perspectiva
analítica, originalmente desenvolvida por Kimberlé
Crenshaw, assinale a alternativa correta.

Question

Abordagens contemporâneas das ciências sociais e do
direito têm buscado compreender como diferentes
fatores sociais influenciam a produção e a reprodução
das desigualdades. Considerando essa perspectiva
analítica, originalmente desenvolvida por Kimberlé
Crenshaw, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A injustiça etária contra a pessoa idosa é classificada
como uma discriminação de natureza exclusivamente
previdenciária, sendo vedado ao Estado interferir em
relações familiares ou de trabalho para garantir a
inclusão digital dessa população.  Ou Alternativa B: A desigualdade de gênero no mercado de trabalho é
um fenômeno cultural imune à intervenção
legislativa, sendo as ações afirmativas para mulheres
em cargos de direção consideradas inconstitucionais
por violarem o direito de propriedade dos
empregadores. Ou Alternativa C: O combate às desigualdades regionais no Brasil
deve ser pautado exclusivamente pela métrica da
renda per capita média, ignorando-se as
disparidades étnico-raciais e de gênero, para garantir
que o princípio da isonomia salarial seja preservado
na administração pública. Ou Alternativa D: A interseccionalidade pressupõe que as
desigualdades sociais não operam de forma isolada,
mas se sobrepõem e se potencializam (como o
racismo e o sexismo), criando vulnerabilidades
específicas que exigem respostas estatais
transversais e multidimensionais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A interseccionalidade pressupõe que as
desigualdades sociais não operam de forma isolada,
mas se sobrepõem e se potencializam (como o
racismo e o sexismo), criando vulnerabilidades
específicas que exigem respostas estatais
transversais e multidimensionais.  Gabarito: DFundamento decisivo: Decreto nº 7.037/2009, art. 1º: "Art. 1º  Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, em consonância com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto." Constituição Federal, art. 3º, III: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;" Constituição Federal, art. 3º, IV: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."Tema central: Interseccionalidade e PNDHAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz a discriminação por idade a matéria exclusivamente previdenciária e ainda afirma vedação de intervenção estatal em relações familiares ou de trabalho para inclusão digital. Isso contraria a Constituição, que determina a promoção do bem de todos sem discriminação por idade, e contraria a lógica do PNDH-3, que enfrenta desigualdades de forma ampla, não confinada a um único setor.BErradaEstá errada porque é juridicamente falsa a afirmação de que a desigualdade de gênero no mercado de trabalho seria imune à intervenção legislativa. A própria Constituição, no art. 5º, I, assegura que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e no art. 7º, XXX, proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo. Além disso, a Lei nº 9.029/1995, art. 1º, veda práticas discriminatórias no emprego. Portanto, a premissa de imunidade à atuação estatal está excluída pela base normativa.CErradaEstá errada porque impõe critério exclusivamente econômico para o enfrentamento das desigualdades regionais e manda ignorar disparidades étnico-raciais e de gênero. Isso conflita diretamente com a Constituição, que, no art. 3º, III e IV, trata conjuntamente da redução das desigualdades sociais e regionais e da promoção do bem de todos sem discriminações por múltiplos fatores. A base não autoriza abordagem monocausal nem excludente.DCertaA alternativa D está correta porque descreve a lógica de sobreposição de desigualdades e discriminações, compatível com o PNDH-3 e com os objetivos fundamentais da Constituição. A CF determina a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação. Assim, é juridicamente adequada a conclusão de que vulnerabilidades combinadas exigem respostas estatais transversais e multidimensionais.Pegadinha da questãoA banca explorou expressões absolutas como "exclusivamente", "imune à intervenção legislativa" e "ignorar-se", tentando afastar a transversalidade das políticas de direitos humanos e transformar desigualdade estrutural em problema setorial único.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa negar atuação estatal contra discriminação estrutural, a tendência é estar errada diante do art. 3º, III e IV, da Constituição.Desconfie de alternativas que tratem desigualdade por um único marcador e excluam raça, sexo, idade ou território da análise.No PNDH-3, o critério relevante é a universalização de direitos em contexto de desigualdades, o que favorece respostas articuladas e não soluções isoladas.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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