A Lei federal nº 6.766, ...

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Q4301986 Direito Urbanístico
A Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos e distingue as suas modalidades. Acerca desse regime, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)No loteamento, a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação implica a abertura de novas vias de circulação ou o prolongamento das vias já existentes.
(__)O desmembramento aproveita o sistema viário existente e prescinde da abertura de novas vias de circulação ou logradouros públicos.
(__)A infraestrutura básica dos parcelamentos compreende, entre outros elementos, o escoamento das águas pluviais, o abastecimento de água potável e a energia elétrica pública e domiciliar.
(__)Os lotes resultantes do parcelamento observam área mínima de trezentos metros quadrados e frente mínima de dez metros, salvo urbanização específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas