Questões de Concurso Sobre direito urbanístico

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Q3387530 Direito Urbanístico

O Plano Diretor do Município de Formigueiro, aprova Diretrizes para execução de obras em concordância com as normas estabelecidas na Lei n.° 9/1971. Pela presente Lei, fica a cidade dividida em zonas. Sobre isso, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q3387242 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3387235 Direito Urbanístico
Sobre a constituição das diretrizes do desenvolvimento urbano, em conformidade com a Lei Municipal nº 869/2007 — Diretrizes Urbanas, analisar os itens abaixo:

I. Orientar a concessão de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais em todo o território do município.
II. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
III. Ordenar a função social das áreas ocupadas do município e garantir o bem-estar dos seus habitantes.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3386702 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 10.932/04, marque a alternativa que corresponde ao tamanho da faixa não-edificável que deve ser reservada ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.
Alternativas
Q3385437 Direito Urbanístico
Um grupo de moradores de uma comunidade está preocupado com a possibilidade de um loteamento ser desenvolvido em uma área próxima à sua vizinhança. Eles desejam entender melhor o processo de loteamento e suas implicações para a comunidade local. Com base nas informações fornecidas no texto, qual das seguintes opções seria uma ação apropriada para os moradores se informarem sobre o projeto de loteamento e suas consequências?
Alternativas
Q3385426 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o conceito de habite-se e sua importância para o imóvel: 
Alternativas
Q3384317 Direito Urbanístico
O Direito Urbanístico, o qual pode ser considerado como um sub-ramo do Direito Administrativo, voltado para o estudo da disciplina normativa dos instrumentos para implementação da política urbana, é de competência
Alternativas
Q3382837 Direito Urbanístico
Durante uma inspeção em um loteamento recémdesenvolvido, um Agente de Fiscal de Obras e Posturas é responsável por verificar a correta leitura e interpretação de levantamentos topográficos e mapas. Com base na norma NBR 13133 e sobre a estação de levantamento, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a descrição de cada um dos símbolos abaixo respectivamente na ordem de cima para baixo.

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Alternativas
Q3382836 Direito Urbanístico
Em uma fiscalização de obras, avalia-se as modificações realizadas em uma edificação antiga para verificar se estão em conformidade com as normas de salubridade e higiene. Deve-se considerar as disposições legais que tratam do cálculo do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação. Referente à salubridade e higiene das edificações em reformas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3382833 Direito Urbanístico
Identifique o programa municipal CORRETO responsável por fiscalizar e combater a poluição sonora em São Paulo, conforme descrito no contexto:

“O ______________ fiscaliza estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos e demais usos não residenciais definidos nos termos da legislação em vigor, além de obras e ruído produzido por equipamento de som instalado em veículos automotores estacionados, sendo que a Lei não prevê a fiscalização em ruído produzidos por residências.”
Alternativas
Q3382821 Direito Urbanístico
Em uma reunião de planejamento urbano, é questionado sobre a legislação que estabelece as diretrizes para o uso da propriedade urbana. Com base nisso, assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE a frase abaixo.

“Para todos os efeitos, esta Lei, denominada ____________, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.”
Alternativas
Q3382820 Direito Urbanístico
Em uma inspeção, um Fiscal de Obras e Posturas do Município de São Paulo verifica os serviços prestados da empresa contratada para a limpeza urbana. Com base no Art. 9º do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, avalie as seguintes afirmativas e marque V para verdadeiro ou F para falso, e após, assinale a alternativa que possua a sequência CORRETA.

( ) A empresa é responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de qualquer natureza.
( ) A varrição e asseio de vias públicas não incluem a limpeza de monumentos e escadarias.
( ) A desobstrução de bueiros e galerias pluviais não faz parte das atividades de limpeza urbana.
( ) A empresa deve operar sistemas de triagem e separação dos resíduos sólidos conforme necessário.
Alternativas
Q3380640 Direito Urbanístico
Qual é o instrumento que permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, considerando aspectos de localização no terreno e observância dos padrões de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações?
Alternativas
Q3380637 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n° 6766 que dispões sobre o Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo nas seguintes situações, exceto: 
Alternativas
Q3379827 Direito Urbanístico

Analise as afirmativas a seguir, relativas à política urbana.



I. A gestão orçamentária participativa é instrumento da política urbana especialmente indicado como parte do planejamento municipal.


II. No âmbito municipal, a discussão das propostas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA) deve ocorrer conforme a gestão orçamentária participativa.


III. O Estatuto da Cidade determina que, no âmbito municipal, a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do PPA, da LDO e da LOA constituem condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.



Estão corretas as afirmativas 

Alternativas
Q3378594 Direito Urbanístico
Sobre a Lei Complementar nº. 08/2020 que dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Hidrolândia, é correto afirmar:
Alternativas
Q3378396 Direito Urbanístico
Segundo a Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Hidrolândia são diretrizes da proteção e da defesa civil:
Alternativas
Q3378394 Direito Urbanístico
A Lei Complementar Municipal n. 7/2020 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia prevê que:
Alternativas
Q3378393 Direito Urbanístico
A Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Hidrolândia estabeleceu como alguns de seus princípios e objetivos: 
Alternativas
Q3377906 Direito Urbanístico
Com relação a licença para construção, instituída pelo código de Edificação do Município (Lei nº 98/91), é correto afirmar: 
Alternativas
Respostas
981: C
982: B
983: E
984: E
985: A
986: B
987: C
988: A
989: E
990: C
991: D
992: B
993: B
994: B
995: D
996: B
997: D
998: B
999: B
1000: A