Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.757 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Fiscal de Rendas e Posturas |
Q3529575
Direito Urbanístico
Qual ação é definida pelo Estatuto da Cidade como
essencial para garantir o direito a cidades sustentáveis?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Fiscal de Rendas e Posturas |
Q3529573
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001),
qual instrumento pode ser utilizado pelos municípios para
exigir que a propriedade urbana cumpra sua função social?
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Arquiteto |
Q3511141
Direito Urbanístico
O Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Almirante Tamandaré, Lei Complementar n.º 083/2018, estabelece algumas definições de legislação urbana. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas definições.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campos de Júlio - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3510079
Direito Urbanístico
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT, a Lei de Diretrizes Gerais de
Desenvolvimento Urbano conterá as normas gerais urbanísticas e edilícias que balizarão os Planos Diretor e
de Controle de Uso, do Parcelamento e de Ocupação do Solo Urbano, o Código de Obras Municipal, além
de outras leis correlatas. Sobre os princípios norteadores da Lei de Diretrizes Gerais de Desenvolvimento
Urbano e o sentido atribuído a eles na legislação municipal, numere a coluna da direita de acordo com a da
esquerda.
1. Funcionalidade urbana
2. Estética urbana
3. Preservação histórica e paisagística
4. Preservação ecológica e valorização dos espaços livres
5. Continuidade normativa
( ) Adoção de soluções de transição legislativa sempre e quando se redefina a política edilícia ou de uso do solo urbano conciliando, sempre que possível, os interesses individuais dos munícipes com os reclamos da renovação urbana.
( ) Atendimento de um mínimo de beleza e de harmonia, tanto nos elementos quanto nos conjuntos urbanos.
( ) Adequada satisfação das funções elementares da cidade: habitar, trabalhar, circular e recrear-se. ( ) Proteção de conjuntos edificados e dos cenários naturais urbanos que apresentem peculiar valor cultural ou estético.
( ) Busca do equilíbrio harmônico do ambiente urbano com o natural das vias, logradouros e espaços edificáveis.
Marque a sequência correta.
1. Funcionalidade urbana
2. Estética urbana
3. Preservação histórica e paisagística
4. Preservação ecológica e valorização dos espaços livres
5. Continuidade normativa
( ) Adoção de soluções de transição legislativa sempre e quando se redefina a política edilícia ou de uso do solo urbano conciliando, sempre que possível, os interesses individuais dos munícipes com os reclamos da renovação urbana.
( ) Atendimento de um mínimo de beleza e de harmonia, tanto nos elementos quanto nos conjuntos urbanos.
( ) Adequada satisfação das funções elementares da cidade: habitar, trabalhar, circular e recrear-se. ( ) Proteção de conjuntos edificados e dos cenários naturais urbanos que apresentem peculiar valor cultural ou estético.
( ) Busca do equilíbrio harmônico do ambiente urbano com o natural das vias, logradouros e espaços edificáveis.
Marque a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campos de Júlio - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3510072
Direito Urbanístico
Considere a seguinte situação hipotética:
Um cidadão dirigiu-se à Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT e foi atendido por um servidor ocupante do cargo de Fiscal de Posturas, a quem perguntou se seria necessário obter licenciamento prévio para obra de uma piscina em área de uma propriedade urbana residencial já licenciada.
Em consonância com o Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Municipal nº 1.870/2023), como o Fiscal deve responder à consulta formulada pelo cidadão?
Um cidadão dirigiu-se à Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT e foi atendido por um servidor ocupante do cargo de Fiscal de Posturas, a quem perguntou se seria necessário obter licenciamento prévio para obra de uma piscina em área de uma propriedade urbana residencial já licenciada.
Em consonância com o Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Municipal nº 1.870/2023), como o Fiscal deve responder à consulta formulada pelo cidadão?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Agente de Defesa Civil |
Q3498797
Direito Urbanístico
De acordo com a legislação vigente sobre loteamentos urbanos, um agente de defesa civil deve estar ciente das normas que regem a infraestrutura urbana. Desse modo, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Currais Novos - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |
Q3496051
Direito Urbanístico
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. De acordo com esse Sistema, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Campo Magro - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3485119
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que corresponde a um objetivo básico do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Campo
Magro (Lei Municipal n.º 717/2012).
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Campo Magro - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3485110
Direito Urbanístico
A Lei n.º 127, de 25 de maio de 2000, que dispõe sobre o zoneamento na Unidade Territorial de Planejamento (UTP) de
Campo Magro, define-o em três grandes áreas: de Restrição à Ocupação, de Ocupação Orientada e de Urbanização
Consolidada. Em relação às suas definições, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Arquiteto |
Q3480367
Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257/2001,
analise as assertivas sobre os critérios que fazem o
plano diretor ser obrigatório para uma cidade:
I.Cidade com mais de vinte mil habitantes.
II.Cidade integrante de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
III.Cidade integrante de áreas de especial interesse turístico.
IV.Cidade inserida na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
É correto o que se afirma em:
I.Cidade com mais de vinte mil habitantes.
II.Cidade integrante de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
III.Cidade integrante de áreas de especial interesse turístico.
IV.Cidade inserida na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |
Q3469472
Direito Urbanístico
O loteamento é uma das espécies do
parcelamento do solo e se caracteriza pela divisão
da gleba em unidades independentes, lotes
individuais, destinados à edificação, com abertura
de ruas e equipamentos públicos (água, esgoto,
energia elétrica, telefonia, gás canalizado). A
respeito do parcelamento do solo, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |
Q3469457
Direito Urbanístico
Um técnico em transações imobiliárias se dirigiu
até o setor de urbanismo da Administração
Municipal da cidade em que reside visando apurar
a situação de um imóvel de interesse do órgão em
que atua. Para averiguar as limitações e
autorizações construtivas, o parcelamento, o
zoneamento e os demais parâmetros urbanísticos
autorizados, o técnico deve requerer a emissão do
seguinte documento:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Arquiteto Urbanista |
Q3451200
Direito Urbanístico
Em relação às normativas sobre parcelamento do
solo urbano conforme a Lei nº 6.766/1979, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento do sistema viário existente, sem necessidade de criação de novas vias.
( ) A lei exige a reserva de uma faixa non aedificandi de, pelo menos, 15 metros de cada lado ao longo de águas correntes e dormentes.
( ) Loteamentos para fins urbanos não podem ocorrer em áreas urbanas ou de expansão urbana sem a aprovação por lei municipal.
( ) O mínimo de área não edificável ao longo das águas correntes e dormentes pode ser reduzido para 5 metros por legislação municipal.
( ) Todos os loteamentos devem incluir uma reserva de infraestrutura básica composta por escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável.
( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento do sistema viário existente, sem necessidade de criação de novas vias.
( ) A lei exige a reserva de uma faixa non aedificandi de, pelo menos, 15 metros de cada lado ao longo de águas correntes e dormentes.
( ) Loteamentos para fins urbanos não podem ocorrer em áreas urbanas ou de expansão urbana sem a aprovação por lei municipal.
( ) O mínimo de área não edificável ao longo das águas correntes e dormentes pode ser reduzido para 5 metros por legislação municipal.
( ) Todos os loteamentos devem incluir uma reserva de infraestrutura básica composta por escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Arquiteto Urbanista |
Q3451199
Direito Urbanístico
Em regiões metropolitanas, a coordenação de
políticas públicas que transcendem limites
municipais deve ser estruturada adequadamente
para uma gestão urbana eficaz. O Estatuto da
Metrópole, Lei nº 13.089/2015, estabelece
diretrizes para a integração de ações entre
municípios, identificando funções públicas de
interesse comum que necessitam de cooperação
intermunicipal para serem realizadas com
sucesso. Essas funções geralmente envolvem
aspectos críticos como transporte, saneamento e
gestão de resíduos, exigindo uma abordagem
colaborativa para otimizar recursos e maximizar
benefícios para a população metropolitana.
Considerando as diretrizes do Estatuto da Metrópole, qual das seguintes ações NÃO se qualifica como uma função pública de interesse comum, que exige cooperação intermunicipal para sua efetiva implementação?
Considerando as diretrizes do Estatuto da Metrópole, qual das seguintes ações NÃO se qualifica como uma função pública de interesse comum, que exige cooperação intermunicipal para sua efetiva implementação?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Arquiteto Urbanista |
Q3451198
Direito Urbanístico
Relacione os instrumentos do Estatuto da Cidade
com suas respectivas definições e assinale a
alternativa com a sequência correta.
1. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
2. Direito de Preempção.
3. IPTU Progressivo no Tempo.
4. Outorga Onerosa do Direito de Construir.
5. Operação Urbana Consorciada.
( ) Permite que o poder público exija do proprietário de um imóvel não utilizado, subutilizado ou não edificado sua adequada utilização, sob pena de aumento progressivo do IPTU.
( ) Instrumento que autoriza o município a realizar obras de infraestrutura urbana financiadas pelo aporte de recursos privados em troca de benefícios urbanísticos específicos.
( ) Dá ao município a prioridade para aquisição de imóveis urbanos em áreas onde pretende realizar investimentos ou intervenções urbanísticas.
( ) Instrumento que permite ao município conceder o direito adicional de construção ou modificação de uso do solo em troca de contrapartidas financeiras.
( ) Avaliação dos efeitos positivos e negativos de empreendimentos ou atividades sobre a qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
1. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
2. Direito de Preempção.
3. IPTU Progressivo no Tempo.
4. Outorga Onerosa do Direito de Construir.
5. Operação Urbana Consorciada.
( ) Permite que o poder público exija do proprietário de um imóvel não utilizado, subutilizado ou não edificado sua adequada utilização, sob pena de aumento progressivo do IPTU.
( ) Instrumento que autoriza o município a realizar obras de infraestrutura urbana financiadas pelo aporte de recursos privados em troca de benefícios urbanísticos específicos.
( ) Dá ao município a prioridade para aquisição de imóveis urbanos em áreas onde pretende realizar investimentos ou intervenções urbanísticas.
( ) Instrumento que permite ao município conceder o direito adicional de construção ou modificação de uso do solo em troca de contrapartidas financeiras.
( ) Avaliação dos efeitos positivos e negativos de empreendimentos ou atividades sobre a qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Arquiteto Urbanista |
Q3451197
Direito Urbanístico
Em uma cidade brasileira de médio porte, uma
área urbana extensa permanece não edificada,
apesar de estar localizada próxima ao centro da
cidade e ter acesso a serviços essenciais, como
transporte público e infraestrutura sanitária. O
município, seguindo o Art. 182 da Constituição
Federal, pretende implementar medidas para
induzir o desenvolvimento dessa área. Com base
no Estatuto da Cidade, qual das seguintes ações
o município pode legalmente executar como
primeiro passo para garantir o aproveitamento
adequado do terreno?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |
Q3448066
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766 de 1979,
que dispõe dobre o parcelamento de solo urbano,
não será permitido o parcelamento do solo por
proibição absoluta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Procurador Jurídico |
Q3446127
Direito Urbanístico
Acerca do Estatuto da Cidade (Lei 10257/01), analise as afirmativas a seguir.
I – No que se refere ao IPTU progressivo no tempo, o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado em lei específica e não excederá a três vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de dez por cento.
II – Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação por meio do qual o proprietário transfere ao incorporador privado seu imóvel e, após a realização das obras, recebe como pagamento unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades transferidas ao incorporador privado.
III – O poder público pode conceder isenções ou anistia relativas ao IPTU progressivo no tempo, desde que devidamente demostrada sua fonte de custeio.
IV – Lei municipal, baseada no plano diretor, delimitará as áreas em que incidirá o direito de preempção urbanística e fixará prazo de vigência, não superior a cinco anos, renovável a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Engenheiro Civil |
Q3442502
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que indica uma das
diretrizes específicas da governança
interfederativa das regiões metropolitanas, com
base na legislação específica.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Engenheiro Civil |
Q3442500
Direito Urbanístico
O direito de preempção será exercido sempre que
o poder público necessitar de área e/ou imóvel
para seu uso. Marque alternativa que indicar uma
das situações que não pode ser aplicado o direito
de preempção com base na legislação atual.
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