Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.757 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Engenheiro Civil |
Q3442499
Direito Urbanístico
O registro de loteamento e de desmembramento
deverá ser realizado dentro de determinado
período, acompanhado de documentos
específicos. Marque a alternativa que indica um
destes documentos que deverão acompanhar o
processo para regularização de loteamentos de
acordo com as leis vigentes.
Q3442337
Direito Urbanístico
Acerca da disciplina constitucional para a
polÌtica de desenvolvimento urbano, considere
as seguintes assertivas:
“I – A Política de Desenvolvimento Urbano se dá sob execução comum da União, dos Estados e do Distrito Federal”.
“II – A Política de Desenvolvimento Urbano tem no plano diretor o seu instrumento básico, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes”.
“III – A Política de Desenvolvimento Urbano prevê o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo como mecanismo sancionatório para se exigir o adequado aproveitamento da propriedade urbana”.
“IV – A Política de Desenvolvimento Urbano prevê a desapropriação mediante prévia indenização em dinheiro como mecanismo sancionatório para se exigir o adequado aproveitamento da propriedade urbana”.
À luz da Constituição Federal, está CORRETO o que se afirma em:
“I – A Política de Desenvolvimento Urbano se dá sob execução comum da União, dos Estados e do Distrito Federal”.
“II – A Política de Desenvolvimento Urbano tem no plano diretor o seu instrumento básico, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes”.
“III – A Política de Desenvolvimento Urbano prevê o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo como mecanismo sancionatório para se exigir o adequado aproveitamento da propriedade urbana”.
“IV – A Política de Desenvolvimento Urbano prevê a desapropriação mediante prévia indenização em dinheiro como mecanismo sancionatório para se exigir o adequado aproveitamento da propriedade urbana”.
À luz da Constituição Federal, está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Comércio |
Q3438534
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) visa
estabelecer:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |
Q3435100
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna do texto a seguir, de acordo com a
legislação de parcelamento do solo urbano:
Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, _________ de cada lado.
Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, _________ de cada lado.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |
Q3435099
Direito Urbanístico
Com relação às legislações sobre zoneamento e
loteamento do solo, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |
Q3435098
Direito Urbanístico
A subdivisão de gleba em lotes destinados a
edificação, com abertura de novas vias de
circulação, de logradouros públicos ou
prolongamento, modificação ou ampliação das
vias existentes é considerado como um(a):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |
Q3434630
Direito Urbanístico
Os projetos de loteamento do solo devem ser
executados dentro do prazo constante no
cronograma de conclusão dos trabalhos, sob
pena de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |
Q3434629
Direito Urbanístico
A legislação federal define como sendo um dos
meios em que o parcelamento do solo pode ser
feito nos municípios:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434413
Direito Urbanístico
O Código de Obras e Edificações da Estância
Climática de Caconde, prevê que qualquer
adaptação ou ampliação de edificações em área
urbana, somente poderá ser iniciada se o
interessado possuir:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Trânsito |
Q3423121
Direito Urbanístico
Analise os itens e informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F).
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, bem como:
( ) os serviços de transporte público coletivo;
( ) a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
( ) as áreas de estacionamentos públicos e privados, exceto gratuitos ou onerosos;
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, bem como:
( ) os serviços de transporte público coletivo;
( ) a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
( ) as áreas de estacionamentos públicos e privados, exceto gratuitos ou onerosos;
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Trânsito |
Q3423118
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, os
serviços de transporte urbano são classificados:
I – quanto ao objeto: público e privado;
II – quanto à característica do serviço: coletivo e individual;
III – quanto à infraestrutura: de cargas e de objetos;
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
I – quanto ao objeto: público e privado;
II – quanto à característica do serviço: coletivo e individual;
III – quanto à infraestrutura: de cargas e de objetos;
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Trânsito |
Q3423116
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa incorreta.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Trânsito |
Q3423113
Direito Urbanístico
Acerca da Lei da Mobilidade Urbana, leia
atentamente o trecho a seguir:
“A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por _______ contribuir para o acesso universal à cidade, __________ e a concretização das condições que __________ para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do __________ e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
“A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por _______ contribuir para o acesso universal à cidade, __________ e a concretização das condições que __________ para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do __________ e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro Civil |
Q3419872
Direito Urbanístico
Com base na lei que trata do parcelamento do
solo, assinale a alternativa CORRETA que
contenha critérios que permita parcelamento do
solo.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro Civil |
Q3419870
Direito Urbanístico
"Unidade territorial urbana constituída pelo
agrupamento de 2 (dois) ou mais municípios
limítrofes, caracterizada por complementaridade
funcional e integração das dinâmicas
geográficas, ambientais, políticas e
socioeconômicas."
Essa frase acima faz parte da lei que institui o Estatuto da Metrópole, portanto, assinale a alternativa que contenha o item CORRETO contido na frase.
Essa frase acima faz parte da lei que institui o Estatuto da Metrópole, portanto, assinale a alternativa que contenha o item CORRETO contido na frase.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3419795
Direito Urbanístico
De acordo com Estatuto da Cidade - Lei Federal
nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para
cidades que se enquadrem nas seguintes
situações, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Três Barras - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Arquiteto |
Q3416748
Direito Urbanístico
Considera-se ______________ a subdivisão de gleba
em lotes destinados a edificação, com aproveitamento
do sistema viário existente, desde que não implique na
abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no
prolongamento, modificação ou ampliação dos já
existentes. Diante do texto acima, assinale a alternativa
que preenche corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Engenheiro Civil |
Q3416505
Direito Urbanístico
No dia 12 janeiro de 2015, entrou em vigor o
Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089. Qual o seu
objetivo?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Engenheiro Civil |
Q3416498
Direito Urbanístico
Baseado na Lei Federal nº 10.257/2001 referente
ao estatuto da cidade, assinale a alternativa que
se encontra em conformidade com esta
legislação:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Arquiteto |
Q3415903
Direito Urbanístico
Sobre a prática de Assistência Técnica para Habitação
de Interesse Social - ATHIS, de acordo com a Lei
n.º11.888/2008, no §2º do Art. 2., além de assegurar o
direito à moradia, a assistência técnica de que trata este
artigo objetiva:
I- otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;
II- formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos;
III- evitar a ocupação indevida de áreas de interesse público e privado;
IV- propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.
Marque a alternativa correta:
I- otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;
II- formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos;
III- evitar a ocupação indevida de áreas de interesse público e privado;
IV- propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.
Marque a alternativa correta:
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