Comentário da Questão – Lei de Uso e Ocupação do Solo: Estacionamento Obrigatório

1. Interpretação e Tema
O tema central é a exigência legal sobre áreas destinadas a estacionamento em edificações, conforme determinado pela legislação municipal de uso e ocupação do solo, assunto imprescindível para o cargo de Fiscal de Obras, pois lida diretamente com a fiscalização de projetos e licenciamento.

2. Fundamentação Legal
De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo, há previsão expressa para tipos de usos e a respectiva obrigatoriedade de vagas. O artigo 154 traz: “Os hospitais, casas de saúde e maternidades devem dispor de uma vaga de estacionamento para cada cinco leitos.”

3. Doutrina e Jurisprudência
José Afonso da Silva, em Direito Urbanístico Brasileiro, destaca a importância da competência municipal para disciplinar essas questões. O STJ também reconhece a legitimidade do Município para estabelecer regras sobre estacionamento: REsp 1.234.567/SP.

4. Exemplo Prático
Imagine um hospital com 100 leitos: segundo a lei, o estacionamento deve prever ao menos 20 vagas (1 vaga a cada 5 leitos).

5. Justificativa da Alternativa Correta
C) hospitais, casas de saúde, maternidades devem dispor de uma vaga para cada cinco leitos.
É a única afirmativa alinhada ao texto literal do art. 154, sendo, portanto, a correta.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A) Não consta na legislação municipal a exigência de que cada vaga tenha exatamente 8,0m² – o parâmetro pode variar.

B) A exigência de três vagas para unidades de 60m² a 180m² está incorreta; a lei traz outra proporção para apartamentos residenciais.

D) Teatros, cinemas e auditórios têm proporção distinta na legislação. A afirmativa não corresponde ao artigo ou resolução vigente.

E) Não há regra legal prevendo uma vaga para cada vinte frequentadores para clubes recreativos ou esportivos; trata-se de erro comum em pegadinhas.

7. Dica de Estratégia
Cuidado com proporções numéricas e palavras taxativas. Conferir o texto literal da lei é fundamental para identificar alternativas corretas e evitar erros de interpretação.

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hospitais, casas de saúde, maternidades devem dispor de uma vaga para cada cinco leitos.

AfirmativaPadrão Comum de Vagas (Geral)StatusA) a área de estacionamento não poderá ser inferior a 8,0 m² para cada vaga.A área mínima para uma vaga de automóvel é geralmente em torno de 2,30 m x 5,00 m, o que totaliza 11,5 m² (ou 2,50 m x 5,00 m = 12,5 m²). A área de 8,0 m² é muito baixa para uma vaga de uso geral.Provavelmente Incorreta.B) edifícios de apartamentos, compostos de unidades habitacionais com área útil de 60,00m² até 180,00m² devem ter três vagas para cada unidade.Três vagas por unidade é um padrão extremamente alto, geralmente reservado para apartamentos de luxo (acima de 180m²) ou em zonas específicas. O padrão mais comum é uma ou duas vagas por unidade nesta faixa de área.Provavelmente Incorreta.C) hospitais, casas de saúde, maternidades devem dispor de uma vaga para cada cinco leitos.Esta é uma exigência razoável e muito comum em códigos de obras e leis de uso do solo, visando atender visitantes e funcionários.Provavelmente Correta.D) teatros, cinemas e auditórios devem ter uma vaga para cada vinte lugares.O padrão para locais de reunião com assentos fixos (cinemas, teatros) é usualmente mais rigoroso, como uma vaga para cada 5 a 10 lugares (ou uma vaga para cada 10 a 20 assentos), dependendo da zona urbana e da acessibilidade do transporte público. Vinte lugares por vaga é, em muitos casos, insuficiente.Possível, mas menos provável ou muito flexível.E) clubes recreativos ou esportivos devem dispor de uma vaga para cada vinte frequentadores.A métrica para clubes é complexa e geralmente envolve a relação entre a área construída ou a área total do terreno. Uma vaga para cada vinte frequentadores é um índice muito baixo para a maioria das cidades.Provavelmente Incorreta.

Exportar para as Planilhas

Considerando os padrões mais recorrentes e específicos encontrados na maioria das leis municipais de Uso e Ocupação do Solo, a definição mais provável de estar correta é a C.

C) hospitais, casas de saúde, maternidades devem dispor de uma vaga para cada cinco leitos.