Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
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I.O plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá considerar o conjunto de Municípios que compõem a unidade territorial urbana e abranger áreas urbanas e rurais.
II.O plano de desenvolvimento urbano integrado, deverá contemplar, no mínimo, o macrozoneamento da unidade territorial urbana, dentre outros.
III.No processo de elaboração do plano de desenvolvimento urbano integrado e na fiscalização de sua aplicação, serão assegurados, dentre outros, o acompanhamento pelo Ministério Público.
IV.A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 (dez) anos.
Assinale a alternativa CORRETA:
(1) Lote.
(2) Desmembramento.
(3) Loteamento.
( ) A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
( ) O terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
( ) A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Em relação aos instrumentos do planejamento municipal, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens abaixo:
I. Zoneamento ambiental.
II. Plano diretor.
III. Planos de desenvolvimento econômico e social.
Está(ão) CORRETO(S):
Assinale a alternativa com a classificação correta.
I - quanto ao objeto: transporte coletivo e transporte individual;
II - quanto à característica do serviço: permanente e eventual;
III - quanto à natureza do serviço: público e privado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A zona urbana caracterizada pelo uso residencial permite os seguintes usos:
Conforme o Plano Diretor do Município de Formigueiro, (RS), toda construção para habitação da zona prioritária ou de expansão urbana terá recuo mínimo de: