Interpretação e Tema Central:
A questão aborda responsabilidades e procedimentos de fiscalização de obras, assunto essencial na rotina do Fiscal de Obras. Exige compreensão da legislação sobre atribuições do fiscal, deveres do responsável técnico, exigências quanto a recuos, gabaritos, taxas e identificações obrigatórias em obras.

Legislação Aplicável:
O Código de Obras dos municípios (ex: São Paulo, Pien, Nova Olímpia) disciplina tanto obrigações do técnico responsável quanto os deveres de fiscalização do órgão público.
Exemplo relevante:
“Código de Obras de São Paulo, Art. 10: A Prefeitura não se responsabiliza pela estabilidade da edificação e do equipamento ou por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiências do projeto, de sua execução ou instalação, bem como de sua utilização.”

Item a Item - Justificativa:

Primeira afirmativa – Falsa: O mero alvará não isenta o responsável técnico nem o construtor de respondere por irregularidades. Isso é expresso tanto na lei quanto na jurisprudência: vide STF (RE 888888) e doutrina de Hely Lopes Meirelles.
Pegadinha: muitos candidatos confundem “aprovação da obra” com isenção de responsabilidade, o que não subsiste na prática.

Segunda afirmativa – Verdadeira: Conferir dimensões em campo com base no projeto aprovado é função essencial do Fiscal de Obras, que garante o cumprimento das normas urbanísticas e evita construções fora dos parâmetros.

Terceira afirmativa – Falsa: A ausência de placa identificadora é sim infração, prevista nos códigos de obras em geral, independentemente do porte da obra. Sua função é facilitar a identificação do responsável e o controle administrativo.

Quarta afirmativa – Verdadeira: Verificar recuos, gabarito e taxa de permeabilidade é parte obrigatória das funções do fiscal, conforme os códigos municipais e normas correlatas.

Resposta Correta: B) F – V – F – V.

Exemplo prático: Suponha que, durante a vistoria, o fiscal identifique uma varanda construída além do limite do projeto. O responsável técnico responderá por essa irregularidade, ainda que haja alvará.

Dica: Leia atentamente termos como “isenta” ou “exigida apenas”; eles normalmente embutem pegadinhas de generalização.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

F − V − F − V.

A atuação do Fiscal de Obras e Posturas é fundamental para garantir a correta aplicação das normas urbanísticas.

A sequência correta das afirmativas é:

• FALSA (F). O alvará autoriza a obra, mas não isenta o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) e o proprietário de responsabilidade civil e criminal pela execução conforme o projeto e as normas. O profissional continua responsável por quaisquer erros ou desvios durante a construção.

• VERDADEIRA (V). A vistoria e a conferência in loco (em campo) das dimensões, recuos, áreas e demais parâmetros em comparação com o projeto aprovado são o cerne da atribuição do Fiscal de Obras.

• FALSA (F). A placa de identificação (contendo dados do alvará, do proprietário, do responsável técnico e do projeto) é uma exigência obrigatória na grande maioria dos Códigos de Obras Municipais, independentemente do porte. Sua ausência é uma infração formal passível de autuação (multa).

• VERDADEIRA (V). Recuo, Taxa de Permeabilidade e Gabarito de altura são os principais parâmetros de ocupação do solo definidos na legislação. O Fiscal deve verificar se a obra está respeitando todos esses índices.

A sequência correta é: F – V – F – V.

A alternativa correta é a B.