Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.761 questões
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Engenheiro - Ambiental |
Q1084893
Direito Urbanístico
São instrumentos de política urbana e da proteção do
meio ambiente:
1) o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). 2) o Estatuto das Cidades, o qual prevê o usucapião coletivo em áreas nas quais não é possível a identificação da parcela de terra ocupada por cada possuidor. 3) o direito à preempção, que consiste na preferência dada ao Poder Público municipal, para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, nas áreas definidas em lei municipal com base no plano diretor.
Está(ão) correta(s):
1) o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). 2) o Estatuto das Cidades, o qual prevê o usucapião coletivo em áreas nas quais não é possível a identificação da parcela de terra ocupada por cada possuidor. 3) o direito à preempção, que consiste na preferência dada ao Poder Público municipal, para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, nas áreas definidas em lei municipal com base no plano diretor.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Engenheiro - Ambiental |
Q1084892
Direito Urbanístico
O Estatuto das Cidades define uma série de diretrizes
gerais que devem nortear a política urbana. Nesse
contexto, é incorreto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
EMDEC - SP
Provas:
IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr
|
IBFC - 2019 - Emdec - Analista Administrativo Jr |
IBFC - 2019 - Emdec - Analista Contábil Jr |
IBFC - 2019 - Emdec - Analista da Mobilidade Urbana Jr |
IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Comunicação Jr - Jornalismo |
IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Educação Jr |
IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |
IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Tecnologia da Informação Jr |
IBFC - 2019 - Emdec - Analista Financeiro Jr |
Q1084321
Direito Urbanístico
A Lei n° 12.587/2012 institui as diretrizes da
Política Nacional de Mobilidade Urbana,
estabelecendo princípios importantes dessa
política. Sobre o assunto, assinale a alternativa
que apresenta corretamente um princípio da
Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082467
Direito Urbanístico
A Promotoria de Justiça de tutela coletiva da Comarca Alfa
recebeu representação informando que os interessados em
adquirir imóveis urbanos, de modo oneroso, em determinada
área do Município Alfa, estavam sendo preteridos pelo Poder
Público municipal, que alegava a existência da Lei Municipal nº
XX/2018, a qual lhe daria preferência na respectiva aquisição,
visando à implantação de espaços públicos de lazer e áreas
verdes.
Ao analisar o teor da representação à luz do denominado “Estatuto da Cidade”, o órgão de execução concluiu que o referido direito de preferência era:
Ao analisar o teor da representação à luz do denominado “Estatuto da Cidade”, o órgão de execução concluiu que o referido direito de preferência era:
Q1081486
Direito Urbanístico
“Quociente da divisão da área de um terreno pelo número das unidades autônomas”. De acordo com o
CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA LEI Nº 5.530 DE 23 DE
DEZEMBRO DE 1981, esta definição refere-se a(o):
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079770
Direito Urbanístico
Sobre o parcelamento do solo urbano e as
disposições da Lei n° 6.766/1979, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079766
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) traz os
instrumentos da política urbana. Sobre o
assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079765
Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento urbano,
executada pelo Poder Público municipal,
conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem
por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Sobre o assunto,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Civil |
Q1076361
Direito Urbanístico
O Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, adota instrumentos que podem ser de indução do desenvolvimento urbano, de regularização fundiária, de gestão democrática ou de financiamento da política urbana.
Assinale a alternativa que apresenta instrumentos de gestão democrática.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Arquiteto |
Q1072512
Direito Urbanístico
Os instrumentos adotados pelo Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, podem ser de indução do desenvolvimento urbano, de regularização fundiária, de gestão democrática ou de financiamento da política urbana.
Assinale a alternativa que apresenta instrumentos de regularização fundiária.
Ano: 2019
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1071189
Direito Urbanístico
A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, considera o plano diretor, aprovado por lei municipal, como
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Caso o poder público necessite de áreas
pertencentes a particulares, com vistas à criação de áreas verdes ou outras de interesse ambiental, o plano diretor
deverá contemplar disposições acerca do seguinte instrumento jurídico de política urbana:
Ano: 2019
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal de Postura |
Q1071142
Direito Urbanístico
A partir das prescrições gerais do plano diretor acerca dos diferentes usos e formas de ocupação do solo urbano, o
Município, por meio de lei específica, deverá disciplinar a política de ocupação industrial, com foco no desenvolvimento
econômico sustentável. Trata-se de um dos aspectos a ser regulado pelo seguinte instrumento de planejamento
municipal previsto no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001):
Ano: 2019
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal de Postura |
Q1071141
Direito Urbanístico
Sem prejuízo das medidas impostas pela legislação municipal para preservar a higiene pública, o Estatuto da Cidade
(Lei n.º 10.257/2001) prevê determinados instrumentos jurídicos de política urbana para coibir a retenção especulativa
de terrenos vagos, com a finalidade de conferir efetividade ao princípio constitucional da função social da propriedade.
Entre os referidos instrumentos, NÃO se inclui:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
Prefeitura de Rondonópolis - MT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q1068475
Direito Urbanístico
Sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) previsto no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe à lei municipal definir os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que
dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou
funcionamento a cargo do Poder Público municipal. ( ) Somente os impactos urbanísticos são objeto de avaliação pelo EIV, pois os impactos ambientais deverão
ser avaliados pelo Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), conforme determina a legislação ambiental.
( ) A finalidade primordial do EIV é prevenir o crescimento desordenado nas cidades, garantindo a proteção
do bem-estar de seus habitantes por intermédio da valorização da função social da propriedade urbana.
( ) A licença para instalação e funcionamento de determinado empreendimento concedida pelo Poder Público,
em conformidade com o ordenamento legal e o EIV, deverá ser renovada periodicamente, em virtude do
direito subjetivo do particular à continuidade e permanência de sua atividade.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
Prefeitura de Rondonópolis - MT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q1068474
Direito Urbanístico
Segundo a lição doutrinária, “é um dos aspectos do poder de polícia administrativa, que atua com a finalidade de garantir a salubridade, a tranquilidade, a paz, a saúde, o bem-estar do povo”, pois “ao discriminar usos, representa uma limitação do direito dos cidadãos”, em especial da propriedade que “não poderá ser utilizada da maneira desejada unicamente pelo proprietário”.
(MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2013.)
O texto refere-se ao seguinte instrumento de planejamento municipal previsto no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001):
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Catanduvas - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067230
Direito Urbanístico
Analise as afirmativas abaixo sobre a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais e assinale verdadeiro ou falso .
( ) Vias de circulação.
( ) Localização dos cursos d’água.
( ) Escoamento das águas pluviais.
( ) Rede para o abastecimento de água potável.
( )Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Catanduvas - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067227
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa em que o parcelamento do
solo será permitido.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Catanduvas - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067225
Direito Urbanístico
Conforme a Lei Nº 10257 / 2001 – Estatuto da
Cidade regulamenta os Artigos 182 e 183 da
Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da
política urbana e dá outras providências. Art. 2º A
política urbana tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes
gerais: Assinale a alternativa que apresenta duas
diretrizes:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Catanduvas - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067224
Direito Urbanístico
A infraestrutura urbana ,são àqueles itens
imprescindíveis à instalação de uma casa ou edifício,
seja comercial ou residencial, e que por serem de
caráter físico deveriam ser instalados
concomitante a implantação de qualquer edificação.
São considerados itens de infraestrutura urbana
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Catanduvas - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067223
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito
mediante loteamento ou desmembramento: Assinale a
alternativa que corresponde a um requisito
urbanístico para loteamento:
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