A aplicação prática do princípio da afetação das mais-valias...

Gabarito: letra e

"O terceiro princípio é da afetação das mais-valias urbanas ao custo da urbanificação. Foi dito anteriormente que a noção de mais-valia urbana decorre da expressão da propriedade urbana, cujo valor não brota exclusivamente de um ato individual do proprietário. Assim, o valor da propriedade urbana decorre da infraestrutura pública, da capitalização realizada por meio de um fundo público. Se a valorização é individualmente apreciada, porém decorre de algo que é coletivo – exemplo: o custo da infraestrutura pública –, é preciso recapturar a mais-valia gerada pela capitalização dessa infraestrutura. Um exemplo de como fazer isso seria por meio de cobrança de contribuição de melhoria."

ROMANO, Rogério Tadeu . Alguns conceitos de direito urbanístico. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22 , n. 5214, 10 out. 2017 . Disponível em: . Acesso em: 30 jul. 2022

Princípio da afetação das mais-valias ao custo da urbanificação = valorização da propriedade privada em virtude da infraestrutura pública oferecida. A contribuição de melhoria se apresenta como tributo capaz de "recapturar a mais-valia gerada pela capitalização dessa infraestrutura." Ou seja, uma forma do Poder Público recuperar o capital investido.

Créditos ao ótimo comentário da 007kellyta!!