Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.761 questões
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Arquiteto |
Q1323615
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana, em relação ao IPTU progressivo no tempo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado na lei municipal específica e não excederá a _____ vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de ________ por cento.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Arquiteto |
Q1323614
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo, além de outros, em:
I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
II. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
III. Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1318726
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que
regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos
cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. De acordo com o Estatuto da Cidade, é INCORRETO
afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Anapu - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Anapu - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q1296722
Direito Urbanístico
Em qual das alternativas corretamente fundamenta um dos
princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana da Lei
12.587 de 2012:
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Anapu - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Anapu - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q1296721
Direito Urbanístico
Sobre a Lei de 12.587 de 2012 o Sistema Nacional de
Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado
dos modos de ______________, de _____________ e de
___________________ que garante os deslocamentos de
pessoas e cargas no território do município. Os termos
corretamente preenchidos são:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente Administrativo |
Q1256307
Direito Urbanístico
A fiscalização sanitária abrange especialmente a higiene
e limpeza das vias públicas, das habitações particulares
e coletivas, da alimentação, incluindo todas as casas
onde vendam bebidas, produtos alimentares, etc., dos
hospitais, necrotérios e das cocheiras, estábulos e
pocilgas.
O artigo nº 43 do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa inclui-se e refere-se às disposições:
O artigo nº 43 do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa inclui-se e refere-se às disposições:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |
Q1256221
Direito Urbanístico
São diretrizes gerais de política urbana previstas na
Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como
Estatuto das Cidades, exceto:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Arquiteto Urbanista |
Q1250896
Direito Urbanístico
Com relação ao Estatuto da Cidade, assinale a opção
INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Arquiteto |
Q1242981
Direito Urbanístico
O Estatuto das Cidades é um instrumento de política
urbana, usado para promover o desenvolvimento das
cidades e regiões. O plano diretor sendo um de seus
instrumentos reguladores apresenta exigências
fundamentais de ordenação urbana e para isso segue
diretrizes de planejamento, assinale a alternativa correta:
Q1238110
Direito Urbanístico
A conduta do Prefeito que aplicar os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso de forma diversa da indicada no Estatuto da Cidade:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário |
Q1219567
Direito Urbanístico
A vedação ao parcelamento do solo de acordo com a Lei
6.766/1979 ocorre em:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário |
Q1219557
Direito Urbanístico
Analise as frases abaixo, referentes ao Estatuto da Cidade
(Lei 10.257/2001):
I - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. II - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. III - promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público. IV - estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). V - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Tratam de diretrizes gerais da política urbana:
I - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. II - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. III - promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público. IV - estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). V - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Tratam de diretrizes gerais da política urbana:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de ITBI |
Q1219552
Direito Urbanístico
Art. 8º da Lei Federal 10.257/2001 dispõe que, decorridos
_________ anos de cobrança do IPTU progressivo sem que
o proprietário tenha cumprido a obrigação de
parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá
proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em
títulos da dívida pública.
Complete a lacuna.
Complete a lacuna.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de ITBI |
Q1219551
Direito Urbanístico
A Lei Federal 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da
política urbana. O Art. 5º dispõe que a lei municipal
específica para área incluída no plano diretor poderá
determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização
compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado
ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos
para implementação da referida obrigação.
Em seu parágrafo 1º, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido:
Em seu parágrafo 1º, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido:
Q1217578
Direito Urbanístico
Texto associado
Leia o texto abaixo que introduz a questão.
Trânsito - Meio Ambiente - Cidadania (adaptado Denatran PR)
Cidadão é toda pessoa que exerce os seus direitos e
cumpre os seus deveres. É toda pessoa no gozo dos
direitos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres
para com ele. Constituição Federal/1988: A cidadania é e
será sempre a conquista permanente dos direitos, tendo
em compensação a realização dos deveres, na qual se
exigirá trabalho, luta, esforço e consciência. O cidadão tem
um papel muito importante na preservação do meio
ambiente, agindo de forma cuidadosa e consciente,
respeitando os elementos e fenômenos da natureza, o
solo, a atmosfera, a fauna, a flora, a água etc. O futuro da
humanidade depende do estabelecimento de novas
formas de relação entre os seres humanos e a natureza.
Ser cidadão é reconhecer a diversidade cultural; valorizar
as diversas culturas presentes no Brasil, reconhecendo sua
contribuição no processo da constituição da identidade
brasileira; reconhecer as qualidades da própria cultura,
valorizando-a criticamente e enriquecendo a vivência da
cidadania; desenvolver atitude de solidariedade em
relação às pessoas, vítimas de discriminação; exigir
respeito para si e para o outro, denunciando qualquer
atitude de discriminação ou qualquer violação dos direitos
do cidadão; valorizar o convívio pacífico e criativo dos
diferentes componentes da diversidade cultural;
compreender a diversidade social como um problema de
todos e como realidade a ser transformada; analisar
atitudes e situações que podem resultar em discriminação
e injustiça social.
A cortesia, o respeito, a solidariedade são fundamentais na
relação com os outros usuários da via.
A melhoria da qualidade de vida no trânsito é uma questão
de política pública e da contribuição individual de cada um.
Julgue os itens que caracterizam a qualidade de vida no
trânsito:
I- Planejamento adequado do espaço urbano.
II- Sistema viário funcional.
III- Segurança na fluidez.
IV- Retenções no tráfego viário.
V- Controle dos índices de poluição.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
I- Planejamento adequado do espaço urbano.
II- Sistema viário funcional.
III- Segurança na fluidez.
IV- Retenções no tráfego viário.
V- Controle dos índices de poluição.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Ambiental |
Q1216259
Direito Urbanístico
Segundo a legislação, assinale, a seguir, o ente federativo
que tem a competência exclusiva de elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.
Q1215067
Direito Urbanístico
Dentro dos instrumentos do Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001), qual alternativa a seguir corresponde à
definição do conjunto de intervenções e medidas
coordenadas pelo poder público municipal, com a
participação dos proprietários, moradores, usuários
permanentes e investidores privados, com o objetivo de
alcançar em uma área transformações urbanísticas
estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental?
Q1215044
Direito Urbanístico
A Lei 12.608/2012 dá nova redação ao Estatuto da Cidade
(Lei 10.257/2001) no que se refere ao plano diretor dos
municípios incluídos no cadastro nacional de municípios
com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de
grande impacto, inundações bruscas ou processos
geológicos ou hidrológicos correlatos.
Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde aos requisitos que vigoram nessas leis?
Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde aos requisitos que vigoram nessas leis?
Q1215043
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), em seu Art. 43,
determina instrumentos para garantir a gestão
democrática da cidade. Assinale a alternativa que
corresponde ao item INCORRETO sobre os instrumentos:
Q1197064
Direito Urbanístico
Com relação ao desenvolvimento urbano integrado para regiões metropolitanas e o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089, de 2015), assinale a alternativa correta.
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