Questões de Direito Urbanístico - Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 para Concurso - Página 12

Q3156852

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Posturas |

Q3156852 Direito Urbanístico

No que tange ao previsto na Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo), o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante ____________ ou _______________, observadas as disposições desta lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima.

A

Regularização fundiária; zoneamento.

B

Zoneamento; loteamento.

C

Desmembramento; regularização fundiária.

D

Loteamento; desmembramento.

E

Plano territorial; loteamento.

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Q3156544

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |

Q3156544 Direito Urbanístico

Conforme disposto na Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo), aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de quantos dias, sob pena de caducidade na aprovação?

A

30 (trinta) dias.

B

45 (quarenta e cinco) dias.

C

90 (noventa) dias.

D

180 (cento e oitenta) dias.

E

260 (duzentos e sessenta) dias.

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Q3154700

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas |

Q3154700 Direito Urbanístico

A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece critérios técnicos para o ordenamento urbano, como gabarito e coeficiente de aproveitamento. Uma construtora apresenta projeto para edificar um prédio de 14 pavimentos em área cujo limite é de 10 pavimentos, argumentando que o empreendimento incluirá contrapartidas ambientais e sociais. Qual seria a conduta administrativa mais adequada?

A

Indeferir o projeto, pois ultrapassa o gabarito estabelecido, mesmo que haja compensações previstas no planejamento urbano.

B

Aprovar o projeto mediante análise técnica detalhada e pagamento de outorga onerosa, desde que prevista no Plano Diretor.

C

Encaminhar o projeto ao Conselho de Urbanismo para revisão dos critérios de impacto ambiental antes de uma decisão final.

D

Condicionar a aprovação à execução de medidas compensatórias e à realização de consulta pública junto à população afetada.

E

Autorizar a construção com ajustes nos parâmetros de ocupação, priorizando a destinação de áreas verdes à comunidade.

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Q3987834

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987834 Direito Urbanístico

João, possui 01 (um) imóvel localizado na zona urbana do Município de Todos Alegre, o referido bem, detém 2.500 m² (dois mil e quinhentos metros quadrados).
Considerando a afirmativa acima, e com base na Lei 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, qual das alternativas abaixo, seria uma opção para João efetivar em seu imóvel.

A

O parcelamento do solo urbano, só poderá ser feito mediante loteamento;

B

Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 8 (oito) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;

C

Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado;

D

A legislação estadual definirá, para cada zona em que se divida o território dos Municípios, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.

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Q3624056

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3624056 Direito Urbanístico

O Órgão competente procedeu a aprovação de um projeto de loteamento a ser executado em área situada em mais de uma circunscrição imobiliária. O loteador neste caso, segundo a Lei 6.766 de 1979, em relação ao registro imobiliário, deve observar:

A

O indeferimento do registro do loteamento em uma das circunscrições implicará automaticamente o cancelamento de todos os demais registros.

B

Caso o loteador possua antecedentes criminais, por ter cometido homicídio, não será possível proceder o registro do loteamento.

C

Após a aprovação do projeto, o loteador terá o prazo máximo de um ano para realizar o registro imobiliário.

D

Na área loteada, nenhum lote poderá estar localizado em mais de uma circunscrição envolvida.

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Q3607078

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3607078 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Federal 6.766\1979 analise as afirmativas a seguir:

I - Se um terreno for aterrado com material nocivo à saúde pública poderão ser parcelados, desde que estes materiais sejam previamente saneados.
II - A área mínima de um lote será 125 m².
III - As vias novas em um loteamento são totalmente independentes das vias já existentes e da topografia local.

Está correto o que se diz em:

A

Somente nas afirmativas I e II.

B

Somente nas afirmativas I e III.

C

Somente nas afirmativas II e III.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3542176

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542176 Direito Urbanístico

Um empreendedor pretende lotear terreno em área urbana. O empreendimento contará com lotes que são propriedade exclusiva e área comum de lazer. Sobre a possibilidade de colocar uma cancela na entrada do empreendimento, restringindo-se o acesso:

A

Não é possível, podendo-se, todavia, controlar o acesso por meio de cadastro e de uso de imagens.

B

É possível, desde que o empreendedor apresente compensação financeira destinada a programas sociais do Município.

C

Ê possível, desde que haja previsão expressa na Lei de Diiretrizes Urbanísticas do Município.

D

Não é possível, uma vez que as vias existentes no empreendimento são públicas.

E

É possível, visto que o empreendimento segue a normativa do condomínio edilício, mas desde que respeitada a legislação urbanística.

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Q3540207

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540207 Direito Urbanístico

O loteamento irregular

A

somente poderá ser regularizado pelo loteador perante o Município, podendo o loteador, após o requerimento de regularização, levantar os valores referentes às prestações depositadas pelos adquirentes dos lotes, corrigidas monetariamente conforme índice oficial ou contratado.

B

poderá ser regularizado pelo Município, não podendo, nesse caso, o loteador ser demandado por valores referentes às despesas com equipamentos urbanos ou expropriações, tendo em vista que a regularização resulta na transferência da propriedade da área para os adquirentes dos lotes, restando, entretanto, possível a responsabilização criminal de quem promoveu o parcelamento irregular do solo.

C

poderá ser regularizado pelo Município que, a título de ressarcimento das importâncias despendidas com equipamentos urbanos ou expropriações necessárias para a regularização, obterá judicialmente autorização para o levantamento das prestações depositadas, com os respectivos acréscimos de correção monetária e juros.

D

mesmo após regularizado, o adquirente do lote deverá firmar outro compromisso de venda e compra com o regularizador, tendo em vista a nulidade do instrumento anterior firmado com o loteador irregular, por ter objeto ilícito.

E

permite a responsabilização subsidiária do grupo econômico ou financeiro do qual o loteador faça parte, bem como qualquer pessoa física ou jurídica desse grupo, beneficiária pelo loteamento.

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Q3498797

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3498797 Direito Urbanístico

De acordo com a legislação vigente sobre loteamentos urbanos, um agente de defesa civil deve estar ciente das normas que regem a infraestrutura urbana. Desse modo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O sistema de escoamento de águas pluviais não necessita de equipamentos de retenção ou infiltração, pois o foco é apenas na dissipação de energia.

B

As calçadas devem ser construídas após a finalização das vias de circulação e não precisam ter elementos permeáveis em sua composição.

C

A distribuição de energia elétrica pública e domiciliar deve ser realizada exclusivamente por meio de dutos aéreos, sem a necessidade de dutos enterrados.

D

Os loteamentos devem incluir ciclovias, vias de pedestre e calçadas, onde as calçadas devem ter no mínimo 30% de sua superfície formada por elementos permeáveis.

E

Não é necessário que as calçadas ofereçam condições adequadas de acessibilidade, nem que tenham arborização implantada conforme as normas do órgão ambiental competente.

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Q3469472

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469472 Direito Urbanístico

O loteamento é uma das espécies do parcelamento do solo e se caracteriza pela divisão da gleba em unidades independentes, lotes individuais, destinados à edificação, com abertura de ruas e equipamentos públicos (água, esgoto, energia elétrica, telefonia, gás canalizado). A respeito do parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.

A

Será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, desde que o loteador efetive o aterro do local, o que dispensa a apresentação de projetos e estudos de cartas geotécnicas, e mesmo antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, desde que seja oferecida uma garantia real pela loteadora à administração municipal.

B

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou incorporação imobiliária, observadas as disposições da lei que regula o parcelamento do solo (Lei nº 6.766/1979) e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

C

Outra espécie de parcelamento do solo também previsto na legislação especial é o desmembramento, o qual se caracteriza pela subdivisão de terreno em lotes individuais destinados à construção, com o aproveitamento do sistema viário existente, ou seja, não há a abertura de novas vias de circulação.

D

A critério do loteador, o loteamento poderá ser submetido ao regime de desafetação, pelo qual o terreno e a infraestrutura, bem como os demais bens e direitos a ele vinculados, manter-se-ão incorporados ao patrimônio do loteador e constituirão patrimônio de desafetação, destinado à execução do loteamento correspondente e à entrega dos lotes urbanizados aos respectivos adquirentes.

E

Fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo constitui ilícito civil, passível de reparação material, mas não caracteriza ilícito penal.

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Q3451200

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Arquiteto Urbanista |

Q3451200 Direito Urbanístico

Em relação às normativas sobre parcelamento do solo urbano conforme a Lei nº 6.766/1979, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento do sistema viário existente, sem necessidade de criação de novas vias.
( ) A lei exige a reserva de uma faixa non aedificandi de, pelo menos, 15 metros de cada lado ao longo de águas correntes e dormentes.
( ) Loteamentos para fins urbanos não podem ocorrer em áreas urbanas ou de expansão urbana sem a aprovação por lei municipal.
( ) O mínimo de área não edificável ao longo das águas correntes e dormentes pode ser reduzido para 5 metros por legislação municipal.
( ) Todos os loteamentos devem incluir uma reserva de infraestrutura básica composta por escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável.

A

V – V – F – V – V.

B

V – V – V – F – V.

C

F – V – V – F – V.

D

V – F – V – V – F.

E

F – F – V – V – F.

Q3448066

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448066 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766 de 1979, que dispõe dobre o parcelamento de solo urbano, não será permitido o parcelamento do solo por proibição absoluta:

A

em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.

B

em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento).

C

em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

D

ao longo das faixas de domínio público das rodovias.

E

em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública.

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Q3442499

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Engenheiro Civil |

Q3442499 Direito Urbanístico

O registro de loteamento e de desmembramento deverá ser realizado dentro de determinado período, acompanhado de documentos específicos. Marque a alternativa que indica um destes documentos que deverão acompanhar o processo para regularização de loteamentos de acordo com as leis vigentes.

A

Certidão negativa de ações penais relacionadas ao crime contra vida

B

Certidão de ações civis relativa ao loteador, pelo período de 20 anos

C

Certidões de ações penais contra o loteador, pelo período de 10 anos

D

Cópia do ato de aprovação do loteamento e comprovante do termo de verificação, pelo estado, da execução das obras exigidas pela legislação federal

E

Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 10 anos, acompanhado dos respectivos comprovantes

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Q3435100

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435100 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, de acordo com a legislação de parcelamento do solo urbano:
Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, _________ de cada lado.

A

10 (dez) metros

B

15 (quinze) metros

C

20 (vinte) metros

D

25 (vinte e cinco) metros

E

30 (trinta) metros

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Q3435099

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435099 Direito Urbanístico

Com relação às legislações sobre zoneamento e loteamento do solo, é correto afirmar que:

A

O registro do loteamento só poderá ser cancelado por decisão administrativa proferida pela prefeitura.

B

O projeto de loteamento aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de perda da área loteada.

C

É autorizada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.

D

É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

E

O registro do loteamento só poderá ser cancelado por fato infortúnio associado ao administrador do empreendimento.

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Q3435098

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435098 Direito Urbanístico

A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes é considerado como um(a):

A

Desmembramento.

B

Apropriação.

C

Loteamento.

D

Urbanização.

E

Ocupação.

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Q3434630

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434630 Direito Urbanístico

Os projetos de loteamento do solo devem ser executados dentro do prazo constante no cronograma de conclusão dos trabalhos, sob pena de:

A

Desapropriação da obra.

B

Leilão da obra.

C

Perda da obra.

D

Caducidade da aprovação.

E

Reabilitação da aprovação.

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Q3434629

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434629 Direito Urbanístico

A legislação federal define como sendo um dos meios em que o parcelamento do solo pode ser feito nos municípios:

A

Desmembramento.

B

Acareação.

C

Preterição.

D

Deslocamento.

E

Adensamento.

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Q3419872

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro Civil |

Q3419872 Direito Urbanístico

Com base na lei que trata do parcelamento do solo, assinale a alternativa CORRETA que contenha critérios que permita parcelamento do solo.

A

Parcelamento em áreas alagadiças e suscetíveis a inundações só após escoamento das águas.

B

Parcelamento em áreas aterradas com materiais prejudiciais à saúde, apenas após saneamento.

C

Parcelamento em terrenos com declividade superior a 30%, exceto com autorização específica.

D

Parcelamento em áreas com condições geológicas inadequadas não é permitido.

E

Parcelamento para fins urbanos em zonas urbanas, definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

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Q3416748

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Arquiteto |

Q3416748 Direito Urbanístico

Considera-se ______________ a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Diante do texto acima, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A

Divisão de loteamento

B

Loteamento

C

Desmembramento

D

Parcelamento

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Questões de Concurso Sobre parcelamento do solo urbano - lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 em direito urbanístico

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