Com base na lei que trata do parcelamento do solo, assinale...

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Q3419872

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro Civil |

Q3419872 Direito Urbanístico

Com base na lei que trata do parcelamento do solo, assinale a alternativa CORRETA que contenha critérios que permita parcelamento do solo.

Parcelamento em áreas alagadiças e suscetíveis a inundações só após escoamento das águas.

Parcelamento em áreas aterradas com materiais prejudiciais à saúde, apenas após saneamento.

Parcelamento em terrenos com declividade superior a 30%, exceto com autorização específica.

Parcelamento em áreas com condições geológicas inadequadas não é permitido.

Parcelamento para fins urbanos em zonas urbanas, definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

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