Questões de Concurso
Sobre parcelamento do solo urbano - lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 em direito urbanístico
Foram encontradas 910 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |
Q3434629
Direito Urbanístico
A legislação federal define como sendo um dos
meios em que o parcelamento do solo pode ser
feito nos municípios:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro Civil |
Q3419872
Direito Urbanístico
Com base na lei que trata do parcelamento do
solo, assinale a alternativa CORRETA que
contenha critérios que permita parcelamento do
solo.
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Três Barras - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Arquiteto |
Q3416748
Direito Urbanístico
Considera-se ______________ a subdivisão de gleba
em lotes destinados a edificação, com aproveitamento
do sistema viário existente, desde que não implique na
abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no
prolongamento, modificação ou ampliação dos já
existentes. Diante do texto acima, assinale a alternativa
que preenche corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Arquiteto |
Q3414680
Direito Urbanístico
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José das Palmeiras - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Engenheiro Civil |
Q3399085
Direito Urbanístico
No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano,
fundamentado na Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento
do Solo Urbano, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Lote.
(2) Desmembramento.
(3) Loteamento.
( ) A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
( ) O terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
( ) A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
(1) Lote.
(2) Desmembramento.
(3) Loteamento.
( ) A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
( ) O terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
( ) A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |
Q3385437
Direito Urbanístico
Um grupo de moradores de uma comunidade está
preocupado com a possibilidade de um loteamento ser
desenvolvido em uma área próxima à sua vizinhança.
Eles desejam entender melhor o processo de loteamento
e suas implicações para a comunidade local. Com base
nas informações fornecidas no texto, qual das seguintes
opções seria uma ação apropriada para os moradores se
informarem sobre o projeto de loteamento e suas consequências?
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |
Q3380637
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n° 6766 que dispões sobre o
Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o
parcelamento do solo nas seguintes situações, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3378594
Direito Urbanístico
Sobre a Lei Complementar nº. 08/2020 que dispõe
sobre o parcelamento do solo no território do Município
de Hidrolândia, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Paraúna - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Analista Ambiental |
Q3377723
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Marque a alternativa correta, conforme a Lei nº 6.766/1979.
I. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Engenheiro Civil |
Q3376797
Direito Urbanístico
Com relação à legislação sobre o parcelamento do solo urbano, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os lotes terão área mínima de 125 m² e frente mínima de 5 m, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
( ) As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
( ) Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 m de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 m de cada lado.
( ) Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 m de cada lado.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Técnico de Gestão Pública (Edificações) |
Q3376591
Direito Urbanístico
Em relação ao ordenamento do uso e ocupação do solo no
Município de Juiz de Fora, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Técnico de Gestão Pública (Edificações) |
Q3376589
Direito Urbanístico
Com relação ao parcelamento do solo no Município de Juiz
de Fora, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com
F as falsas.
( ) Se necessário, será permitido o parcelamento do solo em terrenos nos quais as condições geológicas não aconselham a edificação.
( ) As vias de circulação do loteamento deverão ser articuladas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas.
( ) As vias locais sem saída, que somente poderão ser admitidas em zonas residenciais de baixa densidade populacional, disporão de praça de retorno.
( ) Ao longo de águas correntes ou dormentes deverão ser executadas, pelo proprietário, as obras de proteção contra o assoreamento que forem exigidas pelo Poder Executivo.
Assinale a sequência correta.
( ) Se necessário, será permitido o parcelamento do solo em terrenos nos quais as condições geológicas não aconselham a edificação.
( ) As vias de circulação do loteamento deverão ser articuladas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas.
( ) As vias locais sem saída, que somente poderão ser admitidas em zonas residenciais de baixa densidade populacional, disporão de praça de retorno.
( ) Ao longo de águas correntes ou dormentes deverão ser executadas, pelo proprietário, as obras de proteção contra o assoreamento que forem exigidas pelo Poder Executivo.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão de Obras - Arquitetura |
Q3356754
Direito Urbanístico
A Lei n. 6. 766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe
sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras
providências. O Art. 4° enumera os requisitos mínimos,
que os loteamentos devem ter. Sobre estes requisitos, é
incorreto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão de Obras - Arquitetura |
Q3356742
Direito Urbanístico
A Lei n. 9785/99 altera o decreto de desapropriação para
utilidade pública e as leis de registro público e
parcelamento do solo urbano. No parágrafo sexto do art.
2°
desta lei, define-se a infraestrutura básica para os
parcelamentos situados nas zonas habitacionais
declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).
Escolha a alternativa incorreta dentre as afirmativas
quanto à infraestrutura mínima básica necessária para
ZHIS:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356559
Direito Urbanístico
De acordo com o art. 3º, § único, da Lei Federal n. 6.766/1979, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano e dá outras providências, não será permitido o parcelamento do solo, exceto:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Arquiteto |
Q3344772
Direito Urbanístico
Um terreno, situado em cidade do Vale do Paraíba paulista, no qual será implantado loteamento urbano, confronta, em uma de suas divisas, com ferrovia existente.
O parcelamento do solo em questão prevê abertura de
vias públicas e doação de áreas públicas correspondentes aos sistemas de áreas verdes e de áreas de uso
institucional do município.
O projeto desse loteamento deverá, segundo a legislação federal aplicável, prever, dentro do terreno a ser loteado, ao longo da divisa com a ferrovia, a reserva de faixa
O projeto desse loteamento deverá, segundo a legislação federal aplicável, prever, dentro do terreno a ser loteado, ao longo da divisa com a ferrovia, a reserva de faixa
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Arquiteto |
Q3344771
Direito Urbanístico
Um terreno com área de 15000 m², não resultante de
parcelamento do solo anterior, situado em área urbana
do município de Aparecida, será desmembrado de modo
a resultar em três áreas de 5000 m², aproximadamente,
sem abertura de via pública.
O Plano Diretor e a legislação de uso e ocupação do solo de Aparecida estabelecem que
O Plano Diretor e a legislação de uso e ocupação do solo de Aparecida estabelecem que
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q3342054
Direito Urbanístico
Conforme a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de:
I. Escoamento das águas pluviais.
II. Iluminação pública.
III. Abastecimento de água potável.
IV. Energia elétrica, domiciliar e vias de circulação.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Tributário, Obras e Postura |
Q3328234
Direito Urbanístico
A respeito da Lei nº 6.766/1979 –Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
I. Escoamento das águas pluviais.
II. Rede para o abastecimento de água potável.
III. Soluções somente para a energia elétrica domiciliar.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Escoamento das águas pluviais.
II. Rede para o abastecimento de água potável.
III. Soluções somente para a energia elétrica domiciliar.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Arquiteto |
Q3318204
Direito Urbanístico
À luz do disposto na Lei 6.766/1967, sobre
parcelamento do solo urbano, marque a
alternativa que corresponde ao tipo de
terreno/área que é permitido o
parcelamento do solo.
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