Com relação às legislações sobre zoneamento e loteamento do...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435099 Direito Urbanístico

Com relação às legislações sobre zoneamento e loteamento do solo, é correto afirmar que:

O registro do loteamento só poderá ser cancelado por decisão administrativa proferida pela prefeitura.

O projeto de loteamento aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de perda da área loteada.

É autorizada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.

É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

O registro do loteamento só poderá ser cancelado por fato infortúnio associado ao administrador do empreendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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