Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna d...
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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |
Q3435100
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna do texto a seguir, de acordo com a
legislação de parcelamento do solo urbano:
Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, _________ de cada lado.
Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, _________ de cada lado.