Em relação às normativas sobre parcelamento do solo urbano ...
( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento do sistema viário existente, sem necessidade de criação de novas vias.
( ) A lei exige a reserva de uma faixa non aedificandi de, pelo menos, 15 metros de cada lado ao longo de águas correntes e dormentes.
( ) Loteamentos para fins urbanos não podem ocorrer em áreas urbanas ou de expansão urbana sem a aprovação por lei municipal.
( ) O mínimo de área não edificável ao longo das águas correntes e dormentes pode ser reduzido para 5 metros por legislação municipal.
( ) Todos os loteamentos devem incluir uma reserva de infraestrutura básica composta por escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável.