Questões de Direito Urbanístico - Leis Municipais para Concurso - Página 29

Q4251877

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Arquiteto |

Q4251877 Direito Urbanístico

De acordo com o artigo 24 das diretrizes para o parcelamento do solo para fins urbanos em glebas na modalidade loteamento, da Lei do Parcelamento e Remembramento do Solo Urbano Nº. 52/2020, do município de Goioerê: “Para obter as diretrizes de parcelamento do solo, o proprietário do imóvel e/ou seu representante legal, deverá solicitar ao Município, por meio de requerimento endereçado ao Prefeito Municipal, sob o título de Diretrizes Gerais, que defina as condições e as exigências para o parcelamento do solo, apresentando para este fim uma série de documentos, dentre os quais as plantas de levantamento topográfico e planialtimétrico cadastral da gleba, com extensão de, no mínimo, 100 (cem) metros além das divisas do imóvel ou até o divisor de água, devendo ser apresentadas nas seguintes escalas:

A

Na escala 1:1000 (hum por mil) ou 1:500 (hum por quinhentos) podendo, em razão da complexidade do projeto, serem exigidas plantas adicionais em escalas diferentes, a critério do órgão competente de Planejamento do Poder Executivo municipal.

B

Na escala 1:2000 (hum por dois mil) ou 1:1000 (hum por mil) podendo, em razão da complexidade do projeto, serem exigidas plantas adicionais em escalas diferentes, a critério do órgão competente de Planejamento do Poder Executivo municipal.

C

Na escala 1:1200 (hum por mil e duzentos) ou 1:600 (hum por seiscentos) podendo, em razão da complexidade do projeto, serem exigidas plantas adicionais em escalas diferentes, a critério do órgão competente de Planejamento do Poder Executivo municipal.

D

Na escala 1:1000 (hum por mil) ou 1:500 (hum por quinhentos) podendo, em razão da complexidade do projeto, serem exigidas plantas adicionais em escalas diferentes, a critério do órgão competente de Planejamento do Poder Executivo municipal.

E

Na escala 1:1000 (hum por mil) ou 1:600 (hum por seiscentos) podendo, em razão da complexidade do projeto, serem exigidas plantas adicionais em escalas diferentes, a critério do órgão competente de Planejamento do Poder Executivo municipal.

Q4251633

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |

Q4251633 Direito Urbanístico

O Código de Posturas do Município de Rebouças permite o uso de espaços públicos para o exercício de atividades de comércio ambulante e feiras temporárias. Sobre este tema é incorreto afirmar que:

A

A utilização dos espaços públicos para comércio ambulante e feiras temporárias será sempre onerosa e precedida de licitação.

B

É permitido o estacionamento temporário de veículos para comércio ambulante (trailers) em baias próprias ou em locais claramente delimitados das baias de estacionamento, limitado a 12 (doze) horas diárias, vedada a permanência do veículo e do reboque fora deste horário.

C

O Poder Público poderá autorizar o fechamento temporário de vias públicas, inclusive faixa de rolamento, para feiras em geral e eventos comemorativos, inclusive empreendimentos realizados por entidades com fins lucrativos, caso em que será estipulada taxa de compensação para o Poder Público.

D

No caso de permissão de uso de espaço públicos para comércio ambulante ou feira temporária fica assegurado direito de preferência ao titular do estabelecimento fronteiro ao objeto de permissão.

E

É proibida a colocação de mobiliário fixo ou móvel nas calçadas por parte de estabelecimentos comerciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4164605

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias e Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4164605 Direito Urbanístico

Com base no Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As obras de construção, reconstrução, reforma ou acréscimo de edificação feitas no Espaço Urbano e no Espaço Rural deverão ser comunicadas ao órgão municipal competente que exigirá a documentação necessária para a sua aprovação e licença.
( ) A potencialização dos aspectos positivos do município, revertendo-os em melhorias na qualidade de vida dos cidadãos, é objetivo do plano diretor.
( ) A ata confeccionada pela associação de moradores de Flores da Cunha é o instrumento de planejamento e de gestão que estabelece políticas ambientais, sociais e econômicas visando o desenvolvimento sustentável e ordenado do município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4164601

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias e Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4164601 Direito Urbanístico

Com referência no Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo sobre as diretrizes da Educação:
I. Universalização do acesso à escola no âmbito municipal.
II. Prioridade ao ensino básico, visando à erradicação do analfabetismo e à garantia do ensino de educação infantil e fundamental, obrigatório e gratuito para todos.
III. Garantia do acesso e permanência ao ensino formal a jovens e adultos.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4152815

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Obras e Urbanismo - Arquiteto |

Q4152815 Direito Urbanístico

A Lei n. 171/2007 institui o Plano Diretor e o Processo de Planejamento do Município de Goiânia. De acordo com essa lei, a implementação dos programas estratégicos de promoção da moradia dar-se-á por meio de diretrizes gerais que consistirão em

A

regularizar e urbanizar os assentamentos irregulares da população de baixa renda e sua integração à malha da cidade, incluindo as áreas de risco.

B

democratizar o acesso à terra urbanizada e ampliar a oferta de moradias à população de baixa e nenhuma renda.

C

garantir acessibilidade, segundo as normas da ABNT, em todas as unidades habitacionais construídas.

D

integrar os programas habitacionais do Município aos programas estaduais e federais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4111269

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal de Obras |

Q4111269 Direito Urbanístico

Com relação ao parcelamento do solo no município de Barracão, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos existentes.

B

Considera-se remembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação que implique na abertura, o prolongamento, a modificação ou a ampliação de vias de circulação ou de logradouros públicos.

C

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos existentes.

D

Considera-se loteamento a junção de dois ou mais lotes ou a incorporação de partes de lotes já existentes, em uma mesma quadra, sempre respeitando os critérios definidos em lei e prevalecendo os parâmetros de aproveitamento referentes ao lote de maior área individual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4111268

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal de Obras |

Q4111268 Direito Urbanístico

Ainda sobre o Código de Obras do município de Barracão, tratando-se de edifícios, pode-se afirmar.

A

Consideram-se edifícios os prédios de mais de três pavimentos, de uso comercial ou residencial.

B

Os edifícios não poderão avançar, a partir das fundações, além do alinhamento predial, até a altura de 2,10m.

C

Os edifícios poderão ter balanço acima do pavimento térreo, o qual poderá estender-se até o máximo de 1,20 metros.

D

Os edifícios poderão ser dotados de marquises, desde que tenham altura máxima de 2,10m do passeio público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4111267

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal de Obras |

Q4111267 Direito Urbanístico

Toda execução de obras, construção, reforma, ampliação ou demolição no município de Barracão, será regido pelo disposto no Código de Obras Municipal. Com relação ao referido código, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A execução de quaisquer das atividades, com exceção de demolição, será precedida de consulta prévia para construção e aprovação do projeto, podendo ocorrer etapa intermediária de aprovação de anteprojeto.

B

Para requerimento de alvará de construção, o responsável técnico deverá apresentar, todos os projetos aprovados pelos órgãos competentes, atendendo XXXX e respectivo requerimen

C

O alvará de construção será valido pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua expedição. Se a obra não for iniciada dentro do prazo, o alvará perderá sua validade, devendo ser solicitada nova aprovação de projeto e respectivo alvará.

D

Ficam dispensados da apresentação de projeto, ficando, porém, sujeitos a apresentação de croquis e expedição do alvará, a construção de dependências nãos destinadas a moradia, uso comercial ou industrial, desde que não ultrapassem a área de 100,00 m² (cem metros quadrados).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4111265

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal de Obras |

Q4111265 Direito Urbanístico

Com relação as categorias de uso do solo regulamentadas no município de Barracão, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Uso residencial, refere-se ao uso destinado à moradia, podendo ser residencial unifamiliar ou multifamiliar.

B

Uso econômico, engloba as atividades de comércio e de serviços.

C

Uso institucional, compreende os espaços e as instalações destinados à administração pública e às atividades de educação, cultura, saúde, assistência social, religião e lazer.

D

Uso misto, que corresponde à associação dos usos residencial, econômico, institucional e industrial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4111260

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal de Obras |

Q4111260 Direito Urbanístico

O interessado em realizar a demolição de uma residência, deverá solicitar a Prefeitura, através de requerimento, que lhe seja concedida licença através da liberação de alvará de demolição, onde constará:
I - Nome do morador com o local de residência. II - Número do requerimento solicitando a demolição. III - Localização da edificação a ser demolida. IV - Nome do profissional responsável. V – Projeto anterior devidamente aprovado.
Com relação as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as alternativas II, II e IV estão corretas.

B

Somente as alternativas I, II, IV e V estão corretas.

C

Somente as alternativas II, IV e V estão corretas.

D

Todas as alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4110141

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Arquiteto |

Q4110141 Direito Urbanístico

Em relação aos parâmetros urbanísticos do município de Barracão, conforme lei n°1.658/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e sobre o processo de planejamento e gestão. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Foi estabelecido o Coeficiente de aproveitamento básico igual a 1,5, podendo crescer em função da zona em que se localiza o terreno. Excetua-se a Zona de Desenvolvimento Urbano (ZDU), onde o Coeficiente de aproveitamento é de 1,2.

B

Possuindo os lotes área igual ou superior a 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados), localizarem-se em vias com largura mínima de 12 m. (doze metros), respeitados os recuos mínimos e a taxa de permeabilidade as edificações poderão atingir três ou mais pavimentos, considerando a zona em que se situam.

C

Por meio do instrumento do Estatuto da Cidade denominado transferência do direito de construir, em toda a zona urbana poderão os edifícios atingirem o número máximo de 12 (doze) pavimentos, exclusive pilotis, subsolo e garagens.

D

Para o cálculo do número de pavimentos, será considerada como um pavimento a laje de cobertura em cujo perímetro externo for prevista a construção de parede com altura superior a 1,80m (Um metro e oitenta centímetros).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4107547

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4107547 Direito Urbanístico

O Art. 2º da Lei Complementar nº 29/20019 traz, dentre outros aspectos, aquilo que é definido pelo Plano Diretor que abrange todo o território do Município de Barra Bonita. Uma das definições estabelecidas pelo Plano Diretor é:

A

Critérios para garantir que a cidade cumpra com sua função social.

B

Regras orientadas do uso e da apropriação do subsolo.

C

Planejamento e gestão privada do desenvolvimento físico-territorial.

D

Critérios para garantir que a propriedade cumpra com suas funções na esfera privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4086468

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4086468 Direito Urbanístico

Considerando as disposições do Código de Posturas do Município de Anhanguera, assinale a alternativa incorreta:

A

Para a realização de comício político e festividades cívicas, religiosas ou de caráter popular, poderão ser armados coretos e palanques provisórios nos logradouros públicos, independente de solicitação à Prefeitura.

B

São proibidos na área urbana e de expansão urbana do município, a instalação e o funcionamento de autofalantes fixos ou móveis, ressalvando-se os dispositivos da lei eleitoral.

C

Nenhum serviço ou obra que exija levantamento de guias ou escavações na pavimentação de logradouros públicos, poderá ser executado sem prévia licença do órgão competente da Prefeitura.

D

São obrigatórias as instalações contra incêndio nas edificações de dois ou mais pavimentos e nas de mais de 500m² (quinhentos metros quadrados) de área construída, bem como nas edificações destinadas, no todo ou em parte, à utilização coletiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4086467

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4086467 Direito Urbanístico

Acerca da exploração de pedreiras, barreiros ou saibreiras, assinale a afirmativa correta segundo as disposições do Código de Posturas do Município de Anhanguera:

A

Salvo algumas exceções previstas no Código de Posturas, via de regra, a exploração de pedreiras, barreiros ou saibreiras independe de prévia licença da Prefeitura.

B

É permitida a exploração de barreiros, pedreiras ou saibreiras, mesmo quando existir nas suas proximidades qualquer estabelecimento ou construção que possa ser prejudicado na sua segurança e estabilidade, desde que seja concedida a prévia licença pela Prefeitura, mediante requerimento do interessado.

C

No transporte de materiais de pedreiras, barreiros ou saibreiras, só poderão ser usados veículos perfeitamente fechados ou vedados.

D

Na exploração de pedreiras a fogo poderão ser empregados explosivos de qualquer qualidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4086466

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4086466 Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas do Município de Anhanguera, a respeito do funcionamento de casas e locais de diversões públicas, estão corretas as afirmativas, exceto:

A

O funcionamento de casas e locais de diversões públicas depende de licença prévia da prefeitura.

B

Os clubes recreativos e outros estabelecimentos de diversão deverão ser obrigatoriamente instalados e localizados de maneira que a vizinhança fique resguardada de ruídos.

C

Nenhuma licença será concedida para funcionamento de qualquer espécie de divertimento público sem a apresentação, pelo interessado, de laudo de vistoria técnica, firmado por profissional legalmente habilitado, quanto à segurança, higiene, conforto e comodidade do local destinado ao respectivo estabelecimento e sem prova de quitação dos tributos devidos.

D

Qualquer estabelecimento de divertimento público que se tornar nocivo ao decoro, ao sossego e à ordem pública, terá sua licença cassada pela Prefeitura, dispensada a imposição de multa neste caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4086465

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4086465 Direito Urbanístico

Segundo as disposições do Código de Posturas do Município de Anhanguera, é incorreto afirmar:

A

O proprietário do estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviços deverá conservar o alvará de localização e funcionamento em local bem visível.

B

Em qualquer lugar ou momento, a autoridade municipal poderá exigir do vendedor ambulante a carteira profissional e o instrumento de licença.

C

O vendedor ambulante não licenciado para o período ou exercício em que esteja exercendo a atividade ficará sujeito à multa, sendo, no entanto, vedada a autoridade municipal a apreensão das mercadorias encontradas em seu poder.

D

Nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similares poderá instalar-se no Município, mesmo transitoriamente, sem prévia licença de localização e funcionamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4086464

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4086464 Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas do Município de Anhanguera, compete à órgão competente da Prefeitura exercer as vistorias administrativas de obras e estabelecimentos, por meio de comissão técnica especial designada para este fim. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:
I. É expressamente vedada, em qualquer hipótese, a realização de vistoria sem a presença do proprietário da obra ou estabelecimento ou de seu representante legal.
II. Nenhum estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviços, com instalação fixa ou provisória, poderá iniciar suas atividades no Município sem que tenha sido previamente obtido o certificado de inspeção.
III. As vistorias administrativas poderão ser realizadas sempre que o órgão competente da Prefeitura julgar conveniente, a fim de resguardar o interesse público.
Estão corretos os itens:

A

Apenas I e III.

B

Apenas II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4086462

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4086462 Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas do Município de Anhanguera, é correto afirmar, exceto:

A

Nos logradouros públicos é proibida a permanência de quaisquer animais. Animais encontrados soltos em logradouros públicos serão imediatamente apreendidos e recolhidos aos depósitos próprios da prefeitura.

B

Na zona do município de Anhanguera, ninguém poderá ter cães, mesmo que matriculados, que perturbem o silêncio noturno.

C

É proibido maltratar animais ou praticar atos de crueldade com os mesmos.

D

É permitido manter bovinos, suínos, caprinos e ovinos destinados ao abate nas zonas de expansão urbana do município, desde que em pátios particulares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4086461

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4086461 Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas do Município de Anhanguera, acerca da higiene dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços em geral, estão corretas as afirmativas, exceto:

A

Para ser concedida licença de funcionamento pela Prefeitura, o edifício, prédio, casa, cômodo e suas respectivas instalações destinadas ao funcionamento de comércio, indústria ou prestação de serviço em geral indicado, deverá ser vistoriado pelo órgão competente da Prefeitura, particularmente para verificação de suas condições sanitárias e de higiene, expedindo-se o competente certificado de inspeção.

B

Fica vedado, ao órgão competente da Prefeitura, no desempenho de suas funções, exigir modificações, instalações ou adaptação de qualquer estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço.

C

Nos institutos de beleza em geral e salões de barbearia e cabeleireiros, todos os utensílios empregados no corte de cabelos, barba e depilação, deverão ser esterilizados, sendo obrigatório o uso de toalhas individuais.

D

As farmácias, drogarias e laboratórios de análises clínicas, deverão ter bancas apropriadas para o preparo das drogas e das substâncias químicas de manipulação, de pesquisas e análises.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4086460

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4086460 Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas do Município de Anhanguera, é correto afirmar:

A

Compete à Prefeitura do Município a limpeza, higienização e conservação dos passeios e sarjetas fronteiras dos prédios.

B

Nos estabelecimentos industriais e comerciais de gêneros alimentícios, como hotéis, pensões, restaurantes, leiterias, casas de carnes e quaisquer espécies de casas de pasto, os sanitários deverão satisfazer rigorosamente as condições higiênicas, não podendo também ter comunicação direta com os compartimentos ou locais onde se preparem, fabriquem, manipulem, vendam ou depositem gêneros alimentícios.

C

É permitido aos postos de gasolina, garagens, oficinas mecânicas e demais estabelecimentos congêneres, soltarem nos passeios e logradouros públicos resíduos graxosos, desde que com a devida cautela e mantendo suas adjacências em perfeito estado de conservação.

D

As fossas secas ou de sumidouros deverão ser limpas de cinco em cinco anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Sobre leis municipais em direito urbanístico

Foram encontradas 654 questões