Com relação ao parcelamento do solo no município de Barracão, assinale a afirmativa CORRETA.

Question

Com relação ao parcelamento do solo no município de Barracão, assinale a afirmativa CORRETA. Alternativa A: Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com
aproveitamento do sistema viário existente, que não implique a abertura de novas vias e logradouros
públicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos existentes. Ou Alternativa B: Considera-se remembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação que implique na
abertura, o prolongamento, a modificação ou a ampliação de vias de circulação ou de logradouros
públicos. Ou Alternativa C: Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento
do sistema viário existente, que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o
prolongamento, a modificação ou a ampliação dos existentes.  Ou Alternativa D: Considera-se loteamento a junção de dois ou mais lotes ou a incorporação de partes de lotes já existentes,
em uma mesma quadra, sempre respeitando os critérios definidos em lei e prevalecendo os parâmetros
de aproveitamento referentes ao lote de maior área individual.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com
aproveitamento do sistema viário existente, que não implique a abertura de novas vias e logradouros
públicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos existentes. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei municipal de parcelamento do solo do Município de Barracão/PR, art. 3º, XIV: "XIV - Desmembramento: Subdivisão de áreas em lotes com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, prolongamento ou modificação das vias existentes;"Tema central: conceitos de parcelamentoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz o conceito legal de desmembramento previsto na legislação municipal de Barracão: subdivisão de áreas em lotes com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, sem abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento ou modificação das vias existentes. Esse é o critério jurídico decisivo da questão.BErradaIncorreta porque atribui ao remembramento uma definição que a lei municipal reserva ao loteamento. Nos termos do art. 3º, XXIII, "XXIII - Loteamento: Subdivisão de áreas em lotes, com abertura ou efetivação de novas vias de circulação, de logradouros públicos, prolongamento ou modificação das vias existentes;". Já o art. 3º, XXVIII, define: "XXVIII - Remembramento ou unificação: Fusão de lotes com aproveitamento do sistema viário existente;". Portanto, remembramento não é subdivisão com abertura ou prolongamento de vias.CErradaIncorreta por inverter os conceitos de loteamento e desmembramento. A redação apresentada corresponde ao desmembramento, não ao loteamento. Pela lei municipal, loteamento exige abertura ou efetivação de novas vias, ou prolongamento ou modificação das existentes, conforme o art. 3º, XXIII. Como a alternativa descreve justamente a ausência desses elementos, ela não pode ser loteamento.DErradaIncorreta porque descreve hipótese de remembramento/unificação, e não de loteamento. A base legal decisiva é o art. 3º, XXVIII: "XXVIII - Remembramento ou unificação: Fusão de lotes com aproveitamento do sistema viário existente;". Loteamento, ao contrário, é subdivisão de áreas em lotes com abertura ou efetivação de novas vias, prolongamento ou modificação das existentes, nos termos do art. 3º, XXIII. A alternativa erra o conceito jurídico aplicável.Pegadinha da questãoA banca trocou os rótulos legais: usou a definição de desmembramento para testar loteamento e usou remembramento para descrever subdivisão, quando a lei municipal trata remembramento como fusão de lotes.Dica para questões semelhantesSe houver subdivisão em lotes sem abertura de novas vias, o conceito legal é desmembramento.Se a definição mencionar abertura, efetivação, prolongamento ou modificação de vias, trata-se de loteamento.Remembramento ou unificação não é subdivisão: é fusão de lotes com aproveitamento do sistema viário existente.

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Gabarito: A

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