Compete à Prefeitura do Município a limpeza, higienização e conservação dos passeios e sarjetas fronteiras dos prédios. 

Nos estabelecimentos industriais e comerciais de gêneros alimentícios, como hotéis, pensões, restaurantes, leiterias, casas de carnes e quaisquer espécies de casas de pasto, os sanitários deverão satisfazer rigorosamente as condições higiênicas, não podendo também ter comunicação direta com os compartimentos ou locais onde se preparem, fabriquem, manipulem, vendam ou depositem gêneros alimentícios.

É permitido aos postos de gasolina, garagens, oficinas mecânicas e demais estabelecimentos congêneres, soltarem nos passeios e logradouros públicos resíduos graxosos, desde que com a devida cautela e mantendo suas adjacências em perfeito estado de conservação. 

As fossas secas ou de sumidouros deverão ser limpas de cinco em cinco anos.