Salvo algumas exceções previstas no Código de Posturas, via de regra, a exploração de pedreiras, barreiros ou saibreiras independe de prévia licença da Prefeitura.

É permitida a exploração de barreiros, pedreiras ou saibreiras, mesmo quando existir nas suas proximidades qualquer estabelecimento ou construção que possa ser prejudicado na sua segurança e estabilidade, desde que seja concedida a prévia licença pela Prefeitura, mediante requerimento do interessado.

No transporte de materiais de pedreiras, barreiros ou saibreiras, só poderão ser usados veículos perfeitamente fechados ou vedados. 

Na exploração de pedreiras a fogo poderão ser empregados explosivos de qualquer qualidade.