Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica, plano diretor municipal, legislação municipal sobre parcelamento do solo, posturas, vigilância sanitária e outras leis urbanísticas em direito urbanístico
Foram encontradas 183 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Arquiteto |
Q3265264
Direito Urbanístico
No projeto arquitetônico para o novo estabelecimento hospitalar
situado no perímetro urbano do Município de Canaã dos Carajás,
o arquiteto deverá prever para o estacionamento, além das vagas
para ambulância, um número de vagas para os demais tipos de
veículos, determinado pela Lei nº 90/2005, que trata das
condições de uso e ocupação do solo para a área incluída no
perímetro urbano do Município.
Sabendo-se que a capacidade do referido estabelecimento será de 30 leitos, indique o número mínimo de vagas que deverão ser destinadas para esses veículos.
Sabendo-se que a capacidade do referido estabelecimento será de 30 leitos, indique o número mínimo de vagas que deverão ser destinadas para esses veículos.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Arquiteto |
Q3265249
Direito Urbanístico
Na consulta ao Plano Diretor Participativo de Canaã dos Carajás, o
arquiteto constatou que são permitidos usos não residenciais,
sujeito a controle, compatíveis com o Uso Residencial.
Assinale a opção que apresenta o uso que pode ser implantado nas áreas residenciais, tanto na R1 quanto na R2.
Assinale a opção que apresenta o uso que pode ser implantado nas áreas residenciais, tanto na R1 quanto na R2.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Arquiteto |
Q3265248
Direito Urbanístico
O Macro Ambiente Urbano (MAU) conceituado no Plano Diretor
Participativo de Canaã dos Carajás é dividido em Ambientes
Especiais delimitados, compreendendo um perímetro especial.
Assinale a opção que indica o que se constitui de áreas com declividade superior a 30% e interesse paisagístico, permitindo-se o uso para lazer, implantação de equipamentos de suporte às atividades de lazer, equipamentos institucionais e de serviços públicos, desde que se integrem e incrementem a paisagem, respeitando-se a necessidade de permeabilidade do solo.
Assinale a opção que indica o que se constitui de áreas com declividade superior a 30% e interesse paisagístico, permitindo-se o uso para lazer, implantação de equipamentos de suporte às atividades de lazer, equipamentos institucionais e de serviços públicos, desde que se integrem e incrementem a paisagem, respeitando-se a necessidade de permeabilidade do solo.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3241424
Direito Urbanístico
Para assegurar a garantia da gestão democrática da
cidade, segundo a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano
Diretor do Município, deverá ser utilizado o seguinte
instrumento:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3241423
Direito Urbanístico
Na Lei Complementar nº 44/2021 − Ordenamento
Territorial do Município, a execução de obras ou o exercício
de atividades, independentemente de sua natureza,
somente poderão ser realizados mediante prévia
autorização do Poder Público Municipal. Essa autorização é
expressa através de:
I. Alvarás. II. Certidões. III. Licenças.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Alvarás. II. Certidões. III. Licenças.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia |
Q3214838
Direito Urbanístico
Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo.
Os municípios têm a prerrogativa de determinar, por meio de lei específica, a utilização compulsória de solo urbano subutilizado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia |
Q3214835
Direito Urbanístico
Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo.
O imóvel urbano, para cumprir a função social de que trata a Constituição Federal de 1988, deve atender às exigências do plano diretor municipal.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |
Q3178114
Direito Urbanístico
Um município com mais de 20 mil habitantes está em processo de revisão de um
instrumento de planejamento urbano que orienta o crescimento e o desenvolvimento da cidade,
visando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir desigualdades sociais e preservar o meio
ambiente. Esse instrumento, que deve ser revisado a cada 10 anos e é elaborado com a participação
da sociedade, organiza atividades urbanas e rurais, define o uso do solo e traça diretrizes para
habitação, transporte e infraestrutura. Qual é o nome desse instrumento de planejamento urbano?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |
Q3178102
Direito Urbanístico
Com base na Lei Complementar nº 317/2024, que trata do Plano Diretor Participativo
do Município de Tangará da Serra/MT, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos contidos
na Lei aos seus respectivos conceitos.
Coluna 1
1. Direito de preempção.
2. Direito de superfície.
3. Concessão de direito real de uso.
4. Concessão de uso especial para fins de moradia.
Coluna 2
( ) Direito real resolúvel, aplicável a terrenos públicos ou particulares, de caráter gratuito ou oneroso, por tempo certo ou indeterminado, para fins de urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra ou outra utilização de interesse social.
( ) Faculdade atribuída ao proprietário de imóvel urbano de conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, através de escritura pública registrada na serventia imobiliária.
( ) Na hipótese de o Poder Público Municipal necessitar do imóvel para realizar finalidades enumeradas no Estatuto da Cidade, terá preferência na aquisição do imóvel, objeto de alienação onerosa entre particulares.
( ) Direito subjetivo do ocupante de imóvel público nos termos e prazos estabelecidos em legislação específica, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Direito de preempção.
2. Direito de superfície.
3. Concessão de direito real de uso.
4. Concessão de uso especial para fins de moradia.
Coluna 2
( ) Direito real resolúvel, aplicável a terrenos públicos ou particulares, de caráter gratuito ou oneroso, por tempo certo ou indeterminado, para fins de urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra ou outra utilização de interesse social.
( ) Faculdade atribuída ao proprietário de imóvel urbano de conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, através de escritura pública registrada na serventia imobiliária.
( ) Na hipótese de o Poder Público Municipal necessitar do imóvel para realizar finalidades enumeradas no Estatuto da Cidade, terá preferência na aquisição do imóvel, objeto de alienação onerosa entre particulares.
( ) Direito subjetivo do ocupante de imóvel público nos termos e prazos estabelecidos em legislação específica, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Arquiteto |
Q3175872
Direito Urbanístico
Sobre os tamanhos dos lotes apresentados no Anexo I da Lei Complementar Municipal
de Parcelamento de Solo (LC nº 262/2021), analise as assertivas abaixo:
I. Nas Zonas de Adensamento Prioritário (ZAP), o tamanho mínimo do lote é de 360 m2 , com testada mínima de 10 m.
II. A testada mínima dos lotes na Zona Especial Aeroportuária (ZEA) é de 10 m, com área mínima de 250 m2.
III. Em zonas Zona Especial Industrial I (ZEI – I) o tamanho mínimo dos lotes é de 1.500 m2 , com testada mínima de 30 m.
Quais estão corretas?
I. Nas Zonas de Adensamento Prioritário (ZAP), o tamanho mínimo do lote é de 360 m2 , com testada mínima de 10 m.
II. A testada mínima dos lotes na Zona Especial Aeroportuária (ZEA) é de 10 m, com área mínima de 250 m2.
III. Em zonas Zona Especial Industrial I (ZEI – I) o tamanho mínimo dos lotes é de 1.500 m2 , com testada mínima de 30 m.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Arquiteto |
Q3175871
Direito Urbanístico
De acordo com o art. 35 da Lei Complementar Municipal de Parcelamento de Solo do
Município de Tangará da Serra, as vias são classificadas em conformidade com as suas especificações
técnicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156549
Direito Urbanístico
Praças, bibliotecas e prédios escolares são
exemplos de quais tipos de bens,
respectivamente?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156534
Direito Urbanístico
No que tange ao processo de protocolo é correto
afirmar, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156533
Direito Urbanístico
No que tange ao Código de Obras e Posturas é
correto afirmar, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Carangola - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Posturas |
Q3154971
Direito Urbanístico
De acordo com o plano diretor de Carangola, o órgão colegiado, consultivo e deliberativo, que tem como principais funções
a formulação, o monitoramento, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas de desenvolvimento urbano, previstas no
plano e nos outros instrumentos legais que compõem o sistema de planejamento urbano, é o conselho:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Fiscal de Posturas |
Q3396431
Direito Urbanístico
Uma determinada edificação, possui partes que já podem ser ocupadas e outras inacabadas. Caso haja um pedido de concessão do “habite-se”, a Prefeitura poderá
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |
Q3297400
Direito Urbanístico
A fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo
urbano e loteamentos têm como objetivo garantir que as
construções e o uso da terra estejam de acordo com as
normas legais estabelecidas pelo município, visando o
desenvolvimento urbano sustentável e a segurança da
população. No contexto da fiscalização e vistoria de
edificações, uso do solo urbano e loteamentos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |
Q3297396
Direito Urbanístico
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F) sobre a fiscalização e vistoria de edificações,
uso do solo urbano e loteamentos:
(__)A aprovação de projetos de edificações depende de uma análise prévia do impacto urbano e da compatibilidade com o plano diretor do município
(__)O uso do solo urbano geralmente é regulamentado pelo plano diretor, que define as zonas de uso residencial, comercial, industrial e misto.
(__)O proprietário de um loteamento irregular pode regularizar a situação diretamente com os compradores, sem necessidade de passar pela aprovação do município.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)A aprovação de projetos de edificações depende de uma análise prévia do impacto urbano e da compatibilidade com o plano diretor do município
(__)O uso do solo urbano geralmente é regulamentado pelo plano diretor, que define as zonas de uso residencial, comercial, industrial e misto.
(__)O proprietário de um loteamento irregular pode regularizar a situação diretamente com os compradores, sem necessidade de passar pela aprovação do município.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Atividade Urbanas |
Q3284148
Direito Urbanístico
A competência para fiscalizar atividades urbanas inclui a emissão de multas em casos de irregularidades.
Sobre a aplicação de multas, considere as assertivas abaixo:
I. As multas devem ser aplicadas somente após a concessão de um prazo para regularização da situação irregular.
II. A aplicação de multas visa promover o cumprimento das normas municipais e proteger o ordenamento urbano.
III. Os valores das multas podem variar conforme a gravidade da infração e o dano causado ao meio ambiente.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. As multas devem ser aplicadas somente após a concessão de um prazo para regularização da situação irregular.
II. A aplicação de multas visa promover o cumprimento das normas municipais e proteger o ordenamento urbano.
III. Os valores das multas podem variar conforme a gravidade da infração e o dano causado ao meio ambiente.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Atividade Urbanas |
Q3284147
Direito Urbanístico
Conforme a Lei nº 1.114/2007, Código de Obras do Município, o projeto completo de uma edificação compõe-se dos seguintes elementos:
I. Projeto arquitetônico. II. Projetos complementares. III. Especificações e detalhamento.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Projeto arquitetônico. II. Projetos complementares. III. Especificações e detalhamento.
Está(ão) CORRETA(S):
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