Analise o trecho a seguir:É permitido o fracionamento ou des...
Analise o trecho a seguir:
É permitido o fracionamento ou desdobro de lote urbano em duas ou mais partes, no limite de um quarteirão ou de área não superior a __________, desde que a testada dos lotes resultantes não ultrapasse ___________. Para a realização do Desdobro é necessário que a área a ser desdobrada seja atendida por ruas abertas com infraestrutura instalada.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, com base na Lei Municipal nº 3.236/2010: