Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica, plano diretor municipal, legislação municipal sobre parcelamento do solo, posturas, vigilância sanitária e outras leis urbanísticas em direito urbanístico
Foram encontradas 183 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Agente Administrativo |
Q4132938
Direito Urbanístico
Dados demográficos recentes indicaram significativo crescimento da área urbana de Venda Nova do Imigrante. Um grupo de
moradores procurou José, agente administrativo lotado no setor de planejamento da prefeitura, para saber se esse aumento
populacional implicaria a adoção de novos instrumentos de política urbana. Após consultar a Lei Orgânica Municipal, o servidor informou que, ao atingir determinado contingente de população urbana, torna-se obrigatória a elaboração do Plano
Diretor do Município. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Venda Nova do Imigrante, o Plano Diretor deve ser elaborado quando a população urbana municipal atingir, no mínimo:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sarandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Trânsito e Agente Administrativo |
Q4080910
Direito Urbanístico
Daniela, moradora do município de Sarandi, danificou a calçada fronteiriça à sua
propriedade ao realizar obras de construção. De acordo com o Código de Postura do Município, qual é
a obrigação legal de Daniela em relação ao dano causado?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente |
Q4076307
Direito Urbanístico
Ao analisar um empreendimento proposto em área
municipal, o fiscal observa que a avaliação não depende apenas
da obra em si, mas também de normas relacionadas ao uso do
solo, ao sistema viário, às posturas municipais, ao meio
ambiente e à infraestrutura urbana. De acordo com o Plano
Diretor do Município, analise as assertivas.
I. As normas vinculadas ao Plano Diretor abrangem, entre outros temas, o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, as obras públicas e privadas e as normas ambientais municipais.
II. A interpretação do Plano Diretor deve observar suas diretrizes e objetivos gerais, alcançando administradores, legisladores, conselhos municipais, cidadãos e intérpretes em geral.
III. Entre as diretrizes do Plano Diretor estão a qualificação e o desenvolvimento equilibrado e sustentável dos meios urbano e rural, além da promoção do acesso à infraestrutura básica em todas as regiões da cidade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. As normas vinculadas ao Plano Diretor abrangem, entre outros temas, o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, as obras públicas e privadas e as normas ambientais municipais.
II. A interpretação do Plano Diretor deve observar suas diretrizes e objetivos gerais, alcançando administradores, legisladores, conselhos municipais, cidadãos e intérpretes em geral.
III. Entre as diretrizes do Plano Diretor estão a qualificação e o desenvolvimento equilibrado e sustentável dos meios urbano e rural, além da promoção do acesso à infraestrutura básica em todas as regiões da cidade.
Está(ão) CORRETA(S):
Q4073266
Direito Urbanístico
No que tange aos objetivos gerais e específicos que
orientam a política de ação do Plano Diretor de São João
da Boa Vista, conforme disposto em seu Capítulo III,
analise as afirmações abaixo e selecione a alternativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |
Q4063746
Direito Urbanístico
Durante a tramitação de processos de aprovação
de projetos de edificações no âmbito da administração municipal, o técnico responsável realiza a análise
técnica da proposta apresentada.
Nesse contexto, essa análise tem como finalidade a:
Nesse contexto, essa análise tem como finalidade a:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Supervisor Escolar |
Q4052945
Direito Urbanístico
Gabriela possuía um imóvel em estado muito precário, sem condições mínimas de
higiene, já inabitável, com presença de bichos e possiblidade de proliferação de doenças. Após vistoria,
o Município constatou que o local não reunia condições sanitárias mínimas indispensáveis.
Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que, com base no Código de Postura do Município
de Araquari, a Prefeitura poderá:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Professor de Artes |
Q4051545
Direito Urbanístico
Gabriela possuía um imóvel em estado muito precário, sem condições mínimas de
higiene, já inabitável, com presença de bichos e possiblidade de proliferação de doenças. Após vistoria,
o Município constatou que o local não reunia condições sanitárias mínimas indispensáveis.
Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que, com base no Código de Postura do Município
de Araquari, a Prefeitura poderá:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Engenheiro Civil |
Q4045848
Direito Urbanístico
Pedro estava pintando, reformando e consertando seu veículo na via pública. Com
base no Código de Postura do Município de Araquari, é correto afirmar que Pedro:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Contador |
Q4044805
Direito Urbanístico
Gabriela possuía um imóvel em estado muito precário, sem condições mínimas de
higiene, já inabitável, com presença de bichos e possiblidade de proliferação de doenças. Após vistoria,
o Município constatou que o local não reunia condições sanitárias mínimas indispensáveis.
Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que, com base no Código de Postura do Município
de Araquari, a Prefeitura poderá:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Administrador Escolar |
Q4044100
Direito Urbanístico
Gabriela possuía um imóvel em estado muito precário, sem condições mínimas de
higiene, já inabitável, com presença de bichos e possiblidade de proliferação de doenças. Após vistoria,
o Município constatou que o local não reunia condições sanitárias mínimas indispensáveis.
Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que, com base no Código de Postura do Município
de Araquari, a Prefeitura poderá:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |
Q4040675
Direito Urbanístico
Com base nas disposições do Código de Posturas de Pontão, no que se refere à
Notificação Preliminar, às infrações e penas e ao processo de execução, analise as assertivas abaixo
e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Notificação Preliminar pode ser utilizada como advertência para o cumprimento de disposições das leis e decretos municipais, sendo expedida pelos órgãos municipais competentes.
( ) Caso o notificado se recuse a dar ciência da Notificação Preliminar, essa recusa deverá ser declarada no documento, sendo firmada por duas testemunhas.
( ) O infrator dispõe de prazo de 5 dias úteis, contados da intimação da lavratura do Auto de Infração, para apresentar defesa.
( ) Entre as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do Código estão: multa, apreensão e embargo, sendo que as multas podem ser aplicadas em grau mínimo, médio e máximo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Notificação Preliminar pode ser utilizada como advertência para o cumprimento de disposições das leis e decretos municipais, sendo expedida pelos órgãos municipais competentes.
( ) Caso o notificado se recuse a dar ciência da Notificação Preliminar, essa recusa deverá ser declarada no documento, sendo firmada por duas testemunhas.
( ) O infrator dispõe de prazo de 5 dias úteis, contados da intimação da lavratura do Auto de Infração, para apresentar defesa.
( ) Entre as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do Código estão: multa, apreensão e embargo, sendo que as multas podem ser aplicadas em grau mínimo, médio e máximo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |
Q4040674
Direito Urbanístico
O sistema de estradas e caminhos municipais tem por finalidade assegurar o livre trânsito público nas áreas rurais e de acesso às localidades urbanas de Pontão e proporcionar facilidades de intercâmbio e de escoamento de produtos em geral. Conforme o Código de Posturas do Município, as larguras mínimas das faixas de domínio das estradas e dos caminhos municipais, salvo lei específica, são, respectivamente, em metros:
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
Prefeitura de Couto de Magalhães - TO
Prova:
IADES - 2026 - Prefeitura de Couto de Magalhães - TO - Fiscal de Obras, Posturas e Serviços |
Q4027929
Direito Urbanístico
A arborização urbana é considerada parte do patrimônio
ambiental das cidades e contribui para a qualidade ambiental e
paisagística dos espaços públicos. Por esse motivo,
intervenções como poda ou corte de árvores em vias públicas
são disciplinadas pela administração municipal. Nesse
contexto, o corte de árvores situadas em áreas públicas
depende, em regra, de
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |
Q3978844
Direito Urbanístico
A fiscalização de obras no Município de Andradas exige
que o proprietário mantenha a regularidade cadastral e
técnica, observando as definições legais para evitar a
incidência de alíquotas majoradas. Analise as afirmativas
a seguir:
I. Considera-se prédio, para efeitos tributários e de fiscalização de posturas, o imóvel ocupado, concluído ou não, compreendendo o terreno com a respectiva construção e dependências.
II. São consideradas construções inadequadas, sujeitas a fiscalização e tributação diferenciada, aquelas cujas dimensões não abranjam, pelo menos, vinte por cento da área total do terreno.
III. A concessão do Habite-se para edificações novas é um ato isolado da Secretaria de Obras, sendo vedada a remessa do processo ao Departamento de Tributos para fins de atualização.
Está correto o que se afirma em:
I. Considera-se prédio, para efeitos tributários e de fiscalização de posturas, o imóvel ocupado, concluído ou não, compreendendo o terreno com a respectiva construção e dependências.
II. São consideradas construções inadequadas, sujeitas a fiscalização e tributação diferenciada, aquelas cujas dimensões não abranjam, pelo menos, vinte por cento da área total do terreno.
III. A concessão do Habite-se para edificações novas é um ato isolado da Secretaria de Obras, sendo vedada a remessa do processo ao Departamento de Tributos para fins de atualização.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fiscal de Posturas |
Q3966583
Direito Urbanístico
Para garantir a segurança ambiental e a saúde da
vizinhança, o código de posturas estabelece
restrições sobre os métodos utilizados na
manutenção de propriedades. Assim sendo,
assinale a alternativa que indica um
procedimento que NÃO deve ser utilizado para a
limpeza de terrenos.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fiscal de Posturas |
Q3966581
Direito Urbanístico
No que diz respeito à utilização de espaços
urbanos para veiculação de propaganda, a
legislação de posturas determina que possua um
requisito obrigatório. Diante disso, assinale a
alternativa que aponta corretamente essa
exigência.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fiscal de Posturas |
Q3966576
Direito Urbanístico
No que tange à fiscalização destinadas ao
controle da poluição ambiental, as posturas
municipais estabelecem prerrogativas
específicas para as autoridades competentes.
Conforme isso, ao fiscalizar instalações
comerciais ou outras capazes de causar danos ao
meio ambiente, essas autoridades terão
corretamente:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fiscal de Posturas |
Q3966571
Direito Urbanístico
A preservação do sistema de drenagem urbana
depende diretamente da colaboração dos
munícipes e da correta destinação dos resíduos.
Sobre as proibições estabelecidas nas posturas
municipais referentes à limpeza de logradouros,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal - Edital nº 1 |
Q3944546
Direito Urbanístico
A fiscalização municipal atua para garantir que as
atividades urbanas e comerciais respeitem as normas de
zoneamento, posturas e segurança da coletividade.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A fiscalização de posturas abrange o controle sobre o uso do passeio público, impedindo obstruções que dificultem a livre circulação de pedestres.
(__)O alvará de funcionamento é o documento que atesta a conformidade do estabelecimento com as normas sanitárias, de segurança e de localização.
(__)A atividade de fiscalização municipal é de natureza punitiva, vedando-se qualquer ação de caráter orientador ou preventivo.
(__)O fiscal municipal possui fé pública, o que confere presunção de veracidade aos fatos por ele relatados nos documentos de fiscalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A fiscalização de posturas abrange o controle sobre o uso do passeio público, impedindo obstruções que dificultem a livre circulação de pedestres.
(__)O alvará de funcionamento é o documento que atesta a conformidade do estabelecimento com as normas sanitárias, de segurança e de localização.
(__)A atividade de fiscalização municipal é de natureza punitiva, vedando-se qualquer ação de caráter orientador ou preventivo.
(__)O fiscal municipal possui fé pública, o que confere presunção de veracidade aos fatos por ele relatados nos documentos de fiscalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852942
Direito Urbanístico
Durante fiscalização de ponto de comércio eventual em praça, o fiscal observa disposição irregular de sacos de lixo junto a árvore e bueiro; assinale a medida correta a ser exigida do comerciante:
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