Segundo a Lei Municipal nº 1.362/2007 − Código de Posturas ...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q4176962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.362/2007 − Código de Posturas do Município, a instalação de atividades industriais, de prestação de serviços ou comerciais que, pela natureza dos produtos, pelas matérias primas utilizadas, pelos combustíveis empregados, pelos dejetos e resíduos ou por outros motivos, possam prejudicar a saúde pública, em locais fora das áreas designadas pelo poder público municipal, respeitada a legislação vigente sobre a matéria, é: 
Alternativas