A fiscalização dos passeios públicos zela pela circulação s...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q4182230 Direito Urbanístico

A fiscalização dos passeios públicos zela pela circulação segura e acessível dos pedestres. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A responsabilidade pela conservação do passeio fronteiriço ao imóvel recai sobre o município, ficando o proprietário desobrigado da manutenção da calçada lindeira ao seu lote.

A faixa livre do passeio destina-se à circulação dos pedestres, mantida desobstruída, contínua e com superfície regular para o deslocamento seguro e acessível das pessoas.

A instalação de mobiliário e de vegetação na calçada pode ocorrer na faixa de circulação dos pedestres, desde que sinalizada a presença dos obstáculos no percurso do passeio.

O rebaixamento de guia para o acesso de veículos pode ocupar a largura integral do passeio, suprimindo a faixa de circulação dos pedestres em frente ao imóvel edificado.

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