Um estabelecimento comercial do Município de Estrela Velha d...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |

Q4184424 Direito Urbanístico

Um estabelecimento comercial do Município de Estrela Velha deseja instalar um equipamento de som para fins de propaganda. De acordo com o Código de Posturas, qual é o procedimento correto?

Instalar o equipamento mediante autorização da Câmara Municipal.

Solicitar licença ao Poder Executivo e respeitar os limites de continuidade e intensidade de volume.

Instalar o equipamento após comunicação prévia à vizinhança, sem necessidade de licença formal.

Obter autorização verbal do Poder Executivo, sem necessidade de documentação formal.

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