Questões de Direito Tributário - Tributos Municipais para Concurso - Página 110

Q1741469

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |

Q1741469 Direito Tributário

Não é considerado um imposto extrafiscal:

A

Imposto sobre a Importação

B

Imposto sobre serviços

C

Imposto sobre produtos industrializados

D

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros

E

Imposto sobre a exportação

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Q1741462

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |

Q1741462 Direito Tributário

Com relação ao ISSQN, julgue os itens que seguem.
I. O ISSQN deve ser calculado sobre o preço do serviço, incluindo-se os juros, seguros, multas ou indenizações que porventura possam existir. II. Nos serviços gratuitos não incide ISSQN, por ausência de base de cálculo a ensejar o tributo. III. O fato gerador do ISSQN é a prestação remunerada de serviços a terceiros. IV. Por força da competência privativa do Município para legislar sobre o ISSQN, é constitucional a lei municipal que preveja outras hipóteses de exclusão de valores da base de cálculos do ISSQN, além dos casos previstos em Lei Complementar nacional. V. O ISSQN tem a característica de ser regulador de mercado.
Está(ão) correto(s):

A

Apenas os itens I, II e III.

B

Apenas os itens II e III.

C

Apenas os itens I, III e IV.

D

Apenas os itens I, III, IV e V.

E

Os itens I, II, III, IV e V.

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Q1741461

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |

Q1741461 Direito Tributário

No tocante ao IPTU, é correto afirmar:

A

O fato gerador do IPTU ocorre anualmente, no primeiro dia útil do ano do lançamento.

B

Na determinação da base de cálculo do IPTU se considera o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

C

O IPTU incide sobre os imóveis localizados na zona urbana do Município, entendendo-se esta como a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência pelo menos 3 (três) dos seguintes melhoramentos: meio-fio ou calçamento; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública; escola primária ou posto de saúde.

D

As áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, podem ser consideradas pela lei municipal como urbanas, mesmo que localizados fora das zonas definidas para tal, para fins de incidência do IPTU.

E

O IPTU deve incidir sobre todos os imóveis situados na zona urbana do Município.

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Q1741460

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |

Q1741460 Direito Tributário

Compete aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (Art. 156, I, CF). Diante de tal imposto, é incorreto afirmar:

A

Podem ser considerados sujeitos passivos do IPTU o proprietário, o possuidor com posse ad usucapionem, o locatário e o usufrutuário.

B

O Distrito Federal possui competência para instituir o IPTU e para estabelecer os casos de isenção.

C

No caso de existir um território não dividido em municípios, a competência para instituir o IPTU será da União.

D

A competência dos Municípios para instituir o IPTU é política e indelegável.

E

O sujeito passivo do IPTU é a pessoa que detiver qualquer direito de gozo do bem imóvel, seja ele pleno ou limitado.

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Q1734518

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos |

Q1734518 Direito Tributário

Em conformidade com a Lei Complementar nº116 de 2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal (ISSQN), o imposto incidirá sobre:

A

As exportações de serviços para o exterior do País.

B

A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

C

O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

D

Sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

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Q1723683

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |

Q1723683 Direito Tributário

José, proprietário de um imóvel na área urbana do município de Jurema, destina seu imóvel à especulação imobiliária, abstendo-se de dar qualquer utilidade ao bem. O município notificou José por diversas vezes para que o imóvel tivesse correto aproveitamento, com base na legislação de direito civil e urbanístico. Após várias notificações sem qualquer ação de José, o município elevou a alíquota do IPTU do imóvel por este não estar cumprindo sua função social. A postura do município é

A

correta, considerando a permissibilidade conferida pelo Estatuto da Cidade em adotar IPTU progressivo no tempo, para imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados.

B

incorreta, pois José detém a propriedade privada do imóvel urbano e pode lhe dar a destinação que bem entender, sendo vedada a intervenção do municíp io por meio do aumento do IPTU.

C

correta, considerando que a alíquota a ser aplicada pelo município é ilimitada, por ser poder discricionário da administração pública.

D

incorreta, pois o município é impedido de aumentar a alíquota do IPTU com a justifi cativa de que o proprietário não dá a destinação correta ao imóvel, por inexistir previsão legal.

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Q1723682

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |

Q1723682 Direito Tributário

Marco e Túlio, pessoas físicas, criaram uma pessoa jurídica de responsabilidade limitada com fins de simular um negócio jurídico, pois queriam fazer uma compra e venda de um imóvel sem pagar o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI). Logo após a constituição da empresa, Marco e Túlio a extinguem, transferindo a propriedade do imóvel de Marco para Túlio como resultado da dissolução da sociedade empresarial. O município, ao analisar a situação, percebe que Marco e Túlio dissimularam a transferência do imóvel com a criação da pessoa jurídica, evitando que ocorresse o fato gerador do ITBI. A atitude desses dois personagens se caracteriza como uma prática de

A

elisão fiscal, sendo o município obrigado a desconstituir o negócio jurídico celebrado entre as pessoas físicas e aplicar multa pela ocorrência do fato gerador do ITBI e demais penalidades.

B

evasão fiscal, podendo o município desconsiderar o negócio jurídico celebrado entre as pessoas físicas e aplicar a cobrança do imposto de transmissão de bens e as penalidades administrativas.

C

elisão ineficaz, podendo o município desconsiderar o negócio jurídico celebrado entre Marco e Túlio e aplicar a cobrança do imposto de transmissão de bens e as penalidades, cabíveis, já que o município pode adotar condutas para evitar antielisão.

D

evasão fiscal, sendo o município obrigado a desconsiderar o negócio jurídico entre Marco e Túlio, autorizar a cobrança do imposto de transmissão de bens imóveis e abrir procedimento administrativo.

Q1723453

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |

Q1723453 Direito Tributário

Em consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador, exceto.

A

A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, incluído os direitos reais de garantia.

B

A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.

C

A transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.

D

A cessão de direitos relativos às transmissões de direitos reais sobre imóveis, observado suas ressalvas.

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Q1723449

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |

Q1723449 Direito Tributário

Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados:

A

Pelo menos 2(dois) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público.

B

Pelo menos 5(cinco) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público.

C

Pelo menos 3(três) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público.

D

Pelo menos 1(um) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público.

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Q1715984

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q1715984 Direito Tributário

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Compete ______________________ instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.”.

A

Aos Municípios.

B

Ao Estado.

C

À União.

D

Aos Estados e à União.

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Q1677413

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677413 Direito Tributário

Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que

A

não incida sobre a transmissão de Imóveis fora da área urbana do Município.

B

segundo o Supremo Tribunal Federal, pode ter alíquota progressiva em razão do valor venal do imóvel.

C

incide também sobre a transmissão não onerosa.

D

segundo o Supremo Tribunal Federal, incide sobre o valor do imóvel ao tempo de transmissão da propriedade.

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Q1655029

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |

Q1655029 Direito Tributário

Leia as afirmativas a seguir:
I. Realizar a análise da taxa de retorno sobre investimentos é uma forma de analisar as demonstrações contábeis. II. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, ressalvadas as exceções expressas na lista anexa dessa Lei, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias. III. Do ponto de vista ético, o servidor deve ser capaz de compreender o conceito de justiça baseado na equidade e sensibilizar-se pela necessidade da construção de uma sociedade justa. Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1641522

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: Prefeitura de Arapiraca - AL - 2019 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Cadastrador Imobiliário |

Q1641522 Direito Tributário

Julgue as assertivas abaixo com V (verdadeiro) e F (falso).

I - Constitui fato gerador do Imposto Predial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel construído, localizado na zona rural do Município. ( )
II - São isentos do IPTU os imóveis de propriedade particular, locados para uso do município de Arapiraca. ( )
III - Para cálculo do valor venal de um prédio são considerados os fatores: o padrão ou o tipo de construção, a área construída, o estado de conservação e os serviços públicos ou de utilidade existentes na via ou no logradouro. ( )
IV - São isentos do IPTU os imóveis cedidos gratuitamente, em sua totalidade, para uso do município de Arapiraca. ( )

Marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE as afirmações acima.

A

V,V,V,V

B

F,F,F,F

C

F,F,V,V

D

V,V,F,F

E

F,V,F,V

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Q1641509

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: Prefeitura de Arapiraca - AL - 2019 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Auxiliar de Serviço Funerário |

Q1641509 Direito Tributário

Leia as alternativas abaixo sobre siglas e marque a opção INCORRETA:

A

INSS: Instituto Nacional de Serviço Social

B

IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados

C

IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano

D

IPVA: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

E

ISS: Imposto sobre Serviços

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Q1640069

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação |

Q1640069 Direito Tributário

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa incorreta.

A

O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

B

O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País, no caso de serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior

C

O imposto incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

D

O imposto não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

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Q1640068

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação |

Q1640068 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. Em regra, para as empresas já em atividade, considera caracterizada a atividade preponderante referida neste artigo quando mais de 50% (cinqüenta por cento) da receita operacional da pessoa jurídica adquirente

A

nos 3 (três) anos anteriores à aquisição.

B

nos 2 (dois) anos anteriores à aquisição.

C

nos 3 (três) anos anteriores e nos 3 (três) anos subsequentes à aquisição.

D

nos 2 (dois) anos anteriores e nos 2 (dois) anos subsequentes à aquisição.

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Q1640067

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação |

Q1640067 Direito Tributário

Segundo a lei complementar de regência do tema, a definição de zona urbana pressupõe a existência de alguns melhoramentos, quais sejam: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. Quantos desses melhoramento necessários para enquadramento da área como zona urbana?

A

Ao menos 1 (um).

B

Ao menos 2 (dois).

C

Ao menos 3 (três).

D

Ao menos 4 (quatro).

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Q1622385

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622385 Direito Tributário

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

A

deverá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

B

deverá ter alíquotas diferentes em razão do uso do imóvel.

C

terá as suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

D

será progressivo no tempo em caso de não utilização conforme as regras de zoneamento municipal.

E

poderá ter alíquotas diferentes em razão da localização do imóvel.

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Q1612407

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal de Tributos |

Q1612407 Direito Tributário

A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar:

A

imposto de competência dos Municípios tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, que esteja localizado em zona urbana ou rural do Município;

B

entende-se como zona urbana aquela em que foram realizados melhoramentos em pelo menos 3 dos seguintes elementos: meio fio ou calçamento, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, escola primária ou posto de saúde;

C

o sujeito ativo do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título;

D

a base de cálculo do imposto será o valor venal do imóvel, considerando os valores advindos de bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário no imóvel;

E

para se chegar ao valor devido pelo proprietário do imóvel, é feita a aplicação da alíquota municipal ao valor venal da propriedade, calculado a partir da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI).

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Q1612406

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal de Tributos |

Q1612406 Direito Tributário

Um imóvel comercial localizado em Brejo Santo possui valor venal de R$ 455.000,00. Verificando as tabelas a seguir assinale a alternativa que contém o valor do IPTU a ser pago à vista, com desconto de 10%:
Imagem associada para resolução da questão

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A

R$ 3.694,50

B

R$ 4.105,00

C

R$ 4.513,50

D

R$ 5.332,50

E

R$ 5.935,00

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Questões de Concurso Sobre tributos municipais em direito tributário

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