Questões de Direito Tributário - Remissão para Concurso

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Q2127033
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Remissão
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127033 Direito Tributário
Sobre as modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo:

I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
II- É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
III- A remissão extingue o crédito tributário.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2127025
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Remissão , Decadência , Prescrição , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127025 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta apenas casos em que se extingue o crédito tributário: 
Alternativas
Q2126396
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Remissão , Prescrição , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q2126396 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, trata-se de caso de extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente, a 
Alternativas
Q2125732
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Transação , Remissão
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125732 Direito Tributário
Extingue o crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, EXCETO: 
Alternativas
Q2112917
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Transação , Remissão
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Tributário |
Q2112917 Direito Tributário
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Respostas
11: A
12: C
13: C
14: B
15: E
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