Questões de Concurso Sobre remissão em direito tributário

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Q2356796
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão ,
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2356796 Direito Tributário
A remissão, nos termos do Código Tributário Nacional, constitui hipótese de:
Alternativas
Q4135117
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |
Q4135117 Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, atendendo à diminuta importância do crédito tributário, a lei pode autorizar a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, a conceder
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Q2270230
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Decadência , Prescrição , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270230 Direito Tributário
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma das diferenças entre a remissão e a anistia é que esta é uma modalidade de exclusão do crédito tributário, enquanto aquela é uma modalidade de extinção do crédito.
II. Prescrição e decadência são modalidades extintivas do crédito tributário por decurso de prazo, sendo a primeira diferente da segunda eis que impeditiva de constituição de créditos tributários enquanto a segunda impede a sua cobrança.
III. A União, nos termos do que disposto no CTN, pode conceder moratória de tributos que não são de sua competência.
IV. A conversão de depósito em renda é modalidade extintiva do crédito tributário que pressupõe depósito anterior dos valores referentes ao crédito discutido pelo contribuinte. Em caso de vitória o contribuinte solicita o levantamento dos valores e em caso de derrota a conversão do que depositou em renda a favor do sujeito ativo da obrigação tributária.

Nos termos do disposto na Código Tributário Nacional (CTN), está correto o que se afirma em
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Q2237886
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Remissão , Prescrição
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fiscal Tributário |
Q2237886 Direito Tributário
Nos termos da vigente legislação tributária, são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:
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Q2225626
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Contador |
Q2225626 Direito Tributário
Tomando como base as noções gerais envolvendo tributos, assinale a alternativa que apresenta hipótese de extinção do crédito tributário.
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Q2215544
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215544 Direito Tributário
Assinale a opção em que é apresentado meio legítimo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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Q2176442
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Advogado |
Q2176442 Direito Tributário
Sobre a suspensão e a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q2127033
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Remissão
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127033 Direito Tributário
Sobre as modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo:

I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
II- É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
III- A remissão extingue o crédito tributário.

Está CORRETO o que se afirma em: 
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Q2127025
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Remissão , Decadência , Prescrição , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127025 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta apenas casos em que se extingue o crédito tributário: 
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Q2126396
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Remissão , Prescrição , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q2126396 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, trata-se de caso de extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente, a 
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Q2125732
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Transação , Remissão
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125732 Direito Tributário
Extingue o crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, EXCETO: 
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Q2112917
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Transação , Remissão
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Tributário |
Q2112917 Direito Tributário
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q2108163
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108163 Direito Tributário
De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a ______ abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e consiste em uma causa de _____ do crédito tributário.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.
Alternativas
Q2068295
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Remissão , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q2068295 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO: 
Alternativas
Q2066950
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Remissão , Prescrição
Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |
Q2066950 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Alternativas
Q4111107
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal Tributário |
Q4111107 Direito Tributário
Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4069236
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Contábil |
Q4069236 Direito Tributário
A renúncia da receita que consiste na dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido é chamada de: 
Alternativas
Q2104843
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial |
Q2104843 Direito Tributário
As regras da aplicação da legislação tributária no tempo constituem importantes garantias dos contribuintes. A respeito do tema, nos termos expressos no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Alternativas
Q2016435
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016435 Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributário
Alternativas
Q2002288
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002288 Direito Tributário
     A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), beneficiando todos os sujeitos passivos do tributo.
Nesse caso, a lei concedeu 
Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: D
24: C
25: A
26: E
27: C
28: A
29: C
30: C
31: B
32: E
33: E
34: E
35: A
36: D
37: B
38: C
39: E
40: B
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