Questões de Concurso
Sobre remissão em direito tributário
Foram encontradas 236 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auditor Fiscal de Tributos |
Q4071817
Direito Tributário
As causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito
tributário são taxativamente enumeradas no Código
Tributário Nacional, produzindo efeitos distintos sobre a
exigibilidade e a existência do crédito. Acerca do
assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)A isenção é causa de exclusão do crédito tributário que impede a sua constituição por meio do lançamento, distinguindo-se da remissão, que extingue crédito tributário já constituído.
(__)A moratória é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, podendo ser concedida em caráter geral ou individual, por lei da pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo.
(__)O pagamento indevido de tributo gera para o contribuinte o direito à restituição, sendo esse direito prescritível no prazo de dez anos contados da data do pagamento, conforme o Código Tributário Nacional.
(__)A novação e a dação em pagamento em bens imóveis figuram entre as modalidades de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A isenção é causa de exclusão do crédito tributário que impede a sua constituição por meio do lançamento, distinguindo-se da remissão, que extingue crédito tributário já constituído.
(__)A moratória é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, podendo ser concedida em caráter geral ou individual, por lei da pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo.
(__)O pagamento indevido de tributo gera para o contribuinte o direito à restituição, sendo esse direito prescritível no prazo de dez anos contados da data do pagamento, conforme o Código Tributário Nacional.
(__)A novação e a dação em pagamento em bens imóveis figuram entre as modalidades de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |
Q3925784
Direito Tributário
Maria, uma senhora idosa, portadora de doença grave,
desempregada e residente em um pequeno imóvel na
periferia da cidade em que vive, recebe uma autuação
da autoridade administrativa municipal por débitos decorrentes do não pagamento de Imposto sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU). Maria apresenta formalmente laudos e documentos comprobatórios de sua
condição adversa e incapacidade contributiva. Diante
das provas robustas, a autoridade administrativa determina a extinção total do crédito tributário concedida por
despacho fundamentado em lei municipal que permite tal
procedimento, verificada a vulnerabilidade econômica do
sujeito passivo.
Considerando essa situação hipotética, trata-se de um caso de
Considerando essa situação hipotética, trata-se de um caso de
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |
Q3855831
Direito Tributário
Particularmente, a expressão crédito tributário designa o
direito de crédito da fazenda pública oriundo de uma obrigação
tributária. Dada a importância da tributação para a obtenção de
receitas públicas nos Estados contemporâneos, o crédito
tributário normalmente se faz acompanhar de privilégios
concedidos ao ente público, para que este tenha precedência em
relação a outros credores.
Internet: <enciclopediajuridica.pucsp.br> (com adaptações).
De acordo com o CTN, a moratória e a remissão são hipóteses de
Internet: <enciclopediajuridica.pucsp.br> (com adaptações).
De acordo com o CTN, a moratória e a remissão são hipóteses de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Contador |
Q3508851
Direito Tributário
Julgue o item a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária.
A remissão do crédito tributário concedida pessoalmente a um dos devedores solidários estende-se a todos os demais.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auditor de Controle Interno |
Q3498136
Direito Tributário
Nos casos previstos em Lei, o crédito tributário regularmente
constituído se modifica ou se extingue, ou tem sua exigibilidade
suspensa ou excluída. É uma modalidade de extinção do crédito
tributário a:
Q3274006
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966
– Código Tributário Nacional.
São hipóteses que, diante da existência de lei, autorizam a autoridade administrativa
a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário:
I. Erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo quanto à matéria de direito.
II. Condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante.
III. Situação econômica do sujeito ativo.
Quais estão corretas?
I. Erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo quanto à matéria de direito.
II. Condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante.
III. Situação econômica do sujeito ativo.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219917
Direito Tributário
Texto associado
A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão.
Texto I - O Fim do Débito
Na folha vazia do livro fiscal,
o débito morre, silêncio total.
Extinção que chega, sem apelação,
desfaz a dívida, finda a questão.
Exclusão, sutil, risca o dever,
um sopro que apaga o que foi perder.
Crédito se esvai, como areia ao chão,
na balança do fisco, resta o perdão.
Fonte: CPCON
Considerando o verso “na balança do fisco, resta o perdão”, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado SUAS I |
Q3217606
Direito Tributário
“A _______, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as
condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o
prazo de sua duração.”. Assinale a alternativa que melhor completa a frase:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |
Q3245087
Direito Tributário
Visando atender a diminuta importância do crédito tributário, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa,
por despacho fundamentado, conceda
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157907
Direito Tributário
O Estado em que a sociedade empresarial X está localizada
concedeu um benefício fiscal relacionado ao ICMS, isentando sua
atividade de parte significativa da base de cálculo do imposto. Com
isso, a sociedade empresarial X solicitou a isenção tributária, que
foi deferida.
Anos depois, o STF declarou inconstitucional o benefício fiscal concedido pelo Estado. Posteriormente, o Estado, com base em autorização feita por meio de convênio firmado no âmbito do CONFAZ, promulgou uma nova lei concedendo a remissão dos créditos tributários decorrentes do benefício fiscal julgado inconstitucional pelo STF.
Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta quanto à validade dessa remissão de créditos de ICMS.
Anos depois, o STF declarou inconstitucional o benefício fiscal concedido pelo Estado. Posteriormente, o Estado, com base em autorização feita por meio de convênio firmado no âmbito do CONFAZ, promulgou uma nova lei concedendo a remissão dos créditos tributários decorrentes do benefício fiscal julgado inconstitucional pelo STF.
Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta quanto à validade dessa remissão de créditos de ICMS.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127343
Direito Tributário
Dona Abigail é devedora de certo crédito tributário que,
embora sendo de valor irrisório, não conseguiu saldar.
Na hipótese, considerando a existência de lei autorizativa, a autoridade administrativa poderá, por despacho
fundamentado, conceder à dona Abigail, a fim de atender
à diminuta importância do crédito correspondente,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104218
Direito Tributário
À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue o item seguinte.
Em regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pessoalmente a um dos sujeitos passivos exonera todas as demais pessoas solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q3073794
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |
Q3019995
Direito Tributário
A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Piraquara - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Fiscal |
Q2612365
Direito Tributário
Além do pagamento, existem outras modalidades de extinção do crédito tributário. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas representa corretamente uma dessas modalidades?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica |
Q2590003
Direito Tributário
Ericksson, Demétrio e Deoclécia têm interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal. Segundo o Código Tributário Nacional, portanto, é correto afirmar que:
Q2514966
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
A moratória, o depósito de seu montante integral, a
compensação, a transação e a remissão extinguem o
crédito tributário.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2387439
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a remissão é uma modalidade de
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Jurídico |
Q2373441
Direito Tributário
Segundo as disposições da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), constitui causa extintiva do
crédito tributário a
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2356796
Direito Tributário
A remissão, nos termos do Código Tributário Nacional, constitui hipótese de:
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