Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
Foram encontradas 22.560 questões
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos |
Q4203842
Direito Tributário
A isenção tributária é uma
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos |
Q4203841
Direito Tributário
Sobre a incidência e fato gerador do Imposto sobre Serviço
de Qualquer Natureza, o Código Tributário do Município de
Diorama estabelece que, para efeitos de pagamento deste
imposto, equipara-se à empresa, o profissional autônomo
que
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos |
Q4203840
Direito Tributário
Em conformidade com a Constituição Federal e de acordo
com o prescrito no Código Tributário do Município de
Diorama e sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |
Q4203557
Direito Tributário
O _____ possui dois significados principais no direito
brasileiro: representa o valor que o Estado tem o
direito de exigir do contribuinte (após o fato gerador
e o lançamento formal) ou a quantia que o próprio
contribuinte tem o direito de recuperar ou compensar
por ter pago impostos a maior ou indevidamente.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |
Q4203556
Direito Tributário
Na obrigação tributária principal, indique o ente
competente para exigir o tributo instituído em lei:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |
Q4203555
Direito Tributário
No direito tributário, identifique o elemento que
concretiza, no mundo real, a hipótese legal de
incidência tributária:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |
Q4203551
Direito Tributário
A fiscalização tributária moderna utiliza diferentes
instrumentos para garantir a conformidade e otimizar
a arrecadação. Dentre esses instrumentos, o
Monitoramento Tributário destaca-se pela sua
abrangência e tempestividade. Sob a perspectiva da metodologia de controle e da extensão temporal do
procedimento, a característica definidora do
Monitoramento é o acompanhamento do
comportamento fiscal do contribuinte de forma:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |
Q4203550
Direito Tributário
O Capítulo I do Título IV do Código Tributário Nacional
(CTN) disciplina a atividade de fiscalização dos
tributos. De acordo com o Artigo 195 do CTN, a
prerrogativa da administração tributária de exigir
livros, documentos e papéis comerciais ou fiscais dos
contribuintes possui uma limitação legal expressa.
Segundo o texto do referido artigo, para os efeitos da
fiscalização, não têm aplicação quaisquer disposições
legais excludentes ou limitativas do direito de
examinar tais documentos, exceto se houver previsão
em:
Q4203254
Direito Tributário
A empresa XYX possui um único débito tributário referente a IPVA inscrito em dívida
ativa do Estado de São Paulo e que foi encaminhado para protesto extrajudicial. Ao ser comunicada
do protesto, a empresa providenciou o seu parcelamento, cujas regras vêm sendo regularmente
cumpridas. Considerando que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, para fazer
a comprovação de sua regularidade fiscal, a empresa deverá requerer à Procuradoria Geral do Estado:
I. A expedição de certidão positiva com efeito de negativa (CPEN).
II. A expedição de certidão negativa de débitos (CND).
III. O ajuizamento da execução fiscal para que possa obter certidão judicial da causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário estadual.
Quais estão corretos?
I. A expedição de certidão positiva com efeito de negativa (CPEN).
II. A expedição de certidão negativa de débitos (CND).
III. O ajuizamento da execução fiscal para que possa obter certidão judicial da causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário estadual.
Quais estão corretos?
Q4203253
Direito Tributário
Segundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:
Q4203252
Direito Tributário
Segundo o CTN, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
Q4203251
Direito Tributário
A respeito do ICMS, tributo de competência estadual, é INCORRETO afirmar que:
Q4203250
Direito Tributário
Segundo o CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória,
______________________, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em _____ e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q4203248
Direito Tributário
De acordo com o entendimento fixado pelo STJ em sede de julgamento de recursos
repetitivos, é INCORRETO afirmar que:
Q4203247
Direito Tributário
Conforme decidido pelo STJ quando do julgamento do Recurso
Especial nº 1.141.990/PR, sujeito à sistemática dos repetitivos (Tema nº 290), e considerando as
disposições da Lei Complementar (LC) nº 118/2025, a qual alterou a redação do art. 185 do Código
Tributário Nacional, que trata de presunção da fraude à execução fiscal de crédito tributário, é correto
afirmar que:
Q4203246
Direito Tributário
Segundo a Lei Estadual nº 17.843/2023, que dispõe sobre a transação resolutiva de
litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária,
inscritos em dívida ativa, implicam a rescisão da transação:
I. Decretação de falência ou de extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica transigente.
II. Ocorrência de alguma das hipóteses rescisórias adicionalmente previstas no respectivo termo de transação.
III. Prática de conduta criminosa na sua formação.
Quais estão corretas?
I. Decretação de falência ou de extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica transigente.
II. Ocorrência de alguma das hipóteses rescisórias adicionalmente previstas no respectivo termo de transação.
III. Prática de conduta criminosa na sua formação.
Quais estão corretas?
Q4203245
Direito Tributário
Para os fins da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do
Contribuinte, considera-se:
I. Devedor contumaz o sujeito passivo cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos.
II. Inadimplência reiterada a manutenção de créditos tributários em situação regular em, pelo menos, 4 períodos de apuração consecutivos ou em 6 períodos de apuração alternados, no prazo de 12 meses.
III. Inadimplência substancial, em âmbito estadual, a existência de créditos tributários em situação irregular, inscritos em dívida ativa ou constituídos e inadimplidos conforme previsto em legislação própria, a qual não poderá prever valores distintos dos previstos para o âmbito federal.
Quais estão corretas?
I. Devedor contumaz o sujeito passivo cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos.
II. Inadimplência reiterada a manutenção de créditos tributários em situação regular em, pelo menos, 4 períodos de apuração consecutivos ou em 6 períodos de apuração alternados, no prazo de 12 meses.
III. Inadimplência substancial, em âmbito estadual, a existência de créditos tributários em situação irregular, inscritos em dívida ativa ou constituídos e inadimplidos conforme previsto em legislação própria, a qual não poderá prever valores distintos dos previstos para o âmbito federal.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4203127
Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional, está descrito na Lei nº
5.172/66 as regras do direito tributário aplicáveis à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
sem prejuízo da respectiva legislação complementar,
supletiva ou regulamentar. Analise as alternativas a
seguir e de acordo com a lei, assinale a opção ERRADA,
referente aos tributos do sistema tributário.
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4203121
Direito Tributário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão instituir os seguintes tributos, marque a opção
ERRADA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos) |
Q4202889
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência
do STF e a legislação aplicável, a representação fiscal para fins
penais, nos casos de crimes contra a ordem tributária e crimes
contra a Previdência Social,
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