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Questões de Concurso Sobre direito tributário

Questões Discursivas

Foram encontradas 24.279 questões

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Q296626
Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296626 Direito Tributário
No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.

A arrecadação da CIDE é destinada ao financiamento da infraestrutura de transporte e de programas ambientais e à compra de combustíveis. Contudo, essa arrecadação pode ser também utilizada para programas de saúde e educação.


Alternativas
Q295935
Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições Profissionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295935 Direito Tributário
Acerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue os próximos itens.

A fiscalização da contribuição do PIS/PASEP compete à secretaria da Receita Federal, sendo que o processo administrativo, para verificação do efetivo pagamento da contribuição, seguirá o rito do processo administrativo comum.

Alternativas
Q295934
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295934 Direito Tributário
Acerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue os próximos itens.

A instituição do ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal, mesmo quando as operações se iniciarem no exterior, incidindo, entre outros, sobre a entrada de petróleo no território do estado destinatário, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, sobre entrada de energia elétrica, quando não destinada à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais, cabendo o imposto ao estado onde estiver localizado o adquirente.

Alternativas
Q295933
Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social , Contribuições Profissionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295933 Direito Tributário
Acerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue os próximos itens.

Com relação às alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita líquida decorrente da venda de álcool etílico hidratado carburante, realizada pelo distribuidor e revendedor varejista, serão reduzidas a 0,5%, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo Poder Executivo.

Alternativas
Q295932
Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295932 Direito Tributário
Acerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue os próximos itens.

A COFINS tem como fato gerador o faturamento anual, assim entendido como o total de todas as receitas auferidas pela pessoa jurídica ou física, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

Alternativas
Q295918
Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295918 Direito Tributário
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

Os recursos provenientes da CIDE poderão ser destinados a projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, desde que não sejam definidos como de responsabilidade dos concessionários.

Alternativas
Q295917
Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295917 Direito Tributário
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

O fato gerador da CIDE é a exportação de petróleo e seus derivados.

Alternativas
Q295916
Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295916 Direito Tributário
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

Para a efetiva fiscalização e arrecadação da CIDE, a ANP poderá editar normas em conjunto com o Ministério da Fazenda, com o Ministério de Minas e Energia e com o Ministério dos Transportes.

Alternativas
Q295915
Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295915 Direito Tributário
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

Entre os contribuintes da CIDE, pode-se citar o formulador, que é a pessoa jurídica, definida pela ANP, autorizada a realizar a aquisição de correntes de hidrocarbonetos líquidos.

Alternativas
Q295914
Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295914 Direito Tributário
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

Os recursos provenientes da CIDE poderão ser aplicados nos programas de infraestrutura de transporte, desde que tenham, como objetivos essenciais, a redução do consumo de combustíveis automotivos e a economia da demanda de transporte de pessoas e bens. Não poderão, porém, ser aplicados em programas que visam ao conforto dos usuários e a diminuição do tempo de deslocamento.

Alternativas
Q294156
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Contribuições para a Seguridade Social ,
Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |
Q294156 Direito Tributário
Assinale a opção correta sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.

Alternativas
Q2944122
Direito Tributário Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Casa da Moeda Prova: CESGRANRIO - 2012 - CMB - Analista - Contabilidade |
Q2944122 Direito Tributário

O Sistema Tributário Nacional impõe regras de competência tributária, dentre as quais:

Alternativas
Q2938333
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2012 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: MS CONCURSOS - 2012 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Motorista |
Q2938333 Direito Tributário

Qual imposto se refere à propriedade do veículo?

Alternativas
Q2914260
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Alenquer - PA Prova: FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Contador |
Q2914260 Direito Tributário

A modalidade de exclusão do crédito tributário que representa a dispensa do pagamento do tributo, mediante lei específica anterior à ocorrência do fato gerador é intitulada de

Alternativas
Q2907802
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Economista |
Q2907802 Direito Tributário

Além do aspecto doutrinário, as receitas públicas também são conceituadas no âmbito da administração governamental. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2907797
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Economista |
Q2907797 Direito Tributário

Tendo como base os Princípios Teóricos da Tributação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2893012
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas ,
Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Financeiro |
Q2893012 Direito Tributário

"A lei, em princípio, não deve dar tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente (CF, art. 150, li). A União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios não poderão instituir tratamento tributário desigual entre contribuintes que se encontrem na mesma situação".


O trecho acima, extraído de um artigo publicado pela OAB, descreve um dos princípios constitucionais tributários. Qual?

Alternativas
Q2893010
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais ,
Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Financeiro |
Q2893010 Direito Tributário

Indique a alternativa que contém apenas tributos incidentes sobre o Lucro das empresas.

Alternativas
Q2892989
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Financeiro |
Q2892989 Direito Tributário

Identifique a alternativa que contém apenas impostos federais.

Alternativas
Q2892981
Direito Tributário Simples Nacional , Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas
Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Financeiro |
Q2892981 Direito Tributário

O ICMS e o IPI são tributos que incidem tanto sobre a compra quanto sobre a venda. Nesse caso, se a saída da mercadoria da empresa por ocasião da venda sofrer tributação, ela pode utilizar os impostos constantes nas notas de compra como crédito para abater os incidentes sobre a venda. Que nome é dado a esse Princípio Tributário?

Alternativas
Respostas
20621: E
20622: E
20623: C
20624: E
20625: E
20626: C
20627: E
20628: E
20629: C
20630: E
20631: A
20632: C
20633: C
20634: B
20635: D
20636: C
20637: B
20638: B
20639: E
20640: D
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