Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 24.212 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Ciências Contábeis |
Q4211218
Direito Tributário
Considerando as disposições da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.212/1991,
assinale a alternativa correta a respeito das contribuições e do financiamento da seguridade social.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário |
Q4207588
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 500/2007,
que estabelece o Código Tributário do Município (CTM) de Nova Candelária.
Sobre os critérios de lançamento, correção de valores e demais disposições gerais do
CTM, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário |
Q4207586
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 500/2007,
que estabelece o Código Tributário do Município (CTM) de Nova Candelária.
São hipóteses de ocorrência do fato gerador, com a consequente incidência do
Imposto de Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário |
Q4207585
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 500/2007,
que estabelece o Código Tributário do Município (CTM) de Nova Candelária.
Segundo o art. 27 do CTM, a base de cálculo do ISS é o preço do serviço. Nesse
sentido, quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio
contribuinte, o ISS será calculado por meio de alíquota ____________, em função da natureza do
serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário |
Q4207584
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 500/2007,
que estabelece o Código Tributário do Município (CTM) de Nova Candelária.
Nos termos do art. 7º do CTM, o preço do hectare, na gleba, e do metro quadrado do
terreno padrão serão fixados levando-se em consideração o(a):
I. Acidentes naturais e outras características que possam influir em sua valorização.
II. A presença de passeios, cercas, luz, água, telefone e limpeza.
III. A apuração de preços relativos às últimas transações imobiliárias, incluídas as parcelas correspondentes às construções.
Quais estão corretas?
I. Acidentes naturais e outras características que possam influir em sua valorização.
II. A presença de passeios, cercas, luz, água, telefone e limpeza.
III. A apuração de preços relativos às últimas transações imobiliárias, incluídas as parcelas correspondentes às construções.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário |
Q4207580
Direito Tributário
No âmbito municipal, os tributos submetem-se a diferentes modalidades de
lançamento, conforme a disciplina estabelecida no Código Tributário Nacional e as características de
cada espécie tributária. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário |
Q4207579
Direito Tributário
A classificação dos tributos constitui tema central do Direito Tributário, permitindo
identificar a natureza jurídica de cada espécie a partir dos critérios estabelecidos pela Constituição
Federal e pelo Código Tributário Nacional. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205649
Direito Tributário
Durante procedimento de revisão fiscal promovido pelo Município de Iretama, uma empresa constatou
que havia deixado de recolher determinado tributo municipal em exercícios anteriores. Antes de
qualquer ação fiscalizatória por parte da Administração Tributária, o contribuinte procurou
espontaneamente o Fisco, declarou a infração e efetuou o pagamento integral do tributo devido,
acrescido dos juros de mora. Posteriormente, discutiu-se a incidência das penalidades tributárias
previstas na legislação. Considerando o disposto no art. 138 do Código Tributário Nacional, analise as
assertivas a seguir.
I. A responsabilidade pela infração tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, quando for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.
II. Quando o montante do tributo depender de apuração, a denúncia espontânea poderá ser acompanhada do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa.
III. A denúncia apresentada após o início de procedimento administrativo relacionado com a infração continuará sendo considerada espontânea para fins do art. 138 do CTN.
IV. A denúncia apresentada após o início de medida de fiscalização relacionada com a infração não é considerada espontânea.
V. A denúncia espontânea exclui a responsabilidade tributária mesmo quando realizada após o início de procedimento administrativo relacionado com a infração.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A responsabilidade pela infração tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, quando for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.
II. Quando o montante do tributo depender de apuração, a denúncia espontânea poderá ser acompanhada do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa.
III. A denúncia apresentada após o início de procedimento administrativo relacionado com a infração continuará sendo considerada espontânea para fins do art. 138 do CTN.
IV. A denúncia apresentada após o início de medida de fiscalização relacionada com a infração não é considerada espontânea.
V. A denúncia espontânea exclui a responsabilidade tributária mesmo quando realizada após o início de procedimento administrativo relacionado com a infração.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205635
Direito Tributário
O Município de Iretama ajuizou execução fiscal para cobrança de crédito tributário regularmente
inscrito em dívida ativa. No curso do processo, após a realização da penhora de um imóvel pertencente
ao executado, este requereu a substituição da garantia por seguro garantia. Paralelamente, a Fazenda
Pública verificou que o bem penhorado possuía valor insuficiente para assegurar integralmente a
execução e requereu sua substituição por outro bem de maior liquidez, bem como o reforço da
penhora.
Considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Holambra - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Holambra - SP - Contador |
Q4205433
Direito Tributário
A repartição constitucional das receitas tributárias assegura recursos aos Municípios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por parte da arrecadação de impostos federais. Conforme o Art. 159 da Constituição Federal, o FPM é formado por parcela da arrecadação dos seguintes impostos da União:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |
Q4203557
Direito Tributário
O _____ possui dois significados principais no direito
brasileiro: representa o valor que o Estado tem o
direito de exigir do contribuinte (após o fato gerador
e o lançamento formal) ou a quantia que o próprio
contribuinte tem o direito de recuperar ou compensar
por ter pago impostos a maior ou indevidamente.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |
Q4203556
Direito Tributário
Na obrigação tributária principal, indique o ente
competente para exigir o tributo instituído em lei:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |
Q4203555
Direito Tributário
No direito tributário, identifique o elemento que
concretiza, no mundo real, a hipótese legal de
incidência tributária:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |
Q4203551
Direito Tributário
A fiscalização tributária moderna utiliza diferentes
instrumentos para garantir a conformidade e otimizar
a arrecadação. Dentre esses instrumentos, o
Monitoramento Tributário destaca-se pela sua
abrangência e tempestividade. Sob a perspectiva da metodologia de controle e da extensão temporal do
procedimento, a característica definidora do
Monitoramento é o acompanhamento do
comportamento fiscal do contribuinte de forma:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |
Q4203550
Direito Tributário
O Capítulo I do Título IV do Código Tributário Nacional
(CTN) disciplina a atividade de fiscalização dos
tributos. De acordo com o Artigo 195 do CTN, a
prerrogativa da administração tributária de exigir
livros, documentos e papéis comerciais ou fiscais dos
contribuintes possui uma limitação legal expressa.
Segundo o texto do referido artigo, para os efeitos da
fiscalização, não têm aplicação quaisquer disposições
legais excludentes ou limitativas do direito de
examinar tais documentos, exceto se houver previsão
em:
Q4203254
Direito Tributário
A empresa XYX possui um único débito tributário referente a IPVA inscrito em dívida
ativa do Estado de São Paulo e que foi encaminhado para protesto extrajudicial. Ao ser comunicada
do protesto, a empresa providenciou o seu parcelamento, cujas regras vêm sendo regularmente
cumpridas. Considerando que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, para fazer
a comprovação de sua regularidade fiscal, a empresa deverá requerer à Procuradoria Geral do Estado:
I. A expedição de certidão positiva com efeito de negativa (CPEN).
II. A expedição de certidão negativa de débitos (CND).
III. O ajuizamento da execução fiscal para que possa obter certidão judicial da causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário estadual.
Quais estão corretos?
I. A expedição de certidão positiva com efeito de negativa (CPEN).
II. A expedição de certidão negativa de débitos (CND).
III. O ajuizamento da execução fiscal para que possa obter certidão judicial da causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário estadual.
Quais estão corretos?
Q4203253
Direito Tributário
Segundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:
Q4203252
Direito Tributário
Segundo o CTN, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
Q4203251
Direito Tributário
A respeito do ICMS, tributo de competência estadual, é INCORRETO afirmar que:
Q4203250
Direito Tributário
Segundo o CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória,
______________________, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em _____ e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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