Questões de Concurso Sobre issqn em direito tributário

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Q4264428 Direito Tributário
No caso de reparação, conservação e reforma de edifícios, a legislação municipal dispõe que não será parte integrante da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o item previsto na alternativa:
Alternativas
Q4264426 Direito Tributário
A Lei Federal que instituiu o Simples Nacional estabeleceu normas gerais a serem observadas por todos os Entes Federados, de forma a manter a isonomia e simplificar os procedimentos de cobrança dos tributos. Assinale a única alternativa incorreta acerca do Simples Nacional:
Alternativas
Q4252318 Direito Tributário
A retenção será correspondente ao valor do imposto devido e deverá ocorrer no ato do pagamento da prestação do serviço, fazendo-se o recolhimento aos cofres da Fazenda Pública Municipal, na forma e nos prazos que o Poder Executivo estabelecer em regulamento. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, incidente sobre serviços de assessoria e consultoria em informática, deve ser retido na fonte, conforme disposto no Código Tributário Municipal:
Alternativas
Q4251632 Direito Tributário
A Lei Complementar Federal nº 123/2006 instituiu o regime simplificado para apuração e recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas, chamado de Simples Nacional. Assinale a única alternativa que apresenta um tributo Municipal que será recolhido em guia única em conjunto com os demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |
Q4215857 Direito Tributário
Em relação ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, objeto da Lei Complementar 116/2003, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
II. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
III. No caso dos serviços de administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, prestados diretamente aos portadores de cartões de crédito ou débito e congêneres, o tomador é o primeiro titular do cartão.
IV. O imposto de que trata a referida Lei Complementar não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

É correto o que se afirma  
Alternativas
Q4191512 Direito Tributário
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.500/2005, assinale a alternativa correta acerca do regramento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza naquele Município. 
Alternativas
Q4159945 Direito Tributário
Com relação aos tributos de competência municipal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4158963 Direito Tributário
Marque a opção que apresenta, somente, impostos de competência tributária do município de Queluz.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2022 - UFCA - Produtor Cultural |
Q4142356 Direito Tributário
Quando pensamos na gestão financeira de um projeto, a atenção aos tipos de contratação de empresas e pessoas físicas é muito importante para a legalidade dos processos, realização da contabilidade dos projetos e garantia de uma prestação de contas sem percalços. Sobre os impostos relacionados ao pagamento de prestadores de serviço, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4137159 Direito Tributário
Estão entre os impostos de competência do Município de Erechim: 
Alternativas
Q4111099 Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir os seguintes impostos: 
Alternativas
Q4109352 Direito Tributário
A Lei nº 129/2011 estabelece como alíquota única o percentual de __% para a Lista de Serviços. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Contador |
Q4109325 Direito Tributário
A Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Nela, é estipulado “onde” é devido o ISSQN, ou seja, se o serviço se considera prestado, e o imposto devido: a) no local (município) do estabelecimento ou do domicílio do prestador; ou b) no local (município) onde ocorreu a prestação do serviço. Na situação em que um prestador de serviços estabelecido em um município presta serviços para cliente de outro município, assinale a alternativa que apresenta um serviço em que o ISSQN NÃO é devido no município do estabelecimento prestador:
Alternativas
Q4086231 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui um regulamento geral, nos moldes da Lei Complementar nº 116/2003. Em relação às noções básicas de ISSQN, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4074980 Direito Tributário
A competência para instituir impostos é privativa dos entes públicos. São impostos de competência exclusiva dos municípios:
Alternativas
Q4069978 Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética:

No município X, para efeitos de tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS), caso a origem dos serviços seja de outro município ou exterior, o responsável tributário é quem contrata o serviço, ou seja, o imposto deve ser retido e recolhido aos cofres municipais pelo tomador ou contratante dos serviços.

Considere que um ente hospitalar, cuja sede é no município X, na qual a alíquota do ISS é de 5%, tenha contratado os serviços de um prestador, cuja sede é no município Y, na qual a alíquota do ISS é de 3%. O valor dos serviços contratados é de R$ 1.000,00. De acordo com as informações, o valor líquido que deverá ser pago ao prestador de serviços é:
Alternativas
Q4056051 Direito Tributário
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4005188 Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Jurisprudência em do STJ, no que se refere ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN:
Alternativas
Q3046201 Direito Tributário
O artigo 1º da Lei Complementar nº 116/2003 dispõe que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Nesse sentido, é correto afirmar que o ISS:  
Alternativas
Q2677671 Direito Tributário

Em relação à não incidência do ISSQN, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
401: A
402: B
403: D
404: C
405: A
406: D
407: A
408: C
409: D
410: A
411: A
412: C
413: A
414: C
415: D
416: A
417: D
418: C
419: A
420: A