Em conformidade com a Lei Complementar n.º 116, o ISSQN incide

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110547 Direito Tributário

sobre serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários

as exportações de serviços para outros países.

a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.

a prestação de serviços em relação de emprego, dos diretores de sociedades.

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