Prova FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município

Aplicada em 12/03/23

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Todas as 80 questões da prova

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1. Direito Administrativo

8 questões

2. Legislação Federal

2 questões
  • 2.1 Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 1 questão
  • 2.2 Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana 1 questão

3. Direito Digital

1 questão
  • 3.1 Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 1 questão
  • 3.2 Disposições Preliminares da LGPD 1 questão
  • 3.3 Transferência Internacional de Dados 1 questão

4. Direito Urbanístico

4 questões

5. Direito Ambiental

5 questões

6. Direito Civil

8 questões

7. Direito Constitucional

10 questões

8. Direito do Trabalho

4 questões

9. Direito Eleitoral

4 questões
  • 9.1 Direitos Políticos no Direito Eleitoral 1 questão
  • 9.2 Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. 1 questão
  • 9.3 Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade 1 questão
  • 9.4 Justiça Eleitoral 2 questões
  • 9.5 Crimes Eleitorais 1 questão

10. Direito Tributário

10 questões

11. Direito Financeiro

2 questões
  • 11.1 A Receita Pública 2 questões
  • 11.2 A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita 2 questões
  • 11.3 Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) 1 questão

12. Direito Previdenciário

4 questões

13. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

8 questões

14. Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

10 questões
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