Questões de Concurso
Sobre issqn em direito tributário
Foram encontradas 1.125 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434534
Direito Tributário
O imposto municipal sobre serviços admite formas
distintas de cálculo e recolhimento conforme o modo de
organização do prestador. Associe cada regime, na
Coluna I, à situação correspondente, na Coluna II:
Coluna I
1. Tributação fixa pelo trabalho pessoal do próprio contribuinte. 2. Tributação fixa calculada por profissional habilitado. 3. Incidência sobre o preço do serviço. 4. Opção pelo Simples Nacional.
Coluna II
(__) Escritório de contabilidade integrado por três contadores que prestam o serviço em nome do escritório e assumem responsabilidade pessoal pelos trabalhos. (__) Microempresa de manutenção de equipamentos que recolhe o imposto municipal com tributos federais, em documento único, por percentual da receita bruta. (__) Advogado que atua individualmente, sem estrutura empresarial, com montante definido pela natureza da atividade e não pela importância recebida. (__) Clínica organizada como sociedade empresária, com sócios não médicos e atuação de caráter empresarial, tributada sobre a receita de cada atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:
Coluna I
1. Tributação fixa pelo trabalho pessoal do próprio contribuinte. 2. Tributação fixa calculada por profissional habilitado. 3. Incidência sobre o preço do serviço. 4. Opção pelo Simples Nacional.
Coluna II
(__) Escritório de contabilidade integrado por três contadores que prestam o serviço em nome do escritório e assumem responsabilidade pessoal pelos trabalhos. (__) Microempresa de manutenção de equipamentos que recolhe o imposto municipal com tributos federais, em documento único, por percentual da receita bruta. (__) Advogado que atua individualmente, sem estrutura empresarial, com montante definido pela natureza da atividade e não pela importância recebida. (__) Clínica organizada como sociedade empresária, com sócios não médicos e atuação de caráter empresarial, tributada sobre a receita de cada atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434531
Direito Tributário
Em fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS), o
auditor examina empresa que licencia programas de
computador padronizados e desenvolvidos sob
encomenda, entregues por download ou em mídia física
a clientes do Município. Nesse caso, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararema - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Fiscal Tributário |
Q4429243
Direito Tributário
Dois advogados pretendem constituir sociedade para a
prestação de serviços de assessoria jurídica no Município de Guararema. Diante da expectativa de faturamento
expressivo, avaliam a possibilidade de enquadramento
no regime fixo aplicável às sociedades uniprofissionais,
previsto na Lei Municipal nº
3.774/25. Com o objetivo
de definir o modelo de negócios a ser adotado e compreender seus efeitos sobre o enquadramento tributário,
dirigem-se à Secretaria Municipal de Fazenda para obter
esclarecimentos.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Municipal nº 3.774/25, o fiscal tributário responsável pelo atendimento informará corretamente que o enquadramento no regime tributário das sociedades uniprofissionais
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Municipal nº 3.774/25, o fiscal tributário responsável pelo atendimento informará corretamente que o enquadramento no regime tributário das sociedades uniprofissionais
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararema - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Fiscal Tributário |
Q4429240
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº
116/2003,
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de Piratini - RS
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Contador |
Q4425936
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Municipal de Piratini – RS, quando a natureza do serviço prestado tiver
enquadramento em mais de uma alíquota do ISSQN, o imposto será calculado:
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de Piratini - RS
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Contador |
Q4425935
Direito Tributário
Nos termos da Lei Municipal nº 351/2001, a cessação da atividade tributável pelo ISSQN deve ser
comunicada pelo contribuinte à Fazenda Municipal de Piratini – RS, por meio de requerimento, no prazo de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Contador |
Q4415370
Direito Tributário
Uma empresa estabelecida em determinado
município brasileiro prestou serviço, no valor de R$
150.000,00, para uma empresa sediada no exterior.
Entretanto, o resultado do serviço foi verificado no Brasil.
Considerando a Lei Complementar nº 116/2003, que
dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411600
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n°
116/2003, a ______ do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS) corresponde ao preço do serviço.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411593
Direito Tributário
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003,
o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
é um tributo de competência municipal e do Distrito
Federal. Com base nas regras gerais aplicáveis a esse
imposto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Guarabira - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Fiscal de Obras |
Q4406836
Direito Tributário
Uma obra de pavimentação será construída em um município e custará 5 milhões. A alíquota do imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISSQN é 2%, o que implica uma arrecadação pelos cofres públicos de R$ 100.000,00. Assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE o instrumento normativo que regulamenta o valor dessa alíquota.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Guarabira - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q4404887
Direito Tributário
Texto associado
Considere o Texto I abaixo para responder à questão.
Texto I
A Imobiliária Garça Azul tem por público-alvo pessoas que não gostam de viver nas áreas urbanas e adquiriu um grande terreno a fim de construir o loteamento Guiraobira, devidamente aprovado pelos órgãos competentes, a 5 km da zona urbana definida em lei municipal. Para projetar e construir as unidades habitacionais, contratou a Construtora Guaivira, que executou obras de construção civil, hidráulica e elétrica. Após finalizada a construção, a Imobiliária vendeu todos os imóveis, sendo um deles para Gustavo, que logo transferiu o bem para a sua titularidade. Ainda durante a construção do loteamento, o Poder Público providenciou, na região, rede de iluminação pública sem posteamento para distribuição domiciliar, mas não ofereceu abastecimento de água, uma vez que a captação hídrica do loteamento se dará por meio de poços artesianos. Cansado da distância entre o loteamento e a escola em que trabalha, Gustavo alienou o imóvel a seu amigo Guilherme. Em nenhum dos casos houve recolhimento de impostos e todas as pessoas, tanto as físicas quanto as jurídicas, residem ou possuem sede no Município G.
Considerando as normas relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e o caso narrado no Texto I, analise as assertivas a seguir.
I- O poder legislativo estadual pode, mediante lei, atribuir a Guilherme a responsabilidade pelo crédito tributário decorrente da execução das obras de construção.
II- A Imobiliária Garça Azul é responsável pelo crédito tributário decorrente da execução das obras de construção civil, hidráulica e elétrica pela Construtora Guaivira em virtude de ter contratado o serviço.
III- Não se incluem na base de cálculo do imposto o valor dos materiais fornecidos pela Construtora Guaivira.
IV- A Construtora Guaivira não deve pagar o ISS devido pela venda das unidades habitacionais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O poder legislativo estadual pode, mediante lei, atribuir a Guilherme a responsabilidade pelo crédito tributário decorrente da execução das obras de construção.
II- A Imobiliária Garça Azul é responsável pelo crédito tributário decorrente da execução das obras de construção civil, hidráulica e elétrica pela Construtora Guaivira em virtude de ter contratado o serviço.
III- Não se incluem na base de cálculo do imposto o valor dos materiais fornecidos pela Construtora Guaivira.
IV- A Construtora Guaivira não deve pagar o ISS devido pela venda das unidades habitacionais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Guarabira - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4404797
Direito Tributário
A Lei Complementar nº 116/2003 trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e
do Distrito Federal, e dá outras providências. Acerca de referido imposto, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Fiscal de Tributos |
Q4403333
Direito Tributário
Construtora sediada no Município A executa, no
Município B, obra de construção civil por empreitada
contratada por autarquia estadual, fornecendo materiais
adquiridos de terceiros. Acerca do imposto sobre
serviços incidente, registre V, para verdadeiro, e F, para
falso:
(__) A autarquia contratante, embora imune, figura como responsável pelo imposto, na condição de pessoa jurídica tomadora do serviço de obra.
(__) O valor dos materiais fornecidos pela construtora e incorporados à edificação integra a base de cálculo, por compor o preço do serviço.
(__) O responsável fica obrigado a recolher o imposto integral, com multa e acréscimos legais, ainda que não tenha feito a retenção na fonte.
(__) A legislação do Município pode atribuir a responsabilidade pelo crédito a terceiro sem vínculo com o fato gerador, desde que o faça de modo expresso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) A autarquia contratante, embora imune, figura como responsável pelo imposto, na condição de pessoa jurídica tomadora do serviço de obra.
(__) O valor dos materiais fornecidos pela construtora e incorporados à edificação integra a base de cálculo, por compor o preço do serviço.
(__) O responsável fica obrigado a recolher o imposto integral, com multa e acréscimos legais, ainda que não tenha feito a retenção na fonte.
(__) A legislação do Município pode atribuir a responsabilidade pelo crédito a terceiro sem vínculo com o fato gerador, desde que o faça de modo expresso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Autarquia Municipal de Saúde
Prova:
Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Técnico em Contabilidade |
Q4401957
Direito Tributário
Nos termos do Art. 7º da Lei Complementar nº 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |
Q4393823
Direito Tributário
De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduziu no texto constitucional a chamada “Reforma Tributária do Consumo”, serão definitivamente extintos em 2033, com a plena entrada em vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) os seguintes tributos de competência estadual e municipal:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos |
Q4387291
Direito Tributário
Na fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS), o agente municipal confronta as notas
fiscais emitidas pelos prestadores com as regras gerais
que disciplinam a cobrança do tributo. Acerca do
assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
(__)O imposto incide sobre os serviços da lista, ainda que eles não constituam a atividade preponderante do prestador.
(__)A base de cálculo do imposto é o preço do serviço deduzido dos tributos que incidem sobre a própria operação.
(__)A incidência do imposto varia conforme a denominação que o prestador atribui ao serviço efetivamente prestado por ele.
(__)Na relação jurídica tributária do imposto, figura como contribuinte a pessoa que presta o serviço ao seu tomador.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O imposto incide sobre os serviços da lista, ainda que eles não constituam a atividade preponderante do prestador.
(__)A base de cálculo do imposto é o preço do serviço deduzido dos tributos que incidem sobre a própria operação.
(__)A incidência do imposto varia conforme a denominação que o prestador atribui ao serviço efetivamente prestado por ele.
(__)Na relação jurídica tributária do imposto, figura como contribuinte a pessoa que presta o serviço ao seu tomador.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383671
Direito Tributário
Ressalvadas as exceções estabelecidas na Lei
Complementar nº 116/2003, considera-se devido o ISSQN no
local do estabelecimento prestador ou, na falta deste, no local
do domicílio do prestador.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383670
Direito Tributário
No ISSQN, quando o serviço for prestado mediante
trabalho pessoal do próprio contribuinte, não se incluem na
base de cálculo os valores correspondentes ao fornecimento de
mercadorias, ainda que ressalvados expressamente na lista
anexa à Lei Complementar nº 116/2003.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapera - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Inspetor Tributário |
Q4381757
Direito Tributário
Durante procedimento de fiscalização, o inspetor tributário de Tapera analisa
operações envolvendo prestações de serviços sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN). Considerando a disciplina estabelecida pela Lei Municipal nº 3.135/2015 e as
normas gerais aplicáveis ao imposto, analise as assertivas a seguir:
I. O ISSQN tem como fato gerador a prestação dos serviços previstos na legislação pertinente, ainda que esses não constituam a atividade preponderante do prestador.
II. A incidência do ISSQN independe da denominação atribuída ao serviço prestado.
III. O ISSQN incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País quando o pagamento pelo serviço for realizado por tomador domiciliado no exterior.
Quais estão corretas?
I. O ISSQN tem como fato gerador a prestação dos serviços previstos na legislação pertinente, ainda que esses não constituam a atividade preponderante do prestador.
II. A incidência do ISSQN independe da denominação atribuída ao serviço prestado.
III. O ISSQN incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País quando o pagamento pelo serviço for realizado por tomador domiciliado no exterior.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sales Oliveira - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374084
Direito Tributário
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISS), disciplinado pela Lei Complementar n°
116/2003,
é correto afirmar:
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