Questões de Concurso
Sobre issqn em direito tributário
Foram encontradas 1.042 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192944
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional e a Constituição Federal
definem a competência dos Municípios para instituir
tributos necessários ao financiamento das políticas
públicas locais. Acerca da competência tributária e das
espécies de tributos municipais, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
(__)O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre serviços compreendidos na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
(__)Os Municípios podem instituir taxas, no âmbito de suas respectivas atribuições, em razão do exercício do poder de polícia.
(__)A contribuição de melhoria pode ser instituída pelo Município decorrente de obras públicas que resultem em valorização imobiliária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
(__)O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre serviços compreendidos na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
(__)Os Municípios podem instituir taxas, no âmbito de suas respectivas atribuições, em razão do exercício do poder de polícia.
(__)A contribuição de melhoria pode ser instituída pelo Município decorrente de obras públicas que resultem em valorização imobiliária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Contador |
Q4192098
Direito Tributário
Texto associado
No exercício de suas atribuições, um auditor fiscal de
determinada unidade da Federação realizou auditoria em uma
sociedade empresária do ramo de construção civil. O auditor
constatou que a referida empresa adquiriu, em operação
interestadual, insumos (como aço e cimento) para emprego direto
em obras de infraestrutura sob sua responsabilidade, além de
manter unidade industrial própria para produção de estruturas
pré-moldadas.
Considerando a situação hipotética apresentada e a base legal vigente, julgue o item a seguir.
Caso a empresa utilize os referidos insumos para a fabricação de peças de concreto fora do canteiro de obras, para posterior montagem na edificação, essa etapa de fabricação por encomenda estará sujeita exclusivamente à incidência do ISS, prevalecendo a obrigação de fazer em detrimento da circulação de mercadorias, independentemente de os bens serem destinados a comercialização futura ou uso próprio.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187883
Direito Tributário
Durante estudo sobre a repartição constitucional das
competências tributárias entre os entes federativos, um
servidor municipal analisou os tributos cuja instituição
compete privativamente aos Municípios. Considerando
as disposições da Constituição Federal acerca dos
impostos de competência municipal, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187578
Direito Tributário
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), disciplinado pela Lei
Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auditor Fiscal de Tributos e Obras |
Q4183717
Direito Tributário
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é
tributo de competência municipal e do Distrito Federal,
regulado pela Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho
de 2003, que dispõe sobre os serviços tributáveis, as
alíquotas mínima e máxima e as regras de incidência
territorial. O ISS tem relevância central na atuação do
Auditor Fiscal de Tributos municipal. Considerando as
normas da Lei Complementar n.º 116/2003 sobre o ISS,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183370
Direito Tributário
Uma empresa sediada no Município prestou serviço
de consultoria estratégica a uma sociedade estrangeira. Embora o pagamento tenha sido realizado por
contratante residente no exterior, todo o trabalho foi
desenvolvido no Brasil, e os resultados da consultoria produziram efeitos exclusivamente em território
nacional. De acordo com o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |
Q4181761
Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal de 1988,
avalie os seguintes itens:
I. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. II. A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos tributos que incidam sobre mercadorias e serviços. III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
É CORRETO o que se afirma em:
I. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. II. A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos tributos que incidam sobre mercadorias e serviços. III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177789
Direito Tributário
Nos termos da Lei Municipal nº 4.818/2003, que
estabelece normas para o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Canoas,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164424
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do
Município de Getúlio Vargas (CTM).
Segundo prevê o artigo 24 do CTM, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços
(ISS) é de:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Contabilista |
Q4164255
Direito Tributário
Durante fiscalização realizada por determinado município, verificou-se que uma
empresa de tecnologia sediada em outro ente federativo prestou serviços de consultoria empresarial
para tomadores localizados no município fiscalizador. Diante da operação, surgiu dúvida quanto à
incidência e à competência para cobrança do ISS. Considerando a Lei Complementar nº 116/2003 e
suas alterações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário |
Q4162534
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 –
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sua alíquota
mínima é de:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auditor de Tributos - PSS |
Q4161431
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 promoveu a repartição
rígida das competências tributárias entre os entes
federados, reservando aos Municípios impostos próprios.
Sobre essa repartição, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Largo - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Campo Largo - PR - Tesoureiro |
Q4156140
Direito Tributário
Uma empresa prestadora de serviços de limpeza administrativa emitiu nota fiscal referente a serviço
prestado a particular, no valor de R$ 18.000,00, sem fornecimento de materiais sujeito a tratamento
específico e sem hipótese legal de dedução da base de cálculo. Considerando a regra geral prevista na
Lei Complementar nº 116/2003, a base de cálculo do ISS corresponde:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153715
Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de competência dos
Municípios e tem como fato gerador a prestação dos serviços previsos na legislação
federal e municipal. Analise as afirmativas abaixo que tratam do referido tributo, marque V
para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Não se inclui na base de cálculo dos Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais fornecidos pelo prestador nos serviços de reforma de edifícios. ( ) A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1% (um por cento). ( ) No caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser registrados no local do domicílio do tomador do serviço. ( ) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre os juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras
( ) Não se inclui na base de cálculo dos Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais fornecidos pelo prestador nos serviços de reforma de edifícios. ( ) A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1% (um por cento). ( ) No caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser registrados no local do domicílio do tomador do serviço. ( ) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre os juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142630
Direito Tributário
Acerca da disciplina constitucional relativa aos tributos em
espécie, assinale a opção correta, observada a jurisprudência dos
tribunais superiores.
Q4132356
Direito Tributário
A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |
Q4131543
Direito Tributário
A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003,
dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito
Federal. Considerando seus dispositivos, analise as
afirmativas a seguir.
I.O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre serviços prestados mediante relação de emprego, figurando o empregador como contribuinte do tributo municipal.
II.Conforme a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, "o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (...) tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa".
III.A alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de dois por cento sobre o valor do serviço, conforme a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Está correto o que se afirma em:
I.O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre serviços prestados mediante relação de emprego, figurando o empregador como contribuinte do tributo municipal.
II.Conforme a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, "o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (...) tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa".
III.A alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de dois por cento sobre o valor do serviço, conforme a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |
Q4128868
Direito Tributário
Os tributos municipais compõem parcela relevante das
receitas próprias dos entes locais, observando as
normas gerais da legislação tributária nacional e os
limites constitucionais de competência. Sobre o tema,
analise as afirmativas a seguir.
I.O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista legal.
II.O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural compõe o rol dos tributos de competência municipal previstos na Constituição.
III.O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação figura entre os tributos de competência municipal na Constituição.
Está correto o que se afirma em:
I.O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista legal.
II.O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural compõe o rol dos tributos de competência municipal previstos na Constituição.
III.O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação figura entre os tributos de competência municipal na Constituição.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Tributos |
Q4128015
Direito Tributário
A Constituição da República Federativa do Brasil, no art.
156, dispõe sobre os impostos de competência dos
municípios e atribui-lhes o poder de instituir tributos
sobre fatos econômicos definidos no rol constitucional.
Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O Imposto Predial e Territorial Urbano figura entre os impostos atribuídos pela Constituição à competência tributária dos municípios brasileiros. (__)O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definidos em lei complementar, integra o rol de impostos de competência tributária dos municípios. (__)O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural integra o rol dos impostos atribuídos pela Constituição à competência tributária dos municípios brasileiros. (__)O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, integra o rol dos impostos atribuídos à competência tributária dos municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O Imposto Predial e Territorial Urbano figura entre os impostos atribuídos pela Constituição à competência tributária dos municípios brasileiros. (__)O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definidos em lei complementar, integra o rol de impostos de competência tributária dos municípios. (__)O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural integra o rol dos impostos atribuídos pela Constituição à competência tributária dos municípios brasileiros. (__)O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, integra o rol dos impostos atribuídos à competência tributária dos municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Tributos |
Q4128007
Direito Tributário
A Lei Complementar federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, definindo o fato gerador, a base de cálculo e demais elementos da exação. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O fato gerador do Imposto Sobre Serviços corresponde à prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar federal n.º 116/2003, ainda que esses serviços não constituam a atividade preponderante do prestador
.(__)O fato gerador do Imposto Sobre Serviços abrange a circulação de mercadorias industrializadas pelo prestador, integrando à hipótese de incidência tributária a saída física do bem do estabelecimento.
(__)A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços corresponde ao valor da folha de pagamento dos empregados do prestador, calculada no mês anterior à prestação do serviço tributado pelo município.
(__)A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços corresponde, na prestação de serviços, ao preço do serviço prestado pelo contribuinte, conforme dispõe a Lei Complementar federal n.º 116/2003.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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