Questões de Concurso
Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
Foram encontradas 3.420 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |
Q3286141
Direito Tributário
Bruno mora no bairro Nova Esperança, onde a
Prefeitura de Vila Bela anunciou uma grande
obra de revitalização, incluindo a pavimentação
de ruas e a construção de novas calçadas.
Segundo a administração municipal, essa melhoria traria valorização imobiliária aos imóveis da região. No entanto, os moradores ficaram surpresos ao saber que a prefeitura pretendia cobrar um tributo para custear parte da obra.
Preocupado, Bruno procurou um advogado especialista em Direito Tributário para entender melhor essa cobrança. O advogado explicou que esse tributo é uma exigência financeira imposta pelo poder público para cobrir os custos de uma obra pública que aumenta o valor dos imóveis da região beneficiada. Ainda, ele ressaltou que a cobrança deve respeitar dois limites: o custo total da obra e o acréscimo de valor gerado para cada imóvel.
Com essa explicação, Bruno compreendeu que o tributo correto a ser cobrado é:
Segundo a administração municipal, essa melhoria traria valorização imobiliária aos imóveis da região. No entanto, os moradores ficaram surpresos ao saber que a prefeitura pretendia cobrar um tributo para custear parte da obra.
Preocupado, Bruno procurou um advogado especialista em Direito Tributário para entender melhor essa cobrança. O advogado explicou que esse tributo é uma exigência financeira imposta pelo poder público para cobrir os custos de uma obra pública que aumenta o valor dos imóveis da região beneficiada. Ainda, ele ressaltou que a cobrança deve respeitar dois limites: o custo total da obra e o acréscimo de valor gerado para cada imóvel.
Com essa explicação, Bruno compreendeu que o tributo correto a ser cobrado é:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |
Q3286140
Direito Tributário
Em uma aula sobre tributação, o professor
perguntou aos alunos qual é a principal
característica que diferencia os impostos de
outros tributos, como taxas e contribuições de
melhoria. Para responder corretamente, um dos
alunos consultou o Código Tributário Nacional.
Qual das alternativas apresenta corretamente a definição de imposto segundo o Código Tributário Nacional?
Qual das alternativas apresenta corretamente a definição de imposto segundo o Código Tributário Nacional?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |
Q3286138
Direito Tributário
A Prefeitura de uma cidade pretende arrecadar
recursos para financiar novos projetos urbanos.
Para isso, o prefeito propôs três medidas:
1) Cobrar um valor fixo dos cidadãos pelo uso da iluminação pública.
2) Implementar um tributo para quem for beneficiado pela construção de uma nova avenida.
3) Criar um tributo sobre a circulação de bens no município.
Com base no Artigo 145 da Constituição Federal, quais tributos correspondem corretamente a essas propostas, na sequência em que foram apresentadas?
Para isso, o prefeito propôs três medidas:
1) Cobrar um valor fixo dos cidadãos pelo uso da iluminação pública.
2) Implementar um tributo para quem for beneficiado pela construção de uma nova avenida.
3) Criar um tributo sobre a circulação de bens no município.
Com base no Artigo 145 da Constituição Federal, quais tributos correspondem corretamente a essas propostas, na sequência em que foram apresentadas?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Municipal |
Q3285394
Direito Tributário
Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário
Nacional), a natureza jurídica específica do
tributo é determinada pelo:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |
Q3284088
Direito Tributário
Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Tributário Nacional, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF reconheceu a legitimidade da contribuição ao INCRA, assentada a natureza de contribuição de intervenção sobre o domínio econômico, exceto no que diz respeito à cobrança em face das empresas urbanas, uma vez que a referida espécie tributária exige relação direta entre o contribuinte e a atuação estatal patrocinada pelo tributo.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUSAM de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Contador |
Q3283091
Direito Tributário
Na tributação brasileira, existe um tributo cuja
obrigação tem por fato gerador uma situação que
independe de qualquer atividade estatal
específica, relativa ao contribuinte. Esse tributo é
classificado como:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Advogado - PREVISINOP |
Q3282516
Direito Tributário
A transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso,
de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos
reais sobre imóveis, exceto os de garantia, gera o dever de pagar
imposto. O tributo em questão tem natureza:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3279891
Direito Tributário
Os tributos podem ser classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação à atividade estatal, e quanto a quantidade. Considerando a classificação dos tributos quanto à finalidade ou função, assinale:
1. Fiscais.
2. Extrafiscais.
3. Parafiscais.
( )Extrafiscais os tributos para a intervenção na economia (mercado) e na ordem social, quando necessário.
( )Parafiscais os que visam arrecadar recursos destinados a entidades terceiras.
( )Fiscais os tributos que visam abastecer os cofres públicos.
Assinale a sequência CORRETA:
1. Fiscais.
2. Extrafiscais.
3. Parafiscais.
( )Extrafiscais os tributos para a intervenção na economia (mercado) e na ordem social, quando necessário.
( )Parafiscais os que visam arrecadar recursos destinados a entidades terceiras.
( )Fiscais os tributos que visam abastecer os cofres públicos.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3279890
Direito Tributário
Sobre o conceito de tributos, analise os itens a seguir:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. O tributo é uma prestação compulsória. Como não é um contrato, em que existe liberdade de contratação, a obrigação tributária não é voluntária ou facultativa. Desta forma, a cobrança independe da vontade e do conhecimento do sujeito passivo.
III. O tributo não pode ser cobrado como punição por um ato ilícito é a diferença entre tributo e multa. O tributo está condicionado a uma hipótese de incidência (HI) em um ato lícito especificado em lei, que ao ser praticada na vida real ganha o nome de fato gerador (FG).
IV. O tributo deve ser cobrado por atividade administrativa. É o lançamento tributário que torna o tributo líquido e exigível, transformando a obrigação tributária em um crédito tributário. É um ato vinculado, ou seja, não discricionário, sendo vedado ao administrador tributário analisar se a cobrança é conveniente, justa ou oportuna, sob pena de responsabilidade funcional.
Estão CORRETOS:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. O tributo é uma prestação compulsória. Como não é um contrato, em que existe liberdade de contratação, a obrigação tributária não é voluntária ou facultativa. Desta forma, a cobrança independe da vontade e do conhecimento do sujeito passivo.
III. O tributo não pode ser cobrado como punição por um ato ilícito é a diferença entre tributo e multa. O tributo está condicionado a uma hipótese de incidência (HI) em um ato lícito especificado em lei, que ao ser praticada na vida real ganha o nome de fato gerador (FG).
IV. O tributo deve ser cobrado por atividade administrativa. É o lançamento tributário que torna o tributo líquido e exigível, transformando a obrigação tributária em um crédito tributário. É um ato vinculado, ou seja, não discricionário, sendo vedado ao administrador tributário analisar se a cobrança é conveniente, justa ou oportuna, sob pena de responsabilidade funcional.
Estão CORRETOS:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Tesoureiro |
Q3277255
Direito Tributário
Sobre a nota fiscal e a sua tributação, assinalar a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erebango - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Inspetor Tributário de Obras |
Q3275137
Direito Tributário
Texto associado
Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 348/1993
– Código Tributário do Município de Erebango.
Nos termos do artigo 80 do Código Tributário Municipal, a Taxa de Licença para
Execução de Obras é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial cujo
imóvel receba a obra objeto do licenciamento e incide ainda sobre a:
I. Aprovação ou revalidação do projeto. II. Prorrogação de prazo para execução de obra. III. Vistoria e a expedição da Carta de Habitação.
Quais estão corretas?
I. Aprovação ou revalidação do projeto. II. Prorrogação de prazo para execução de obra. III. Vistoria e a expedição da Carta de Habitação.
Quais estão corretas?
Q3274001
Direito Tributário
Com base no que dispõe a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a
alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Contabilidade |
Q3263042
Direito Tributário
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção
de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Pelo Código Tributário
Nacional (CTN), são considerados tributos, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Fiscal da Receita |
Q3260585
Direito Tributário
O Município X instituiu a cobrança de contribuição de
melhoria, mas a sua legitimidade foi questionada porque:
Q3246484
Direito Tributário
A tributação sobre vendas no Brasil pode seguir
duas sistemáticas principais: a cumulativa e não
cumulativa. Ambas se referem ao modo como os
impostos são aplicados ao longo da cadeia
produtiva, impactando a forma de apuração e
pagamento dos tributos. Assinale a alternativa
correspondente de uma característica do sistema
cumulativo.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Procurador Legislativo |
Q3242797
Direito Tributário
O município de Bebedouro deseja instituir uma taxa
sobre a coleta de lixo domiciliar. Essa taxa:
Q3233936
Direito Tributário
Os tributos fiscais têm como principal finalidade
o financiamento das atividades do Estado. Com
base no Código Tributário Nacional (CTN),
assinale a alternativa que apresenta corretamente
um tributo cuja principal característica é ser
vinculado a uma atuação estatal específica:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Tributos |
Q3231238
Direito Tributário
A legislação tributária abrange as normas e as regras
que regulamentam a cobrança, o pagamento e a
fiscalização dos tributos. Assinale a alternativa
correspondente ao tributo que, na classificação quanto à
destinação, se destina diretamente aos cofres públicos
gerais, como impostos e taxas, não tendo uma
vinculação específica a uma área de atuação, mas
sendo usado para cobrir as despesas gerais do Estado.
Q3228300
Direito Tributário
Sobre as taxas, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as afirmativas de I a III.
I - As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
II - Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
III - Para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas, no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público.
Sobre as afirmativas, é CORRETO afirmar que:
I - As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
II - Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
III - Para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas, no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público.
Sobre as afirmativas, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Procurador Municipal T30 I |
Q3221709
Direito Tributário
A respeito das taxas, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:
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