Conforme determinado pela Lei nº 8.080/1990, a execução de ...

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Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Odontólogo |

Q4106252 Direito Sanitário

Conforme determinado pela Lei nº 8.080/1990, a execução de ações de vigilância sanitária sobre ambientes e processos de trabalho em estabelecimentos de saúde odontológicos é

função do Ministério da Saúde, em conjunto com a coordenação nacional de saúde bucal.

atribuição dos conselhos regionais de Odontologia, em conjunto com o Conselho Federal de Odontologia.

competência dos responsáveis técnicos pelos consultórios odontológicos, em conjunto com as secretarias estaduais de saúde.

responsabilidade do Sistema Único de Saúde, em conjunto com os órgãos de vigilância sanitária.

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