A RDC nº 216, de 2004, que dispõe sobre Regulamento
Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação,
deve ser aplicada aos serviços de alimentação que
realizam algumas das seguintes atividades: manipulação,
preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição,
transporte, exposição à venda e entrega de alimentos
preparados ao consumo.
Com base na RDC nº 216/2004, assinale a
alternativa incorreta.

Question

A RDC nº 216, de 2004, que dispõe sobre Regulamento
Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação,
deve ser aplicada aos serviços de alimentação que
realizam algumas das seguintes atividades: manipulação,
preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição,
transporte, exposição à venda e entrega de alimentos
preparados ao consumo.
Com base na RDC nº 216/2004, assinale a
alternativa incorreta. Alternativa A: A edificação e as instalações devem ser projetadas
de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem
cruzamentos em todas as etapas da preparação de
alimentos e a facilitar as operações de manutenção,
limpeza e, quando for o caso, desinfecção. Ou Alternativa B: As aberturas externas das áreas de armazenamento
e preparação de alimentos, inclusive o sistema
de exaustão, devem ser providas de telas
milimetradas para impedir o acesso de vetores e
pragas urbanas. As telas devem ser removíveis
para facilitar a limpeza periódica. Ou Alternativa C: As áreas internas e externas do estabelecimento
devem estar livres de objetos em desuso ou
estranhos ao ambiente, sendo permitida a presença
de animais somente na área externa. Ou Alternativa D: As instalações elétricas devem estar embutidas ou
protegidas em tubulações externas e íntegras de
tal forma a permitir a higienização dos ambientes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] As áreas internas e externas do estabelecimento
devem estar livres de objetos em desuso ou
estranhos ao ambiente, sendo permitida a presença
de animais somente na área externa. Gabarito: CFundamento decisivo: RDC ANVISA nº 216/2004, Anexo, item 4.1.5: "As áreas internas e externas do estabelecimento devem estar livres de objetos em desuso ou estranhos ao ambiente, não sendo permitida a presença de animais." Como a alternativa C admite a presença de animais na área externa, ela contraria diretamente a vedação expressa da norma e, por isso, é a incorreta.Tema central: Presença de animaisAnálise das alternativasAErradaA alternativa não é a incorreta, porque reproduz literalmente a RDC ANVISA nº 216/2004, Anexo, item 4.1.3: "A edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção." Portanto, está em conformidade com o requisito normativo de edificação e instalações.BErradaA alternativa não é a incorreta, porque reproduz literalmente a RDC ANVISA nº 216/2004, Anexo, item 4.1.4: "As aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, inclusive o sistema de exaustão, devem ser providas de telas milimetradas para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas. As telas devem ser removíveis para facilitar a limpeza periódica." Logo, corresponde exatamente à exigência normativa de barreira física contra vetores e pragas urbanas.CCertaA alternativa C é a resposta correta da questão porque é a única que viola a RDC nº 216/2004. O item 4.1.5 do Anexo estabelece vedação expressa à presença de animais nas áreas internas e externas do estabelecimento, sem qualquer ressalva para a área externa. Logo, a afirmação de que seria permitida a presença de animais somente na área externa é juridicamente incompatível com o texto normativo.DErradaA alternativa não é a incorreta, porque reproduz literalmente a RDC ANVISA nº 216/2004, Anexo, item 4.1.8: "As instalações elétricas devem estar embutidas ou protegidas em tubulações externas e íntegras de tal forma a permitir a higienização dos ambientes." Assim, está correta segundo o requisito normativo sobre instalações elétricas e higienização.Pegadinha da questãoA banca trocou uma vedação absoluta por uma falsa permissão parcial: a norma não permite animais nem na área interna nem na externa, mas a alternativa C tenta fazer o candidato aceitar a área externa como exceção.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar RDC sanitária com alternativas muito próximas do texto, confira se há reprodução literal ou criação de exceção não prevista.Em controle sanitário de serviços de alimentação, diferencie regras sobre vetores e pragas de qualquer tolerância a animais: aqui a presença de animais é vedada nas áreas internas e externas.Se três alternativas reproduzem comandos normativos literais e uma altera um detalhe, esse detalhe costuma ser o ponto decisivo da questão.

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A RDC nº 216, de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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