De acordo com a RDC nº 63, de 25 de novembro
de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas
Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde,
é incorreto afirmar:

Question

De acordo com a RDC nº 63, de 25 de novembro
de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas
Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde,
é incorreto afirmar: Alternativa A: Responsável técnico – RT é o profissional
de qualquer nível de escolaridade legalmente
habilitado que assume perante a vigilância sanitária
a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde,
conforme legislação vigente. Ou Alternativa B: O serviço de saúde deve desenvolver ações no
sentido de estabelecer uma política de qualidade
envolvendo estrutura, processo e resultado na sua
gestão dos serviços. Ou Alternativa C: As Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são
os componentes da Garantia da Qualidade que
asseguram que os serviços são ofertados com
padrões de qualidade adequados. Ou Alternativa D: O serviço de saúde deve possuir regimento
interno ou documento equivalente, atualizado,
contemplando a definição e a descrição de todas
as suas atividades técnicas, administrativas e
assistenciais, responsabilidades e competências.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Responsável técnico – RT é o profissional
de qualquer nível de escolaridade legalmente
habilitado que assume perante a vigilância sanitária
a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde,
conforme legislação vigente. Gabarito: AFundamento decisivo: RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011, art. 4º, X: "X - responsável técnico - RT: profissional de nível superior legalmente habilitado, que assume perante a vigilância sanitária a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde, conforme legislação vigente;". Como a alternativa A afirma que o RT é profissional de "qualquer nível de escolaridade", ela contraria a definição normativa e é a incorreta.Tema central: Responsável técnico na RDC nº 63/2011Análise das alternativasACertaA alternativa A é a incorreta porque altera elemento essencial do conceito normativo de responsável técnico previsto na RDC nº 63/2011. O ponto decisivo é o requisito de qualificação profissional: a norma exige expressamente profissional de nível superior legalmente habilitado. Ao substituir esse requisito por "qualquer nível de escolaridade", a alternativa se torna juridicamente incompatível com o art. 4º, X.BErradaEstá correta, não pode ser a resposta. A RDC ANVISA nº 63/2011, art. 7º, dispõe literalmente: "O serviço de saúde deve desenvolver ações no sentido de estabelecer uma política de qualidade envolvendo estrutura, processo e resultado na sua gestão dos serviços." A alternativa reproduz esse requisito normativo expresso.CErradaEstá correta, não pode ser a resposta. A RDC ANVISA nº 63/2011, art. 6º, estabelece literalmente: "As Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são os componentes da Garantia da Qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados." A alternativa coincide com o conceito jurídico-normativo da resolução.DErradaEstá correta, não pode ser a resposta. A RDC ANVISA nº 63/2011, art. 9º, prevê literalmente: "O serviço de saúde deve possuir regimento interno ou documento equivalente, atualizado, contemplando a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais, responsabilidades e competências." A alternativa reproduz exatamente a exigência organizacional da norma.Pegadinha da questãoA banca trocou uma expressão normativa restritiva — "profissional de nível superior" — por uma fórmula ampliativa — "qualquer nível de escolaridade" —, mantendo o restante da definição semelhante ao texto da RDC para dar aparência de correção.Dica para questões semelhantesEm questões sobre RDC, confira se a alternativa reproduz literalmente conceitos definidos no artigo de definições; uma única troca de expressão pode invalidar o item.Quando o enunciado pedir a incorreta, confronte cada alternativa com o texto expresso da resolução, especialmente quanto a termos restritivos como "nível superior".Dê atenção especial a expressões amplas que substituem requisitos normativos específicos, pois essa é uma forma comum de montar a pegadinha.

De acordo com a RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que d...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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