O controle de pragas urbanas em estabelecimentos comerciais...
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Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |
Q4112334
Direito Sanitário
O controle de pragas urbanas em estabelecimentos
comerciais de alimentos e saúde é regido por normas
que visam minimizar o uso indiscriminado de produtos
químicos, priorizando medidas preventivas (barreiras
físicas e saneamento). Sobre as ações de controle
integrado de vetores e pragas urbanas, analise as
afirmativas a seguir, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O controle químico deve ser a primeira e principal medida adotada em qualquer infestação, aplicando-se inseticidas de amplo espectro em todas as áreas do estabelecimento preventivamente, antes mesmo da identificação da praga.
(__)As medidas preventivas, também chamadas de medidas corretivas do ambiente, incluem a instalação de telas em janelas, vedação de ralos, eliminação de frestas e o manejo adequado de resíduos para evitar o acesso, abrigo e proliferação de pragas.
(__)É vedada a aplicação de raticidas em pó ou formulações líquidas em áreas onde alimentos são manipulados ou armazenados, devendo-se utilizar iscas parafinadas ou resinadas em postos de isca devidamente identificados e mapeados.
(__)As empresas prestadoras de serviço de controle de vetores e pragas urbanas estão dispensadas de Licença Sanitária ou Alvará Sanitário, bastando apenas o registro do Responsável Técnico no conselho de classe profissional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O controle químico deve ser a primeira e principal medida adotada em qualquer infestação, aplicando-se inseticidas de amplo espectro em todas as áreas do estabelecimento preventivamente, antes mesmo da identificação da praga.
(__)As medidas preventivas, também chamadas de medidas corretivas do ambiente, incluem a instalação de telas em janelas, vedação de ralos, eliminação de frestas e o manejo adequado de resíduos para evitar o acesso, abrigo e proliferação de pragas.
(__)É vedada a aplicação de raticidas em pó ou formulações líquidas em áreas onde alimentos são manipulados ou armazenados, devendo-se utilizar iscas parafinadas ou resinadas em postos de isca devidamente identificados e mapeados.
(__)As empresas prestadoras de serviço de controle de vetores e pragas urbanas estão dispensadas de Licença Sanitária ou Alvará Sanitário, bastando apenas o registro do Responsável Técnico no conselho de classe profissional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: RDC ANVISA nº 216/2004, itens 4.3.1 e 4.3.2, e RDC ANVISA nº 52/2009, art. 4º, III: "4.3.1 A edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação dos mesmos.
4.3.2 Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle químico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.
III - empresa especializada: pessoa jurídica devidamente constituída, licenciada pelos órgãos competentes da saúde e do meio ambiente, para prestar serviços de controle de vetores e pragas urbanas;". A sequência do enunciado é F, V, V, F.
Tema central: Controle integrado sanitário
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata como verdadeira a 1ª assertiva e a 4ª assertiva. A 1ª contraria diretamente a RDC 216/2004, item 4.3.2, que condiciona o controle químico à ineficácia prévia das medidas de prevenção, afastando seu uso como primeira e principal medida preventiva genérica. A 4ª contraria a RDC 52/2009, art. 4º, III, que exige licenciamento pelos órgãos competentes da saúde e do meio ambiente.
B
Errada
Incorreta porque marca a 2ª assertiva como falsa, mas ela está de acordo com o conceito normativo de controle integrado: medidas preventivas e corretivas do ambiente destinadas a impedir atração, abrigo, acesso e proliferação de pragas. Esse é exatamente o objetivo fixado pela RDC 216/2004, item 4.3.1, com apoio da RDC 275/2002, Anexo II, item 4.2.5.
C
Errada
Incorreta por três razões jurídicas. Primeiro, considera verdadeira a 1ª assertiva, em desacordo com a regra de subsidiariedade do controle químico prevista no item 4.3.2 da RDC 216/2004. Segundo, marca a 2ª assertiva como falsa, embora ela traduza medidas preventivas/corretivas compatíveis com o item 4.3.1 da mesma RDC. Terceiro, considera verdadeira a 4ª assertiva, apesar de a RDC 52/2009, art. 4º, III, exigir licenciamento da empresa especializada.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a 1ª assertiva é falsa: a RDC 216/2004 prevê ações eficazes e contínuas de controle e estabelece que o controle químico só deve ser empregado quando as medidas de prevenção não forem eficazes. A 2ª é verdadeira, pois reproduz o conteúdo normativo das medidas preventivas/corretivas destinadas a impedir atração, abrigo, acesso e proliferação de pragas. A 3ª foi considerada verdadeira na base por compatibilidade técnico-regulatória com a vedação de contaminação de alimentos, equipamentos e utensílios na aplicação química, sem afirmar literalidade estrita do texto normativo. A 4ª é falsa porque a RDC 52/2009 exige que a empresa especializada seja licenciada pelos órgãos competentes da saúde e do meio ambiente, e não apenas que o responsável técnico esteja registrado em conselho profissional.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre controle integrado e dedetização rotineira: quem troca a primazia das medidas preventivas pelo uso químico imediato erra a 1ª assertiva; quem supõe que responsável técnico substitui licença sanitária erra a 4ª.
Dica para questões semelhantes
- Se a norma falar em controle integrado, procure primeiro medidas ambientais e preventivas; o controle químico tende a ser subsidiário, não inicial.
- Em questões sobre pragas em alimentos, verifique sempre o dever de evitar contaminação de alimentos, equipamentos e utensílios durante a aplicação química.
- Não confunda responsável técnico com regularidade do estabelecimento ou da empresa: a base exige licenciamento pelos órgãos competentes da saúde e do meio ambiente.
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