Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 99

Q3855401

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Reumatologista |

Q3855401 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal no 8.142/1990, qual é a principal diferença entre os conselhos de saúde e as conferências de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Os conselhos tratam de políticas locais, e as conferências discutem a implementação de programas federais.

B

Os conselhos reúnem gestores e usuários, e as conferências reúnem apenas representantes da esfera da gestão.

C

Os conselhos levantam as necessidades de saúde da população, e as conferências analisam o orçamento público.

D

Os conselhos atuam de forma permanente e deliberativa, enquanto as conferências são periódicas, avaliam a situação de saúde e propõe diretrizes.

E

Os conselhos e as conferências têm a mesma função de controle social, diferindo-se apenas pela sua periodicidade.

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Q3855400

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Reumatologista |

Q3855400 Direito Sanitário

Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações de Atenção Primária, alegando que o recurso é necessário para a execução das políticas públicas.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.142/1990, a situação descrita

A

apenas exige correção formal, podendo o município receber os recursos e regularizar as suas pendências ao final do ciclo de 4 anos de gestão.

B

não fere a lei, pois as transferências intergovernamentais entre governo federal e município são automáticas e independem da participação social na gestão do sistema.

C

está de acordo com a legislação, pois a ausência do conselho não impede o recebimento de recursos, uma vez que os serviços de saúde estão em funcionamento.

D

configura infração administrativa apenas se o município deixar de aplicar os recursos na Atenção Primária, não havendo relação direta com o controle social.

E

é irregular, uma vez que o funcionamento do conselho de saúde e a elaboração dos relatórios de gestão são condições necessárias para as transferências de recursos.

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Q3855368

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Psiquiatra |

Q3855368 Direito Sanitário

Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de práticas de atividade física. Durante a apresentação, um vereador questiona se essas iniciativas realmente pertencem ao campo de atuação do setor saúde, já que muitas delas envolvem outras secretarias municipais.
Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que tais ações

A

integram o campo de atuação do SUS, pois a saúde depende de políticas intersetoriais que atuem sobre seus determinantes.

B

devem ser executadas apenas após a garantia de cobertura integral dos serviços de atenção primária.

C

são complementares, cabendo ao SUS apenas apoiar tecnicamente sua execução quando solicitado.

D

não fazem parte das competências do SUS, pois a lei limita sua atuação à proteção e recuperação da saúde.

E

pertencem exclusivamente ao setor de assistência social, pois não envolvem serviços de atenção à saúde.

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Q3855361

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Psiquiatra |

Q3855361 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, qual é a principal diferença entre os conselhos de saúde e as conferências de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Os conselhos reúnem gestores e usuários, e as conferências reúnem apenas representantes da esfera da gestão.

B

Os conselhos levantam as necessidades de saúde da população, e as conferências analisam o orçamento público.

C

Os conselhos tratam de políticas locais, e as conferências discutem a implementação de programas federais.

D

Os conselhos e as conferências têm a mesma função de controle social, diferindo-se apenas pela sua periodicidade.

E

Os conselhos atuam de forma permanente e deliberativa, enquanto as conferências são periódicas, avaliam a situação de saúde e propõe diretrizes.

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Q3855360

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Psiquiatra |

Q3855360 Direito Sanitário

Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações de Atenção Primária, alegando que o recurso é necessário para a execução das políticas públicas.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.142/1990, a situação descrita

A

configura infração administrativa apenas se o município deixar de aplicar os recursos na Atenção Primária, não havendo relação direta com o controle social.

B

apenas exige correção formal, podendo o município receber os recursos e regularizar as suas pendências ao final do ciclo de 4 anos de gestão.

C

está de acordo com a legislação, pois a ausência do conselho não impede o recebimento de recursos, uma vez que os serviços de saúde estão em funcionamento.

D

é irregular, uma vez que o funcionamento do conselho de saúde e a elaboração dos relatórios de gestão são condições necessárias para as transferências de recursos.

E

não fere a lei, pois as transferências intergovernamentais entre governo federal e município são automáticas e independem da participação social na gestão do sistema.

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Q3855123

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Pediatra |

Q3855123 Direito Sanitário

Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de práticas de atividade física. Durante a apresentação, um vereador questiona se essas iniciativas realmente pertencem ao campo de atuação do setor saúde, já que muitas delas envolvem outras secretarias municipais.
Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que tais ações

A

integram o campo de atuação do SUS, pois a saúde depende de políticas intersetoriais que atuem sobre seus determinantes.

B

devem ser executadas apenas após a garantia de cobertura integral dos serviços de atenção primária.

C

são complementares, cabendo ao SUS apenas apoiar tecnicamente sua execução quando solicitado.

D

não fazem parte das competências do SUS, pois a lei limita sua atuação à proteção e recuperação da saúde.

E

pertencem exclusivamente ao setor de assistência social, pois não envolvem serviços de atenção à saúde.

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Q3855116

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Pediatra |

Q3855116 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, qual é a principal diferença entre os conselhos de saúde e as conferências de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Os conselhos e as conferências têm a mesma função de controle social, diferindo-se apenas pela sua periodicidade.

B

Os conselhos levantam as necessidades de saúde da população, e as conferências analisam o orçamento público.

C

Os conselhos reúnem gestores e usuários, e as conferências reúnem apenas representantes da esfera da gestão.

D

Os conselhos tratam de políticas locais, e as conferências discutem a implementação de programas federais.

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Q3855115

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Pediatra |

Q3855115 Direito Sanitário

Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações de Atenção Primária, alegando que o recurso é necessário para a execução das políticas públicas.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.142/1990, a situação descrita

A

está de acordo com a legislação, pois a ausência do conselho não impede o recebimento de recursos, uma vez que os serviços de saúde estão em funcionamento.

B

configura infração administrativa apenas se o município deixar de aplicar os recursos na Atenção Primária, não havendo relação direta com o controle social.

C

é irregular, uma vez que o funcionamento do conselho de saúde e a elaboração dos relatórios de gestão são condições necessárias para as transferências de recursos.

D

não fere a lei, pois as transferências intergovernamentais entre governo federal e município são automáticas e independem da participação social na gestão do sistema.

E

apenas exige correção formal, podendo o município receber os recursos e regularizar as suas pendências ao final do ciclo de 4 anos de gestão.

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Q3850202

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q3850202 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, e todas as suas atualizações, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

A participação da iniciativa privada em caráter substitutivo ao SUS poderá ocorrer quando as disponibilidades deste forem insuficientes para assegurar a cobertura assistencial à população de uma determinada área, permitindo o uso integral dos serviços oferecidos pela iniciativa privada.

B

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos, assim como os ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento, poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.

C

A realização de campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, com o objetivo de informar a população sobre os riscos dessa prática, especialmente quanto à ingestão de antibióticos ou de medicamentos sujeitos a controle especial, compete à direção nacional do SUS.

D

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, desde que haja notificação prévia ao serviço de saúde.

E

A assistência terapêutica integral consiste na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

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Q3850201

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q3850201 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n^o 12.401, de 28 de abril de 2011, e todas as suas atualizações, que altera a Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.

A

A incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos e produtos de interesse para a saúde será realizada de forma descentralizada, incluindo todas as esferas de gestão do SUS.

B

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e/ou produtos de interesse para a saúde não poderá ser realizada.

C

Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença; em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância, o médico tem autonomia para definir a melhor alternativa terapêutica.

D

A assistência terapêutica integral compreende, além da dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, a oferta de procedimentos terapêuticos.

E

São considerados produtos de interesse para a saúde as órteses, próteses, bolsas coletoras, materiais de implante, equipamentos médicos e soluções de diálise.

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Q3850190

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q3850190 Direito Sanitário

De acordo com a legislação que rege a RENAME, incluindo o Decreto n^o 7.508, de 28 de junho de 2011 e todas as suas atualizações, que regulamenta a Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento e a assistência à saúde, bem como a articulação interfederativa, e a Resolução de Consolidação CIT n^o 1, de 30 de março de 2021, assinale a alternativa correta.

A

O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

B

A inclusão, exclusão e alteração de medicamentos na RENAME deve levar em consideração a análise de eficácia, segurança, custo e a demanda epidemiológica específica.

C

Para garantir o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, o medicamento deve ser prescrito por qualquer profissional de saúde, desde que esteja regularmente inscrito em seu respectivo Conselho de Classe.

D

Os medicamentos constantes na RENAME devem ser financiados pelo Ministério da Saúde de acordo com as pactuações nas respectivas Comissões Intergestores e as normas vigentes para o financiamento do SUS.

E

A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

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Q3850178

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q3850178 Direito Sanitário

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais fundamentais no SUS. Com relação a esses profissionais, é correto afirmar:

A

em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

B

os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderão ser contratados pelos municípios sem processo seletivo público.

C

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 4 (quatro) salários mínimos, pago pelos municípios.

D

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos municípios.

E

a União deve arcar com vantagens aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, entre elas, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

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Q3850171

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q3850171 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que correta com relação à forma de participação da comunidade na gestão do SUS, em âmbito estadual, segundo a Lei n^o 8.142/90.

A

A representação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde se dá de forma paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

B

O único segmento social com participação garantida por meio de representação no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é o dos sindicatos.

C

A representação da comunidade se dá por meio da participação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde, sendo garantida e obrigatória a presença do segmento indígena.

D

A representação dos trabalhadores da saúde no Conselho e Conferência Estadual de Saúde equipara-se à da comunidade na gestão do SUS.

E

A representação dos usuários e prestadores de serviços no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é considerada uma forma de participação da comunidade na gestão.

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Q3850169

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q3850169 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n^o 7.508/2011, é correto afirmar que os serviços especiais de acesso aberto são serviços

A

de retaguarda na rede de atenção psicossocial para os casos especialmente mais graves.

B

de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

C

de referência para todas as condições congênitas especiais de pessoas até os 18 anos de idade.

D

de assistência social de acesso aberto à população mais carente.

E

previstos para o atendimento de crianças com doenças neurológicas que necessitam de atendimento especializado.

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Q3849483

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3849483 Direito Sanitário

Com base na legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

No SUS, a responsabilidade pela saúde é centralizada na União, por concentrar melhores condições gerenciais, técnicas e financeiras para o exercício dessa função.

B

A sociedade deve participar da gestão do sistema por meio dos Conselhos e das Conferências de Saúde, espaços de controle social e deliberação sobre as políticas públicas.

C

A rede que compõe o SUS é ampla e abrange ações e serviços de saúde exclusivamente na atenção primária e de média complexidade.

D

A gestão das ações e dos serviços de saúde no SUS é bipartite, solidária e participativa, ocorrendo de forma integrada entre os entes estaduais e municipais.

E

O sistema público de saúde presta assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social.

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Q3849458

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3849458 Direito Sanitário

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais fundamentais no SUS. Com relação a esses profissionais, é correto afirmar:

A

os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderão ser contratados pelos municípios sem processo seletivo público.

B

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 4 (quatro) salários mínimos, pago pelos municípios.

C

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos municípios.

D

a União deve arcar com vantagens aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, entre elas, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

E

em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

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Q3849451

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3849451 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que correta com relação à forma de participação da comunidade na gestão do SUS, em âmbito estadual, segundo a Lei n° 8.142/90.

A

A representação da comunidade se dá por meio da participação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde, sendo garantida e obrigatória a presença do segmento indígena.

B

A representação dos trabalhadores da saúde no Conselho e Conferência Estadual de Saúde equipara-se à da comunidade na gestão do SUS.

C

A representação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde se dá de forma paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

O único segmento social com participação garantida por meio de representação no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é o dos sindicatos.

E

A representação dos usuários e prestadores de serviços no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é considerada uma forma de participação da comunidade na gestão.

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Q3849449

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3849449 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n^o 7.508/2011, é correto afirmar que os serviços especiais de acesso aberto são serviços

A

de referência para todas as condições congênitas especiais de pessoas até os 18 anos de idade.

B

de retaguarda na rede de atenção psicossocial para os casos especialmente mais graves.

C

de assistência social de acesso aberto à população mais carente.

D

previstos para o atendimento de crianças com doenças neurológicas que necessitam de atendimento especializado.

E

de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

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Q3849299

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Médico Psiquiatra |

Q3849299 Direito Sanitário

Leia:
“(...) organiza os serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade (atenção primária, secundária e terciária), onde a atenção primária é a porta de entrada do sistema para a maioria dos casos. Essa estrutura visa garantir o acesso adequado aos serviços, o uso eficiente de recursos e o bom funcionamento do sistema através do sistema de referência e contrarreferência, que orienta o fluxo do paciente para níveis mais complexos quando necessário.”
O excerto descreve, de acordo com a Lei 8080/90, o seguinte princípio do SUS:

A

Equidade.

B

Integralidade.

C

Descentralização.

D

Regionalização

E

Hierarquização.

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Q3849244

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Médico - Estratégia de Saúde da Família |

Q3849244 Direito Sanitário

Leia:
“(...) organiza os serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade (atenção primária, secundária e terciária), onde a atenção primária é a porta de entrada do sistema para a maioria dos casos. Essa estrutura visa garantir o acesso adequado aos serviços, o uso eficiente de recursos e o bom funcionamento do sistema através do sistema de referência e contrarreferência, que orienta o fluxo do paciente para níveis mais complexos quando necessário.”
O excerto descreve, de acordo com a Lei 8080/90, o seguinte princípio do SUS:

A

Equidade.

B

Integralidade.

C

Descentralização.

D

Regionalização

E

Hierarquização.

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