Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 7.753 questões
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Médico |
Q3611092
Direito Sanitário
Um médico que atua na Estratégia Saúde da Família
está organizando o atendimento em sua unidade básica
de saúde. Durante uma reunião de equipe, surge uma
discussão sobre os princípios doutrinários do Sistema
Único de Saúde (SUS) estabelecidos pela Lei Federal nº
8.080/90. O médico precisa esclarecer à equipe qual
princípio garante que todos os cidadãos brasileiros
tenham direito ao acesso aos serviços de saúde,
independentemente de sua condição socioeconômica,
raça, religião ou qualquer outra característica.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3610010
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de
participação popular e de controle social no Sistema
Único de Saúde. Essa participação se concretiza por
meio de instâncias colegiadas que contribuem na formulação, avaliação e fiscalização das políticas
públicas de saúde em cada esfera de governo.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde as duas instâncias colegiadas previstas para o funcionamento do SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde as duas instâncias colegiadas previstas para o funcionamento do SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3610002
Direito Sanitário
A vigilância sanitária é um dos componentes essenciais
do Sistema Único de Saúde, conforme definido pela Lei
nº 8.080/1990. Sua atuação envolve o controle de riscos
à saúde decorrentes de fatores ambientais, de produtos
e serviços relacionados à saúde da população.
Com base na Lei nº 8.080/1990, a vigilância sanitária
abrange, entre seus focos de atuação:
I.O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III.Regulação das atividades educacionais, com foco na disciplina escolar e conduta dos alunos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III.Regulação das atividades educacionais, com foco na disciplina escolar e conduta dos alunos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3609908
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, estabelece os fundamentos e diretrizes para a
organização e funcionamento do Sistema Único de
Saúde (SUS). Os artigos 5º e 6º definem os objetivos e
ampliam o campo de atuação do SUS, incluindo ações
que vão além do atendimento clínico, abrangendo:
I.O Controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a Saúde.
II.A participação na formulação da Política e na execução de ações de Saneamento Básico.
III.A Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O Controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a Saúde.
II.A participação na formulação da Política e na execução de ações de Saneamento Básico.
III.A Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3609907
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de
participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS), por meio das Conferências e dos
Conselhos de Saúde. Essas instâncias garantem o
controle social das políticas públicas de saúde e
permitem a deliberação conjunta de usuários, gestores,
prestadores e trabalhadores.
Com base na Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3609905
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde
como um direito de todos e dever do Estado, garantindo
sua efetivação por meio de políticas sociais e
econômicas.
Com base na Constituição Federal de 1988, registre V,
para verdadeiro, e F, para falso, as afirmativas abaixo:
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único
(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
(__)A participação da comunidade no SUS é facultativa e restrita aos Conselhos de Saúde de nível federal, não se estendendo aos estados e municípios.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único
(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
(__)A participação da comunidade no SUS é facultativa e restrita aos Conselhos de Saúde de nível federal, não se estendendo aos estados e municípios.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3600473
Direito Sanitário
Durante uma visita domiciliar, um agente comunitário de
saúde (ACS) identificou que uma família de sua microárea
enfrenta múltiplas vulnerabilidades: ausência de saneamento básico, baixa escolaridade, desemprego e moradia
precária. Além disso, os moradores relataram episódios
frequentes de doenças e dificuldades de acesso aos serviços essenciais.
Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, como disposto nas Disposições Gerais da Lei no 8.080 de 19 e setembro de 1990, analise as alternativas e assinale a correta.
Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, como disposto nas Disposições Gerais da Lei no 8.080 de 19 e setembro de 1990, analise as alternativas e assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
Q3594828
Direito Sanitário
Um paciente de 45 anos de idade foi diagnosticado com hepatite
C, depois de fazer exames de rotina para avaliação de icterícia. Não
possuía nenhum fator de risco para contrair hepatite C, porém
havia sido transfundido ao nascer (em 1980), porque foi um
prematuro extremo. Suas enzimas hepáticas – TGO, TGP e gamaGT – estavam aumentadas e havia fibrose hepática grau III no
exame de Fibroscan.
O paciente entrou com ação na justiça solicitando que a União Federal e/ou o Estado de Pernambuco comprassem e fornecessem os medicamentos antivirais sofosbuvir e velpatasvir e custeasse os exames de carga viral, pedindo também tutela antecipada.
Com base nas diretrizes do SUS para o tratamento da hepatite C, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a orientação do médico especialista — que atua como assistente técnico do Estado — destinada a embasar a defesa da União e do Estado frente à solicitação do paciente.
O paciente entrou com ação na justiça solicitando que a União Federal e/ou o Estado de Pernambuco comprassem e fornecessem os medicamentos antivirais sofosbuvir e velpatasvir e custeasse os exames de carga viral, pedindo também tutela antecipada.
Com base nas diretrizes do SUS para o tratamento da hepatite C, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a orientação do médico especialista — que atua como assistente técnico do Estado — destinada a embasar a defesa da União e do Estado frente à solicitação do paciente.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
Q3594802
Direito Sanitário
Sobre a iniciativa privada na assistência à saúde é correto afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
Q3594798
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe que “o conjunto de ações e serviços de
saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único
de Saúde (SUS).”
Com base nessa definição, analise os itens a seguir sobre instituições incluídas no disposto.
I. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
II. As instituições públicas federais, estaduais, municipais e privadas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde, e a iniciativa privada em caráter complementar.
Está correto o que se afirma em:
Com base nessa definição, analise os itens a seguir sobre instituições incluídas no disposto.
I. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
II. As instituições públicas federais, estaduais, municipais e privadas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde, e a iniciativa privada em caráter complementar.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
Q3594797
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
Com base nas disposições dessa Lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa
( ) A Lei define que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Nas disposições gerais define-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A disposição preliminar da Lei afirma que ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
As afirmativas são, na ordem apresentada,
Com base nas disposições dessa Lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa
( ) A Lei define que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Nas disposições gerais define-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A disposição preliminar da Lei afirma que ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
As afirmativas são, na ordem apresentada,
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Agente Comunitário de Saúde
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Agente de Combate a Endemias |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Auxiliar de Laboratório |
Q3592975
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, o
Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de
ações e serviços de saúde prestados por órgãos e
instituições públicas:
I. Estaduais.
II. Municipais.
III. Federais.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Estaduais.
II. Municipais.
III. Federais.
Está CORRETO o que se afirma:
Q3592126
Direito Sanitário
Maria, pessoa hipossuficiente, foi acometida por grave e rara
patologia, que afetava o seu sistema respiratório e, de maneira
reflexa, diversos órgãos do seu organismo, o que, com o tempo,
poderia levá-la a óbito. Em razão da ineficiência dos tratamentos a
que vinha sendo submetida, com o consequente agravamento do
seu quadro, foi-lhe prescrito um medicamento de caráter
experimental, de elevado custo, sem substituto terapêutico com
registro no Brasil. A Anvisa, que visivelmente se encontrava em
mora, ainda não havia apreciado o registro desse medicamento,
apesar de ele já ser largamente utilizado em países europeus que
lideravam as pesquisas na área e de contar com a aprovação das
respectivas agências de controle na Europa, todas renomadas no
plano internacional.
Na situação descrita, em relação à possibilidade de o Poder Público ser compelido a fornecer o medicamento à Maria, é correto afirmar que:
Na situação descrita, em relação à possibilidade de o Poder Público ser compelido a fornecer o medicamento à Maria, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Psicólogo |
Q3591560
Direito Sanitário
De acordo com a Lei que dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
assinale a alternativa que apresenta corretamente três
princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Psicólogo |
Q3591559
Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do SUS, conhecida como controle social, é uma diretriz constitucional regulamentada por lei. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter consultivo, compostos exclusivamente por representantes dos usuários para fiscalizar a gestão.
(__)A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (gestores, prestadores de serviços e profissionais de saúde).
(__)As Conferências de Saúde são realizadas a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
(__)A Lei nº 8.142/1990 dispõe que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
NUCEPE
Órgão:
UESPI
Prova:
NUCEPE - 2025 - UESPI - Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia |
Q3582235
Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080/1990, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País,
tendo como determinantes e condicionantes da saúde, EXCETO,
Ano: 2025
Banca:
NUCEPE
Órgão:
UESPI
Prova:
NUCEPE - 2025 - UESPI - Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia |
Q3582234
Direito Sanitário
Os recursos financeiros para custear as ações e serviços de saúde serão repassados do Fundo Nacional
de Saúde para os municípios na ordem de, pelo menos,
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Palmeira - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Assistente Social |
Q3581200
Direito Sanitário
“A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais foram mais significativos. O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante
da Seguridade Social é uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, regulamentado, em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde
(LOS)” (CFESS, 2006, p. 8).
Fonte: CFESS. Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na saúde. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social, 2006. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_Assistentes_Sociais_na_Saude_versao_preliminar.pdf.pdf. Acesso em: 09 jun. 2025.
Considerando estas informações e o que trata a Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.
Fonte: CFESS. Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na saúde. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social, 2006. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_Assistentes_Sociais_na_Saude_versao_preliminar.pdf.pdf. Acesso em: 09 jun. 2025.
Considerando estas informações e o que trata a Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Palmeira - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3579932
Direito Sanitário
A Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Quanto ao artigo 18, é CORRETO afirmar que a
direção municipal do SUS tem competência específica para:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Palmeira - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3579931
Direito Sanitário
As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) são definidas pela Constituição Federal, especificamente, em seu artigo 200, além
de outras atribuições nos termos da Lei. A abrangência envolve diversas áreas, como vigilância sanitária, saúde do trabalhador,
formação de recursos humanos e participação na formulação de políticas de saneamento básico, entre outras. Com base no art. 200 da
CF, analise as atribuições a seguir.
I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a indústria em geral e participar exclusivamente da comercialização de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II- Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III- Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
IV- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
V- Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a indústria em geral e participar exclusivamente da comercialização de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II- Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III- Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
IV- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
V- Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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