Sobre os critérios estabelecidos na Lei Federal nº
8.142/1990 para recebimento de recursos pelos
Municípios, Estados e Distrito Federal, assinale a
alternativa correta.

Question

Sobre os critérios estabelecidos na Lei Federal nº
8.142/1990 para recebimento de recursos pelos
Municípios, Estados e Distrito Federal, assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: Fundo de Saúde; Conselho de Saúde e Plano de Saúde. Ou Alternativa B: Fundo de Saúde; Plano de Saúde; Conselho de Saúde
com composição paritária e Relatórios de Gestão. Ou Alternativa C: Fundo de Saúde; Conselho de Saúde com composição
paritária; Plano de Saúde; Relatórios de Gestão que
permitam o controle de que trata a Lei Federal nº
8.080/1990 e contrapartida de recursos. Ou Alternativa D: Fundo de Saúde; Conselho de Saúde com composição
paritária; Plano de Saúde; Relatórios de Gestão que
permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei
n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; contrapartida de
recursos para a saúde no respectivo orçamento e
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e
Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua
implantação.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [D] Fundo de Saúde; Conselho de Saúde com composição
paritária; Plano de Saúde; Relatórios de Gestão que
permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei
n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; contrapartida de
recursos para a saúde no respectivo orçamento e
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e
Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua
implantação.

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